| materia |
67/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Solicita que seja realizado asfaltamento da rua Nossa Senhora do Livramento (esquina da rua Bossuet Costa até à rua João Leite). |
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| materia |
68/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a instalação de câmeras de monitoramento com sensor de presença, em frente às escolas da rede municipal de ensino e aos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), com o objetivo de reforçar a segurança da comunidade escolar. |
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69/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Solicita que seja realizado recapeamento asfáltico da rua Quinca Mariano (rua da Igreja), povoado de Lagoas de Martins recapeamento. |
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| materia |
70/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Solicita a disponibilização de vaga na Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide para aluno residente no município de Piumhi. |
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| materia |
71/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Solicita a disponibilização de vaga em Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) para criança residente nas proximidades do CMEI Laura Mota, ou, na impossibilidade, em unidade mais próxima de sua residência. |
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| materia |
72/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Solicita que seja realizado limpeza de área, na rua Beraldo Soares de Oliveira, ao lado no nº 197, bairro Vila Agreny. |
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| materia |
73/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Solicita providências para contenção de enxurradas, lama e resíduos provenientes do Haras do Preto, que atingem a Rua Pedro Veloso, especialmente em períodos chuvosos. |
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| materia |
74/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Solicita a revitalização da pintura horizontal e vertical da sinalização de trânsito nas esquinas das Ruas Ovídio Menezes com João Alberto, e da Rua Francisco Júlio Neves. |
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| materia |
75/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Solicita a extensão da rede elétrica na Rua José Francisco Miranda, acima do nº 41, na comunidade de Penedos. |
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| materia |
76/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade para a instalação de cobertura de acrílico na entrada da Escola Municipal Lurdes Ferraz, bem como cobertura apropriada onde se encontra o ‘parquinho’ da referida escola. |
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| materia |
77/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Solicita melhorias na drenagem pluvial na Rua Heitor de Lima nº 460. |
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| materia |
78/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo que seja analisada a possibilidade de o ônibus escolar que atende a Escola Municipal Avelino de Queiroz, no período diurno, incluir parada também no ponto localizado no Bairro Jardim Betel. |
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| materia |
79/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo que o Município participe do Edital de Chamamento Público do Governo do Estado de Minas Gerais, visando à seleção de municípios interessados em receber os Kits Feira Livre, no âmbito do Projeto “Aqui Tem Feira”. |
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| materia |
80/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Solicita que sejam realizadas melhorias na estrada rural que dá acesso à Fazenda Bonsucesso, localizada antes da propriedade do Sr. Zé Chiquinho, descendo em direção à Granja do Itamar. |
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| norma |
12/2026 |
2026-02-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato vinculado a Dispensa nº 2/2026 e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Declara área como integrante de urbanização específica do Município de Piumhi, para fins de implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de recreio, e dá outras providências.
Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 |
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| sessao |
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2026-02-10 |
Ordinária |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 3º da Lei Ordinária nº 2.800/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e instituição de ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências". |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, com fulcro no art. 143, I do Regimento Interno, requer, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, para que, por meio do órgão competente, encaminhe as seguintes informações referentes à Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos no âmbito do Município:
1. A quantidade total de usuários atualmente cadastrados que pagam o valor mínimo da tarifa de resíduos sólidos;
2. A quantidade de usuários enquadrados na Tarifa Social de resíduos sólidos, atualmente;
3. Quais são os critérios legais, sociais e administrativos adotados pelo Município para o enquadramento do usuário na Tarifa Social;
4. Informar, ainda, quais os procedimentos e documentos exigidos para que o cidadão possa solicitar o enquadramento na Tarifa Social. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Saúde e Saneamento – CSS, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 8/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para realização de exames com finalidade diagnóstica (ressonância magnética e ultrassonografia) peia Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 30 de janeiro de 2026, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-09 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 69/2025 - Autoria: Vereadores Gilvan Antônio da Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira, José Welington da Silva, Wender José de Oliveira e Antônio Fernando Gomes - Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia da Unidade Católica de Piumhi” e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-06 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 65/2025, que “Dá nome de Juliana Batista Martins ao Parquinho Infantil Municipal Localizado na Praça Guia Lopes, centro no Município de Piumhi/MG e dá outras providências”. |
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| materia |
53/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Solicita a realização de melhorias e manutenção na estrada de acesso à comunidade do São Leão, nas proximidades da Ponte do Rio São Francisco (Bar do Marlúcio). |
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| materia |
54/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Solicita providências do Poder Executivo Municipal para limpeza, fiscalização e controle da proliferação de caramujos africanos em lote vago localizado ao lado do imóvel situado na Rua Brás Resende Silva, nº 90, visando à proteção da saúde pública e da segurança sanitária dos moradores. |
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| materia |
55/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Solicita revitalização (repintura) da sinalização horizontal no cruzamento das ruas Américo Bruno com a rua Padre Vicente. |
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| materia |
56/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Solicita poda da vegetação de solo na rua Roberto Saint Martin. |
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| materia |
57/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Solicita a execução de calçamento com bloquetes em trecho da Rua Antônio Esmero, esquina com a Avenida Juscelino Kubitschek, no bairro São Francisco. |
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| materia |
58/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Solicita a instalação de Placa de Proibição de Descarte de Lixo e Entulhos na Rua Conselheiro Lafaiete nº 1.071, bairro Elisa Leonel. |
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| materia |
59/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Solicita a instalação de redutor de velocidade na Rua Vitor Soares nº 242, bairro Nova Piumhi |
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| materia |
60/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de poda da vegetação, limpeza das vias e retirada de lixo e entulhos, no bairro Alvorada |
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| norma |
9/2026 |
2026-02-06 |
Portaria |
Dispõe sobre intimação do Chefe do Poder Executivo Municipal referente à aprovação das contas do exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
10/2026 |
2026-02-06 |
Portaria |
Dispõe sobre intimação do Chefe do Poder Executivo Municipal referente à aprovação das Contas do exercício 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
11/2026 |
2026-02-06 |
Portaria |
Revoga a Portaria nº 7/2026, que dispõe sobre a exoneração de servidor público de Cargo em Comissão no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-05 |
Parecer Contábil |
Referente ao Processo nº 1148328 – TCEMG – Parecer Prévio - Prestação de contas do Município de Piumhi - Exercício 2022. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-05 |
Parecer Contábil |
Referente Processo 1188887 TCEMG - Trata-se o presente processo, sobre o julgamento das contas municipais do exercício de 2024 do Município de Piumhi/MG. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-05 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 8/2026 - Ementa: Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para realização de exames com finalidade diagnóstica (ressonância magnética e ultrassonografia) pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-05 |
Parecer Contábil |
Referente ao Procedimento Nº 85/2025 - Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi relativa ao mês de novembro de 2025. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-05 |
Parecer Contábil |
Referente ao Procedimento nº 87/2025 - Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi relativo ao mês de novembro de 2025. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-05 |
Parecer Contábil |
Referente ao Procedimento nº 2/2026 - Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi relativa ao mês de dezembro de 2025. |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-05 |
Parecer Contábil |
Referente ao Procedimento nº 03/2026 - Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi relativo ao mês de dezembro de 2025. |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-05 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de lei nº 8/2026 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para realização de exames com finalidade diagnóstica (ressonância magnética e ultrassonografia) pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| norma |
7/2026 |
2026-02-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração de servidor público de Cargo em Comissão no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
8/2026 |
2026-02-05 |
Portaria |
Dispõe sobre pontos facultativos e transferência da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-04 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei n° 65/2025, que “Dá nome de Juliana Batista Martins ao Parquinho Infantil Municipal Localizado na Praça Guia Lopes, centro no Município de Piumhi/MG e dá outras providências”. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 – ‘Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências’ - e dá outras providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de bens públicos situados nesta cidade e dá outras providências. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-04 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Processo nº 1148328 - Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, sobre as contas do Município de Piumhi, referente ao exercício de 2022. |
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