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Ouro Fino (MG)

IBGE code3146008
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ourofino.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11441 / 4607 / 164
Documents (with text) 16267 (13586)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 32 1949 · Norma: 25 1950 · Norma: 26 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 22 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 31 1958 · Norma: 8 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 34 1961 · Norma: 48 1962 · Norma: 49 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 39 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 41 1967 · Norma: 45 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 81 1972 · Norma: 67 1973 · Norma: 56 1974 · Norma: 42 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 42 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 28 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 33 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 16 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 52 1990 · Norma: 45 1991 · Norma: 48 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 63 1999 · Norma: 57 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 48 2002 · Norma: 56 2003 · Norma: 37 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 83 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 51 2008 · Norma: 68 2009 · Norma: 62 2010 · Norma: 53 2011 · Norma: 62 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 131 2015 · Norma: 162 2016 · Norma: 143 2017 · Norma: 120 2018 · Norma: 122 2019 · Norma: 124 2020 · Norma: 99 2021 · Matéria: 737 2021 · Norma: 163 2021 · Sessão: 23 2022 · Matéria: 2,241 2022 · Norma: 133 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 2,275 2023 · Norma: 167 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 1,477 2024 · Norma: 117 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 3,507 2025 · Norma: 304 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 1,204 2026 · Norma: 127 2026 · Sessão: 10 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16212)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 444/1963 1963-11-20 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a execução de obras urbanísticas. 1 extracted
norma 445/1963 1963-11-20 Leis Ordinárias Municipais Autoriza amortização de empréstimo. 1 pending_ocr
norma 450/1963 1963-11-12 Leis Ordinárias Municipais Concede subvenção ao Posto de Puericultura Da. Hilda Bueno Brandão. 1 extracted
norma 451/1963 1963-11-12 Leis Ordinárias Municipais Concede auxílio para o Serviço de Alistamento Militar. 1 pending_ocr
norma 452/1963 1963-11-12 Leis Ordinárias Municipais Concede auxílio para o Serviço de Alistamento Militar. 1 extracted
norma 453/1963 1963-11-12 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o levantamento cadastral do Distrito de S. José do Mato Dentro. 1 extracted
norma 454/1963 1963-11-12 Leis Ordinárias Municipais Concede subvenções, contribuições e auxílios. 1 extracted
norma 455/1963 1963-11-12 Leis Ordinárias Municipais Orçamento para 1962. 1 extracted
norma 456/1963 1963-11-12 Leis Ordinárias Municipais Abre crédito especial de Cr$23.929,00. 1 extracted
norma 457/1963 1963-11-12 Leis Ordinárias Municipais Isenta de imposto de transmissão “inter-vivos” e de imposto territorial, propriedade imóvel rural com área de dez (10) hectares quando se tratar de primeira propriedade, para ser trabalhada exclusivamente pelo adquirente ou com o concurso dos membros de sua família. 1 extracted
norma 458/1963 1963-11-12 Leis Ordinárias Municipais Isenta de imposto de transmissão “inter-vivos” e de imposto territorial, propriedade imóvel rural com área de dez (10) hectares quando se tratar de primeira propriedade, para ser trabalhada exclusivamente pelo adquirente ou com o concurso dos membros de sua família. 1 extracted
norma 459/1963 1963-11-12 Leis Ordinárias Municipais Concede bonificação de Natal aos Funcionários Municipais do serviço ativo, inativos, professoras rurais, operários diaristas e abre Crédito Especial. 1 extracted
norma 443/1963 1963-06-30 Leis Ordinárias Municipais Autoriza melhoramentos de rios, canais e terrenos marginais. 1 extracted
norma 440/1963 1963-06-20 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do Pessoal da Prefeitura. 1 extracted
norma 441/1963 1963-06-20 Leis Ordinárias Municipais Autoriza aquisição de livros. 1 pending_ocr
norma 424/1963 1963-03-30 Leis Ordinárias Municipais Faz doação de um terreno no Cemitério Municipal de Ouro Fino. 1 pending_ocr
