| norma |
11/2025 |
2025-01-09 |
Portaria |
Dispõe sobre o dia e horário da Reunião de Comissões quando realizada de forma conjunta e dá outras providências. |
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| norma |
12/2025 |
2025-01-09 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Agente Contratação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| norma |
13/2025 |
2025-01-09 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Contratação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| norma |
14/2025 |
2025-01-09 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-08 |
Denúncia/Representação |
Denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 08/01/2025 - Imóvel abandonado na Rua Maria Salomé nº 315, bairro Lagoa de Trás. |
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| norma |
6/2025 |
2025-01-07 |
Portaria |
Designa servidor para exercer as funções de liquidante, no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-06 |
Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi |
O Poder Executivo (Ofício 65/2024 - Serviço de Contabilidade) - datado de 03/01/2025 e protocolizado em 06/01/2025, às 9h12min.
Em atendimento a Lei Orgânica Municipal, em anexo envio os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de NOVEMBRO de 2024. As movimentações estão compostas, entre tantos outros, dos seguintes documentos:
1. Balancete Receita/Despesa;
2. Demonstrativos Numerários;
3, Gastos com Saúde, Educação e Pessoal;
4. Balancetes Contábeis Financeiros;
5. Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias;
6. Notas de Empenhos de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação; Segue em anexo também, o Rol de licitações, na forma impressa, relativo ao mês de NOVEMBRO de 2024. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-06 |
Denúncia/Representação |
Denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 06/01/2025 - Alô Saúde Rural. |
1 |
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| norma |
4/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências. |
1 |
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| norma |
5/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências. |
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| sessao |
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2025-01-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-02 |
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi |
Para fins de Prestação de Contas ao poder Legislativo, a Autarquia Municipal por meio seu Diretor Executivo e Contador, se comprometeu a encaminhar a Câmara Municipal de Piumhi, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente os seguintes documentos relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de novembro/2024. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-02 |
Denúncia/Representação |
Denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 02/01/2025 - Uso indevido de carro e morando em órgão público. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de Cargo em Comissão de Assessor Legislativo — Código ASLEG e dá outras providências. |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de Cargo em Comissão de Assessor Legislativo — Código ASLEG e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de servidor para o exercício das funções de Tesoureiro e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-01-01 |
Solene |
— |
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| norma |
19/2024 |
2024-12-27 |
Portaria |
Aprova o Plano de Contratação Anual (2025) no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG. |
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| materia |
416/2024 |
2024-12-20 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a poda da vegetação da Praça Antônio da Fazendinha. |
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| norma |
18/2024 |
2024-12-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a anulação de dotações orçamentárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
98/2024 |
2024-12-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| materia |
415/2024 |
2024-12-18 |
Indicação |
Solicita limpeza e poda de vegetação de solo nas vias da comunidade Lagoa dos Martins. |
1 |
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| norma |
17/2024 |
2024-12-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a anulação de dotações orçamentárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2024-12-18 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
19/2024 |
2024-12-17 |
Relatório |
Procedimento n° 042/2023 - Requerimento nº 99/2023 - Seja encaminhado a esta Casa Legislativa os documentos relativos a edificações de Templos e Igrejas e informe quais os donatários não iniciaram as construções. |
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no document
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| materia |
20/2024 |
2024-12-17 |
Relatório |
Procedimento n° 057/2023 - Requerimento nº 126/2023 – Informar as ações que serão realizadas pelo SAAE-Piumhi, em relação a melhoria na sustentação da adutora localizada próximo a MG-050, a qual abastece a caixa de água da Cruz do Monte. |
0 |
no document
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| materia |
91/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
Os Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Shirley Elaine Gonçalves, José Welington da Silva, Gilvan Antônio da Silva e Fábio Henrique Novaes Ferreira vêm através deste Requerimento, com fulcro no art. 143,1, solicitar, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que
informe:
I - Se o incentivo financeiro de 2024 destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) foi encaminhado para o Município de Piumhi?
