| materia |
15/2021 |
2021-08-05 |
Emenda |
Emenda nº 2 - Modificativa ao Projeto de Lei nº 032/2021 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. |
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| norma |
8/2021 |
2021-08-03 |
Portaria |
Designa Comissão Especial para escolha de homenageado para Comenda "Antônio Nélcio de Abreu, o Chiinho". |
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39/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.830/20, de 15/12/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. |
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| materia |
40/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pedralva a participar do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí para Aterro Sanitário CIMASAS, e dá outras providências. |
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264/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal remoção de um poste no bairro Antônio Monti. |
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265/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal a utilização de parte da parcela do Acordo da Vale do Rio Doce (PL 2508/21) para aquisição de terreno para construção de casas populares. |
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266/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal que repasse recurso para o fundo municipal para Agricultura. Lei 1308/05 - Ano de 2005. |
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| materia |
267/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal que verifique junto à Secretaria de Educação o andamento das seguintes obras: a) Reforma da Escola Municipal Joaquim Gonçalves da Silva Braga, do bairro Lagoa; b) Reforma na Escola Municipal Coronel Gaspar, no bairro Centro; e c)Término da Construção da Creche Municipal e previsão para funcionamento. |
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268/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal que realize manutenção na estrada vicinal do bairro Pedra Batista, através de uma operação “tapa-buracos”, melhorando a situação de alguns pontos críticos de estrada que necessitam de reparo urgente. |
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269/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal que verifique junto à Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria da Estratégia Saúde da Família se já foram realizadas as melhorias que foram solicitadas através de requerimentos, nos Postos de Atendimento da ESF, nos bairros Alecrim, Tamanduá, Correias, Vintém, Campestre, Paulino Paixão e Cubatão, conforme apontamentos descritos e instruídos pelos relatórios apresentados na ocasião das visitas e apresentação dos requerimentos. |
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270/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal que entre em entendimento com a secretaria responsável para que estude a viabilidade de realizar as seguintes ações na Avenida Tancredo Neves: a) Pintura dos redutores de velocidade e colocação de placas visíveis ao longo da Avenida que corta a cidade; e b) Instalação de rotatória na altura do cruzamento com a Rua Poeta João Carneiro de Rezende. |
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271/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal que apresente a esta Câmara Municipal informações sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Pedralva. |
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272/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizada a manutenção de ponte do Bairro Pitangueiras, localizada na estrada que dá acesso à zona rural do município de São José do Alegre. |
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| materia |
273/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizada a manutenção de ponte do Bairro Contendas, localizada na estrada que dá acesso às propriedades da Família Vilela. |
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| materia |
274/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal que seja esclarecido se o Decreto nº 2.319, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre a proibição do retorno as aulas presenciais no âmbito do Município de Pedralva até a data de 31 de dezembro de 2021, tem aplicabilidade sobre as escolas particulares e as instituições de ensino da rede estadual existentes no município. Em caso de inaplicabilidade, informar se o Município editará Decreto que as contemplarão. |
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| materia |
275/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal que seja editado Decreto de Emergência (ou Calamidade Pública, a depender do cenário), em razão dos danos causados aos Produtores Rurais em virtude da forte geada que atingiu nossa região na última semana. |
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| sessao |
25 |
2021-08-02 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
1858/2021 |
2021-07-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nos órgãos públicos de Pedralva. |
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| norma |
1859/2021 |
2021-07-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Promoção da Valorização dos Protetores e Cuidadores de Animais Soltos ou Abandonados no Município de Pedralva e dá outras providências. |
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| norma |
1860/2021 |
2021-07-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências. |
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1857/2021 |
2021-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pedralva a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| materia |
263/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
Solicita tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 033/2021 “Autoriza o Município de Pedralva a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. |
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| sessao |
2 |
2021-07-12 |
Sessão Extraordinária |
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32/2021 |
2021-06-28 |
Moção |
Moção de Aplauso à equipe da ONG Ajuda, relacionada a seguir: Talita Duarte Oliveira, Cinthia dos Santos Pereira, Adriano Pedreira Luciano, João Pedro Meireles Costa, Ingrid Jost Ennes Mariense, Daniel da Silva Ferraz e Renata Aparecida Jardim Santos e Silva. |
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33/2021 |
2021-06-28 |
Moção |
Moção de Aplauso aos seguintes setores da prefeitura, que contribuíram com o programa castramóvel, executado na última semana em nosso município, pela Ong Ajuda: a) Secretaria Municipal de Saúde: Secretário Eduardo Guimarães da Rocha; b) Departamento de Proteção e Meio Ambiente de Pedralva: Diretor Gustavo Carvalho Takatu e Estagiária Maria Clara Miguel; c) Departamento de Desenvolvimento de Pedralva: Funcionários efetivos José Aparecido Gonçalves, Pedro Sérgio Domingos e Luiz Carlos Muzzo; d) Conselho Municipal de Defesa, Conservação e Desenvolvimento Ambiental — Codema: Todos os conselheiros. Departamento Esporte, Lazer, Turismo, Cultura e Patrimônio de Pedralva: Diretor Matheus Dias Fonseca e Estagiárias Adriele Aparecida Oliveira e Débora Carvalho. |
