| sessao |
9 |
2024-05-02 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências |
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| materia |
9/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEQUERI A ADQUIRIR IMÓVEL POR MEIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1668/2024 |
2024-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências |
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| sessao |
8 |
2024-04-29 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
7 |
2024-04-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
6 |
2024-04-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-17 |
Requerimento |
Integra as atribuições do vereador o exercício da função fiscalizadora e diante disso a vereadora Adriana M. Arruda, com assento nesta casa legislativa, na forma regimental, vem requerer a V. Excelência no sentido de que após aprovação no plenário, seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito, o presente requerimento solicitando resposta e providências para seguintes fatos:
- Porque não houve interesse em atender as urgentes necessidades tecnológicas nesta Era de Modernidade e de
I.A em adquirir os novos e tão necessários computadores para as Escola M. Waldomiro M. Pinto?
- Por que ainda se encontra desativada a sala onde funcionava o Laboratório de Informática? |
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2/2024 |
2024-04-17 |
Moção de Aplauso |
A vereadora Adriana Martins Arruda e demais vereadores que abaixo subscrevem, vem nos termos regimentais desta Augusta Casa de Leis após anuência do plenário, requerer a Vossa Excelência o envio de Moção de Aplausos para a psicóloga Sra. GERSÉIA MATOS MENDONÇA DE OLIVEIRA Servidora Pública do Munícipio de Pequeri. |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-17 |
Requerimento |
Integra as atribuições do vereador o exercício da função fiscalizadora e diante disso a vereadora Adriana M. Arruda, com assento nesta casa legislativa, na forma regimental, vem requerer a V. Excelência no sentido de que após aprovação no plenário, seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito, o presente requerimento solicitando providências para seguintes fatos:
Porque os atrasos para finalização das obras na Escola Waldomiro com prazo previsto para o
término na data de 30-11-22? Tem previsão de término dessas obras? Existe ou não a possibilidade de se aumentar o número de trabalhadores para agilizar o término das obras? |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-17 |
Indicação |
A vereadora Adriana M. Arruda, com assento nesta casa legislativa, na forma regimental, vem a V.
Excelência no sentido de que após lida no plenário, seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito a presente indicação
que são solicitações dos moradores e moradoras da Rua Purificação Marques Arantes e alguns motoristas.
Que em breve oportunidade sejam feitos reparos nesta área. Percebe-se que foi retirado uma barra de
ferro desse bueiro. Ficando um buraco que pode causar acidentes para pedestres, ciclistas
principalmente crianças. |
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| materia |
9/2024 |
2024-04-17 |
Indicação |
A vereadora Adriana M. Arruda, com assento nesta casa legislativa, na forma regimental, vem a V.
Excelência no sentido de que após lida no plenário, seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito a presente indicação
para que sejam realizadas providencias quanto ao trânsito na Rua Osvaldo campos. Essa indicação é fruto de
sugestões dos moradores e moradoras desta rua que após publicação no Instagram da prefeitura onde foi
solicitado uma cooperação aos motoristas para que estacionem somente de um lado da via. Então sugerimos
nesta indicação: Que sejam colocadas placas de "Proibido estacionar" em um dos lados dessa via. O ideal seria neste lado
da rua, desse poste em diante colocar uma placa "Proibido estacionar neste lado da rua". |
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| materia |
10/2024 |
2024-04-17 |
Indicação |
A vereadora Adriana M. Arruda, com assento nesta casa legislativa, na forma regimental, vem a V.
Excelência no sentido de que após lida no plenário, seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito a presente indicação
para que sejam realizadas melhorias na Escola M. Waldomiro M. Pinto, na qual em visita a esta instituição
percebi que são muito necessárias:
- revitalização da quadra que necessita de rede de contenção de bolas, telas, novas pinturas no piso e
arquibancada, melhorias no alambrado, muitas goteiras na cobertura, falta de calhas nas laterais, podas
nas laterais entre outras necessidades nesta Praça de Esporte muito bonita e muito utilizada pelos alunos.
- sugere-se também a revitalização da horta que antigamente abastecia fartamente outras escolas do nosso
município.
- que em breve oportunidade possa construir muro na lateral da escola (lado direto da entrada da escola no
segundo pavilhão). |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-12 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Estabelece Critérios Excepcionais Para a Quitação dos Débitos de Natureza Tributária e Não Tributária e dá outras providências |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-12 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.126/2009 e dá outras providências |
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| sessao |
5 |
2024-04-08 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
6 |
2024-04-08 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
4 |
2024-04-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
5 |
2024-04-02 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
- Que sejam feitos mutirões de limpeza nas ruas e bairros da nossa cidade,
- Que sejam distribuídos comunicados com dias e horários de coleta de lixo, bem como número de telefone para
agendamento de coleta de entulhos,
- Que seja feita uma ampla campanha para que proprietários de terrenos, mantenham seus terrenos limpos.
