| norma |
1010/2020 |
2020-12-22 |
Lei |
Estabelece revisão geral da remuneração salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pedrinópolis para recomposição das perdas inflacionárias e reposição do poder aquisitivo, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
5 |
2020-12-21 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
18 |
2020-12-21 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
9/2020 |
2020-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre medidas excepcionais para manutenção dos contratos administrativos na área de transporte escolar, em razão da situação de emergência declarada por conta COVID-19, e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| norma |
1005/2020 |
2020-12-09 |
Lei |
Dispõe sobre a terceira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio de 2018/2021, constante da Lei nº 957 de 20 de dezembro de 2017 |
1 |
extracted
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| norma |
1006/2020 |
2020-12-09 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Residencial "Céu Azul" |
1 |
extracted
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| norma |
1007/2020 |
2020-12-09 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e anulação de dotações de um órgão para outro, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1008/2020 |
2020-12-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial para Acobertar Despesas com Recursos Previstos na Lei Federal Nº 14.017, de 29 de Junho de 2020 - Aldir Blanc. |
1 |
extracted
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| sessao |
4 |
2020-12-07 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
17 |
2020-12-07 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
20/2020 |
2020-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Residencial "Céu Azul" |
1 |
extracted
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| sessao |
3 |
2020-12-04 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
18/2020 |
2020-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial para Acobertar Despesas com Recursos Previstos na Lei Federal Nº 14.017, de 29 de Junho de 2020 - Aldir Blanc. |
0 |
no document
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| materia |
19/2020 |
2020-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e anulação de dotações de um órgão para outro, e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| norma |
1004/2020 |
2020-11-25 |
Lei |
Altera disposições da Lei Municipal nº 986/2019, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
2 |
2020-11-24 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
17/2020 |
2020-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei Municipal nº 986/2019, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
16 |
2020-11-16 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
15 |
2020-11-03 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
15/2020 |
2020-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a terceira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio de 2018/2021, constante da Lei nº 957 de 20 de dezembro de 2017 |
0 |
no document
|
| materia |
16/2020 |
2020-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedrinópolis para o Exercício de 2021, na forma que especifica e dá outras providências |
0 |
no document
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| sessao |
14 |
2020-10-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
1003/2020 |
2020-10-07 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 934/2017, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
13 |
2020-10-05 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
12 |
2020-09-21 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
1/2020 |
2020-09-08 |
Projeto Substitutivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 934/2017, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
11 |
2020-09-08 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
4/2020 |
2020-09-03 |
Indicação |
Ampliação e sinalização das pontes com sentido ao "Povoado do Fundão" e "Bahia Blanca" |
0 |
no document
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| sessao |
10 |
2020-08-17 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
4/2020 |
2020-08-14 |
Portaria |
Exonera a servidora comissionada do cargo de Controle Interno. |
1 |
extracted
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| norma |
1000/2020 |
2020-08-04 |
Lei |
Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Demolição e Resíduos Volumosos e o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Demolição de Acordo com o previsto na Resolução Conama nº 307, de 05 de julho de 2002, e dá outras providêncais |
1 |
extracted
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| norma |
1001/2020 |
2020-08-04 |
Lei |
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Pedrinópolis, e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1002/2020 |
2020-08-04 |
Lei |
Autoriza o Município de Pedrinópolis a associar ao Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais - COGEMAS/MG e da outras Providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
9 |
2020-08-03 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
14/2020 |
2020-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pedrinópolis a associar ao Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais - COGEMAS/MG e da outras Providências. |
1 |
extracted
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| norma |
999/2020 |
2020-06-30 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2020-06-29 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
8 |
2020-06-15 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
13/2020 |
2020-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
998/2020 |
2020-06-05 |
Lei Complementar |
Altera e acresce disposições de Lei Municipal nº 509/90 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis, das autarquias e fundações e contém outras providências. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
12/2020 |
2020-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza no âmbito municipal a suspensão dos pagamentos dos refinanciamentos de dívidas com o regime próprio de previdência social e a suspensão dos recolhimentos das contribuições previdenciárias patronais devidas mensalmente ao regime próprio de previdência, com vencimento entre 1º de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
7 |
2020-06-01 |
Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
10/2020 |
2020-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Pedrinópolis, e dá outras providências |
0 |
no document
|
| materia |
11/2020 |
2020-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Demolição e Resíduos Volumosos e o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Demolição de Acordo com o previsto na Resolução Conama nº 307, de 05 de julho de 2002, e dá outras providêncais |
0 |
no document
|
| sessao |
6 |
2020-05-18 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
995/2020 |
2020-05-05 |
Lei Complementar |
Altera e acresce disposições d Lei Municipal nº 509/90 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis, das autarquias e fundações e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
996/2020 |
2020-05-05 |
Lei Complementar |
Altera e acresce disposições a Lei Municipal nº 926/2016, que reorganiza o sistema próprio de previdência social do Município de Pedrinópolis-MG, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
997/2020 |
2020-05-05 |
Lei |
Dispõe Sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
5 |
2020-05-04 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
2/2020 |
2020-04-30 |
Emendas |
Altera o dispositivo “art 91” constante do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 |
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no document
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