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34/2021 |
2021-06-28 |
Moção |
Moção de Aplauso à Apae de Pedralva, pela cessão de sua quadra poliesportiva para a realização do programa castramóvel, de castração de cães e gatos, realizado na última semana, que beneficiou toda população. |
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35/2021 |
2021-06-28 |
Moção |
Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Noraldino Junior, extensivo a sua assessora Celbe Ribeiro, pela contribuição dada ao Município de Pedralva com o programa castramóvel, de castração de cães e gatos, realizado na última semana, que beneficiou toda população. |
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| materia |
36/2021 |
2021-06-28 |
Moção |
Moção de Protesto aos senhores Joaquim Álvaro Pereira Leite - Ministro de Meio Ambiente -; Eduardo Fortunato Bim - Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) -; Antônio Augusto Brandão de Aras - Procurador-Geral da República -; Jarbas Soares Júnior - Procurador-Geral do Ministério Público de Minas Gerais -; Romeu Zema - Governador do Estado de Minas Gerais -; Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -; Agostinho Patrus - Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais -; Arthur Lira - Presidente da Câmara dos Deputados -; e Rodrigo Pacheco - Presidente do Senado Federal -, para manifestar grande preocupação e solicitar a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) n° 1, de 17 de maio de 2021, do Ministério do Meio Ambiente. |
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37/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria no Município de Pedralva (MG) os serviços de transporte coletivo urbano e suburbano e dá outras providências. |
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| materia |
38/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de auxilio alimentação aos servidores municipais de Pedralva, e dá outras providências. |
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| materia |
257/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal instalar ponto eletrônico biométrico na Secretária Municipal de Promoção Social e no CRAS — Centro de Referência da Assistência Social. |
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258/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor responsável pela manutenção dos bueiros no perímetro urbano verifique as condições de dois bueiros, localizados nos pontos abaixo indicados, e tome as medidas que forem necessárias para resolver o problema que vem ocorrendo nesses locais. 1) Rua Casemiro Osório (em frente à loja da Susana); e 2) Rua Poeta João Carneiro de Rezende (início desta via, beirando o passeio da propriedade do senhor "Grandão"). |
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| materia |
259/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal viabilizar junto à secretaria responsável a reposição das lâmpadas queimadas ao redor da pista de caminhada e ao mesmo tempo estude a possibilidade de melhorias no sistema de iluminação deste local. |
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260/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal realizar calçamento no bairro Divisa, próximo à casa do Sr. Dito Albino, utilizando bloquetes que já se encontram no local. |
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| materia |
261/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal justificar o mecanismo de seleção por meio de análise curricular para a contratação temporária de Nutricionista para a Secretaria Municipal de Educação. |
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262/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
Solicita ao Presidente da Câmara que tome as providências necessárias para que seja feita uma consulta pública referente ao Projeto de Lei n° 033/2021, que "autoriza o Município a contratar com o BDMG operação de crédito com outorga de garantia no valor de R$ 2.000.000,00", devendo tal consulta ser realizada através do site oficial da Câmara Municipal, ficando aberta pelo prazo de pelo menos 5 dias, a fim de que os cidadãos possam manifestar suas opiniões, a favor ou contra a realização do financiamento em questão, de preferência mediante o preenchimento de um formulário padronizado com os campos "sim" ou "não", e comentários. |
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| norma |
1855/2021 |
2021-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências. |
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1856/2021 |
2021-06-28 |
Lei Ordinária |
Institui requisitos para utilização de capina química para conservação de estradas rurais, acrescento dispositivo à Lei nº 1.476/2010. |
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24 |
2021-06-28 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
1852/2021 |
2021-06-25 |
Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Municipal (Rua José Sérgio Rezende Lopes). |
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| norma |
1853/2021 |
2021-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes — S.E.A. |
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1854/2021 |
2021-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva - APAE. |
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9/2021 |
2021-06-24 |
Emenda |
Emenda nº 1 - Modificativa ao Projeto de Lei nº 036/2021 que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| materia |
10/2021 |
2021-06-24 |
Emenda |
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 027/2021 que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e dá outras providências. |
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| materia |
11/2021 |
2021-06-24 |
Emenda |
Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 027/2021 que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e dá outras providências. |
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| materia |
12/2021 |
2021-06-24 |
Emenda |
Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 027/2021 que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e dá outras providências. |
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| materia |
13/2021 |
2021-06-24 |
Emenda |
Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 027/2021 que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e dá outras providências. |
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| materia |
31/2021 |
2021-06-21 |
Moção |
Moção de Aplauso à Clínica Veterinária Anjos de Patas, representada pela veterinária Patrícia Arantes e pela assistente Bárbara. |
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| materia |
36/2021 |
2021-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| materia |
253/2021 |
2021-06-21 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal instalação de iluminação pública no trecho da Rua Braz Claudino Rodrigues que não possui iluminação, e substituir a placa de identificação desta via, que foi fixada com nome errado. |
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