| norma |
1015/2021 |
2021-06-08 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSS. |
1 |
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| norma |
1016/2021 |
2021-06-08 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
5 |
2021-06-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2021 |
2021-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSS. |
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| materia |
7/2021 |
2021-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR PARA PROTESTO, AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA VALOR PARA EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
8/2021 |
2021-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO Á ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), DA TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO DE ESGOTO SANITÁRIO (TCDES) E DA TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TCDR), MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃODE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
4 |
2021-05-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
15/2021 |
2021-04-30 |
Portaria |
Exonera servidora comissionada do cargo Assessor Administrativo. |
1 |
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| norma |
13/2021 |
2021-04-26 |
Portaria |
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO SETOR DE COMPRAS A SERVIDORA ARIANE CAROLINE FERREIRA. |
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| norma |
14/2021 |
2021-04-26 |
Portaria |
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE COORDENADOR DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO A SERVIDORA ARIANE CAROLINE FERREIRA |
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| norma |
11/2021 |
2021-04-23 |
Portaria |
Exonera servidora comissionada do cargo que especifica |
1 |
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| norma |
12/2021 |
2021-04-23 |
Portaria |
Exonera servidora comissionada do cargo Coordenador do Serviço de Controle Interno. |
1 |
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| norma |
10/2021 |
2021-04-16 |
Portaria |
DISPÕE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) |
1 |
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| norma |
9/2021 |
2021-03-31 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessoria de Contabilidade da
Câmara Municipal de Pedrinópolis-MG., e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1013/2021 |
2021-03-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
1 |
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| norma |
1014/2021 |
2021-03-30 |
Lei |
FICA ALTERADA A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), DA TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE ESGOTO SANITÁRIO (TCDES) E DA TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TCDR) REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
1 |
2021-03-29 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
FICA ALTERADA A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), DA TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE ESGOTO SANITÁRIO (TCDES) E DA TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TCDR) REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
8/2021 |
2021-03-08 |
Portaria |
SUSPENDE AS ATIVIDADES E O EXPEDIENTE, PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS |
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| sessao |
3 |
2021-03-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
6/2021 |
2021-03-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Assessor da Tesouraria da Câmara Municipal de Pedrinópolis-MG., e dá outras providências |
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| norma |
7/2021 |
2021-03-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Assessor Administrativo da Câmara Municipal de Pedrinópolis-MG., e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2021 |
2021-02-25 |
Indicação |
Que estude a viabilidade em encaminhar para Câmara Municipal Projeto de Lei com o intuito de conceder o “Cartão Alimentação” aos servidores públicos Ativos de Pedrinópolis, MG. |
0 |
no document
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| materia |
6/2021 |
2021-02-25 |
Indicação |
Que estude a viabilidade para seja feita a pavimentação asfáltica ao final das ruas Aníbal Sabino (Biba), João Lourenço Campos, Vereador Antônio Teófilo Carneiro e na rua Vereador Mário Fernandes de Paiva além da pavimentação também a rede de esgoto e iluminação pública. Essas ruas fazem entroncamento com a rua Tereza Barcelos no bairro Progresso II |
0 |
no document
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| materia |
7/2021 |
2021-02-25 |
Indicação |
Que estude a viabilidade para que seja elaborado projeto de arborização na cidade. |
0 |
no document
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| materia |
8/2021 |
2021-02-25 |
Indicação |
Que estude a viabilidade para que seja feita a contratação de engenheiro ou técnico de segurança do trabalho para atuar nos setores da prefeitura. |
0 |
no document
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| norma |
1011/2021 |
2021-02-22 |
Lei Complementar |
ALTERA E INSERE DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 783, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 E SUAS ALTERAÇÕES QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1012/2021 |
2021-02-22 |
Lei |
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Pedrinópolis, para eleitores convocados e nomeados, que tenha prestado serviço eleitoral, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2021 |
2021-02-15 |
Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| sessao |
2 |
2021-02-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA E INSERE DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 783, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 E SUAS ALTERAÇÕES QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
Que estude a viabilidade da construção de uma pista de caminhada e de ciclismo entre a entrada da cidade até a empresa YUKAER |
0 |
no document
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| materia |
3/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
Que seja fornecido uniformes de equipamentos de segurança (EPIs) e que as garis possam trabalhar somente nos dias de coleta de lixo. |
0 |
no document
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| materia |
4/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
Que seja feito estudo de viabilidade em encaminhar para a Câmara Municipal Projeto de Lei Complementar com o intuito de conceder licença à funcionária gestante por 180(cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2021-02-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-28 |
Indicação |
Contratação de um (a) Médico(a) Ginecologista. |
0 |
no document
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| materia |
1/2021 |
2021-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Pedrinópolis, para eleitores convocados e nomeados, que tenha prestado serviço eleitoral, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
Designa servidor para a função de tesoureiro da Câmara Municipal da Câmara Municipal de Pedrinópolis, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
NOMEAÇÃO DE ASSESSORIA DE CONTABILIDADE |
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| norma |
3/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
Nomeia os membros para a Comissão de Inventário e Levantamento Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis da Câmara Municipal de Pedrinópolis – Minas Gerais |
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| norma |
4/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE COORDENADOR DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO A SERVIDORA MARIA APARECIDA DA FONSECA JUVÊNCIO |
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| norma |
5/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO SETOR DE COMPRAS A SERVIDORA MARIA APARECIDA DA FONSECA JUVÊNCIO |
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| norma |
6/2020 |
2020-12-31 |
Portaria |
Exonera do cargo público comissionado de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Pedrinópolis-MG. |
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| norma |
7/2020 |
2020-12-31 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessoria de Contabilidade da
Câmara Municipal de Pedrinópolis-MG., e dá outras providências. |
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| norma |
8/2020 |
2020-12-31 |
Portaria |
Exonera servidor comissionado do cargo que especifica |
1 |
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| norma |
9/2020 |
2020-12-31 |
Portaria |
Institui Comissão do inventário físico e financeiro dos valores em tesouraria, dos materiais em Almoxarifado, das obrigações constantes do passivo circulante e não circulante, incluindo os atos potenciais passivos do legislativo municipal de Pedrinópolis, referente ao exercício de 2020 |
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| norma |
1009/2020 |
2020-12-22 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedrinópolis para o Exercício de 2021, na forma que especifica e dá outras providências |
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