- Que sejam colocados cestas e/ou coletores de lixo em vários pontos da nossa cidade. |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Sugere comprar e instalar aparelhos para climatização nas salas de aulas das Escolas do nosso Município. |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
"renovações" de antigos pedidos dos munícipes que residem no Bairro Parque dos Poetas onde as vias estão praticamente intransitáveis devido as enormes "crateras" principalmente na subida principal que dá acesso a esse Bairro, causando indignação dos moradores e moradoras desse bairro que se sentem abandonados pelo poder público. Que tais solicitações abaixo sejam atendidas o mais rápido possível. Que sejam feitas as devidas melhorias e recuperação das vias públicas no Bairro Parque dos Poetas. |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
- Que em breve oportunidade sejam feitos o nivelamento do calçamento dessa via,
- Manutenção dos bueiros,
- Que sejam feitas capinas e limpezas nas laterais (muito mato e tem-se notado o aparecimento de "bichos" peçonhentos como cobras) nessa via e a realização de outras melhorias possíveis nesta rua. |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
- Que em breve oportunidade sejam feitas melhorias nas calçadas dessa rua,
- Que sejam colocados coletores de lixo,
- Manutenção de bueiros,
- Que sejam recolhidos os entulhos que se acumulam nas calçadas,
- Que sejam feitas algumas podas nas árvores, |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
- Que seja nivelado o calçamento onde tem uma depressão causando perigo e transtornos para condutores de veículos e para os
pedestres.
- Que sejam colocadas grades de contenção na calçada em frente a nova creche e as novas quadras para segurança das
crianças, pais, usuários das quadras e pedestres. Essa via é uma das principais vias da nossa cidade e tem grande movimentação
de carros.
- Que sejam instaladas diversas sinalizações de trânsito e advertência nessa "ÁREA ESCOLAR" para "despertar" a atenção dos
condutores de veículos, pois também é uma área de cruzamento e muito tráfego.
- Que sejam feitas faixas de pedestres e demais melhorias para promover maior segurança de todos. |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
A vereadora Adriana M. Arruda, com assento nesta casa legislativa, na forma regimental, vem a V.
Excelência no sentido de que após lida no plenário, seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito a presente indicação
que são pedidos dos munícipes que residem no Bairro POPULARMENTE chamado de OLARIA onde as vias
de acesso a esse bairro estão em situações precárias com muitos buracos, matos nas laterais, entulhos, etc.
entre outros problemas ocasionados pela falta de infraestrutura neste Bairro.
Que sejam tomadas as providências para que "no mínimo" seja melhorada/pavimentada a principal via que
dá acesso a esse bairro entre outras melhorias que são necessárias. |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe Sobre a Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que Menciona e dá outras providências |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza O Poder Executivo a Conceder Desconto no Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Estabelecendo о Calendário Anual de Arrecadação para о Exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Município de Pequeri a adquirir imóvel por meio de contrato de compra e venda. |
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| norma |
1661/2024 |
2024-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza O Poder Executivo a Conceder Desconto no Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Estabelecendo о Calendário Anual de Arrecadação para о Exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
1662/2024 |
2024-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pequeri a adquirir imóvel por meio de contrato de compra e venda. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-04 |
Moção de Aplauso |
O vereador que abaixo subscreve, vem nos termos regimentais desta Augusta Casa de Leis após anuência do plenário, requerer a Vossa Excelência o envio da Moção de Aplausos para os criadores e organizadores do Bloco Refugo, sendo eles: Fernando de Souza Felizardo, Maurício Lessa de Oliveira e Ricardo Elias de Faria. |
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| sessao |
3 |
2024-03-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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4 |
2024-03-04 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
2 |
2024-02-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-19 |
Moção de Apoio |
0 vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art.106 do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APOIO à Proposta de Emenda à
Constituição do Estado de Minas Gerais que dá nova redação ao caput do art. 24 da Carta Magna Estadual e acrescenta os SS11 е 12 ao mesmo
diploma legal. |
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| sessao |
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2024-02-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a concessão a Revisão Geral Anual e dá outras previdências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Fixa percentual de recomposição sobre o subsídio dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1657/2024 |
2024-01-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão a Revisão Geral Anual e dá outras previdências. |
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| norma |
1658/2024 |
2024-01-25 |
Lei Ordinária |
Fixa percentual de recomposição sobre o subsídio dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1659/2024 |
2024-01-25 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários, Coordenadores ou equivalentes, para o período da Legislatura de 2025 à 2028 |
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| norma |
26/2024 |
2024-01-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a autorização de uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Pequeri pelo vereador que esta nomeia e dá outras providências". |
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| sessao |
3 |
2024-01-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
2 |
2024-01-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
1 |
2024-01-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-12 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NOS TERMOS D0 ART. 37 INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários, Coordenadores ou equivalentes, para o período da Legislatura de 2025 à 2028 |
0 |
no document
|
| materia |
2/2024 |
2024-01-12 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI NOS TERMOS DO ART. 37 INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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