norma 425/1963 1963-03-30 Leis Ordinárias Municipais Fixa o limite do perímetro urbano da cidade. 1 pending_ocr
norma 426/1963 1963-03-30 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Cr$ 60.000,00. 1 extracted
norma 427/1963 1963-03-30 Leis Ordinárias Municipais Altera a taxa de cobrança de matança de gado especificado pelo Art. 210, da Lei n. 328, de 4 de novembro de 1961 – (Código Tributário). 1 pending_ocr
norma 428/1963 1963-03-30 Leis Ordinárias Municipais Dá nova denominação a via pública. 1 extracted
norma 429/1963 1963-03-30 Leis Ordinárias Municipais Cria a Comissão encarregada da confecção do Busto do Governador José de Magalhães Pinto e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 430/1963 1963-03-30 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a execução de Obras de Calçamentos e Meios-Fios. 1 extracted
norma 431/1963 1963-03-30 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Cr$ 2.348.705,50. 1 extracted
norma 432/1963 1963-03-30 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Cr$ 120.000,00. 1 extracted
norma 433/1963 1963-03-30 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Cr$ 20.000,00. 1 extracted
norma 434/1963 1963-03-30 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Cr$ 10.000,00. 1 extracted
norma 435/1963 1963-03-30 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Cr$ 43.398,20. 1 extracted
norma 436/1963 1963-03-30 Leis Ordinárias Municipais Cria a função de Tratorista e abre Crédito Especial. 1 extracted
norma 437/1963 1963-03-30 Leis Ordinárias Municipais Cria as funções de dois motoristas e abre Crédito Especial. 1 extracted
norma 438/1963 1963-03-30 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Cr$19.000,00, para a cooperação financeira com o Natal da Criança Pobre de Ouro Fino. 1 extracted
norma 439/1963 1963-03-30 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Cr$120.000,00. 1 extracted
norma 442/1963 1963-03-30 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a construção de próprios municipais. 1 extracted
norma 420/1963 1963-02-10 Leis Ordinárias Municipais Modifica o critério de cobrança do Imposto de Diversões – Título V., do Cód. Tributário, Lei n. 328, de 4 de Novembro de 1961. 1 extracted
norma 421/1963 1963-02-10 Leis Ordinárias Municipais Declara de Utilidade Pública, o Educandário São José – Orfanato. 1 pending_ocr
norma 422/1963 1963-02-10 Leis Ordinárias Municipais Declara de Utilidade Pública, o Educandário São José – Orfanato. 1 pending_ocr
norma 423/1963 1963-02-10 Leis Ordinárias Municipais Declara de Utilidade Pública a Casa de Caridade de Ouro Fino. 1 pending_ocr
norma 413/1963 1963-01-30 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Cr$150.000,00. 1 pending_ocr
norma 416/1963 1963-01-30 Leis Ordinárias Municipais Concede favores fiscais – Dívida Pública Municipal. 1 extracted
norma 417/1963 1963-01-30 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Cr$ 200.000,00. 1 pending_ocr
norma 418/1963 1963-01-30 Leis Ordinárias Municipais Concede Abono Provisório ao Funcionalismo Municipal e Abre Crédito Especial. 1 extracted
norma 419/1963 1963-01-30 Leis Ordinárias Municipais Cria a Comissão de Abastecimento e Assistência ao lavrador, objetivando a colocação dos produtos e evitando, tanto quanto possível, o intermediário ou açambarcador, em benefício dos que tiram da terra os produtos necessários à coletividade. 1 extracted
norma 410/1963 1963-01-10 Leis Ordinárias Municipais Orçamento para 1963. 1 extracted
norma 411/1963 1963-01-10 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial de Cr$250.000,00. 1 extracted
norma 404/1962 1962-12-31 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a construção de próprios municipais. 1 extracted
norma 405/1962 1962-12-31 Leis Ordinárias Municipais Concede subvenções, contribuições e auxílio 1 pending_ocr
norma 407/1962 1962-12-31 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a continuação das obras do Estádio Municipal “Cap. Armando”, e dá cooperação financeira aos Clubes de Inconfidentes e Crisólia. 1 extracted
norma 409/1962 1962-12-31 Leis Ordinárias Municipais Concede perdão de impostos e multas de Indústrias e Profissões. 1 extracted
norma 408/1962 1962-12-30 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre cooperação financeira ao Distrito de Inconfidentes. 1 extracted
norma 400/1962 1962-12-15 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a execução de obras de calçamento. 1 extracted
norma 401/1962 1962-12-10 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a execução de obras urbanísticas. 1 extracted