II - Em caso afirmativo, informar qual o valor e como será o pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). |
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| norma |
16/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
Dispõe sobre pontos facultativos no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. (Dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2024). |
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| materia |
68/2024 |
2024-12-13 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, que “Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e dá outras providências”. |
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| materia |
64/2024 |
2024-12-12 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2024 - Dispõe a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi-MG e dá outras providências. |
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| materia |
90/2024 |
2024-12-12 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, I c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei Complementar nº 009/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e dá outras providências". |
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| materia |
414/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
Solicita que seja feito acesso para cadeirante em toda a extensão do portão principal da Câmara Municipal de Piumhi MG. |
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| materia |
9/2024 |
2024-12-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| norma |
2776/2024 |
2024-12-11 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.626/2024, que Dispõe sobre o serviço público destinado ao transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Piumhi. |
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| norma |
2777/2024 |
2024-12-11 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
Mensagem Aditiva (art. 134, parágrafo único do Regimento Interno) |
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| materia |
40/2024 |
2024-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e da outas providencias. |
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| materia |
406/2024 |
2024-12-10 |
Indicação |
Solicita que sejam realizadas as devidas notificações aos proprietários dos lotes sujos localizados no bairro Sitio Pamela e com urgência nos lotes da Rua Maria Concebida da Silva próximo aos números 71, 85 e 87. |
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| materia |
407/2024 |
2024-12-10 |
Indicação |
Solicita seja realizado um estudo técnico para instalação de uma canaleta de concreto no cruzamento das ruas Beraldo Soares Ferreira e João Rodrigues Lopes no bairro Totonha Tome. |
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| materia |
408/2024 |
2024-12-10 |
Indicação |
Solicita limpeza, poda de vegetação de solo e instalação de placa com os dizeres: "Proibido Jogar Lixos ou Entulhos – sujeito a multas no cruzamento das ruas Tereza Hostalácio e David da Costa Lima próximo ao número 869” |
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| materia |
409/2024 |
2024-12-10 |
Indicação |
Solicita que seja realizado estudo técnico para melhorar a qualidade da água fornecida à Comunidade de Penedos. |
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| materia |
410/2024 |
2024-12-10 |
Indicação |
Reiteração da solicitação de reparo na Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Penedos. |
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| materia |
411/2024 |
2024-12-10 |
Indicação |
Reitera a solicitação de que seja realizada a supressão de árvore localizada na rua Tenente Freitas em frente ao número 48. |
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| materia |
412/2024 |
2024-12-10 |
Indicação |
Solicita providências para revitalização da estrada que dá acesso ao restaurante Vila Gogas e fazendas da região. |
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| materia |
413/2024 |
2024-12-10 |
Indicação |
Solicitamos que seja realizada a reavaliação do percentual de insalubridade pago aos agentes de combate à endemias. |
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| sessao |
43 |
2024-12-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
14/2024 |
2024-12-06 |
Relatório |
Procedimento nº 052/2024 – Requerimento nº 074/2024 - que requer seja oficiado o Chefe do Poder Executivo, para que Informe quais os horários e dias da semana que são realizadas a coleta de lixo no bairro Sítio Pâmela. |
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| materia |
15/2024 |
2024-12-06 |
Relatório |
Em cumprimento ao que determina o § 1º do art. 49 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, segundo o qual deve ser apresentado, anualmente, relatório escrito ou verbal das atividades desenvolvidas pela Comissão. Na condição de Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, informo que durante as sessões legislativas dos anos de 2023 e 2024, não houve instauração de processos disciplinares e não foram apresentadas consultas ou pedidos de esclarecimentos relacionados a competências desta Comissão. |
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| materia |
16/2024 |
2024-12-06 |
Relatório |
Em cumprimento ao que determina o § 1º do art. 49 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, segundo o qual deve ser apresentado, anualmente, relatório escrito ou verbal das atividades desenvolvidas pela Comissão. Na condição de Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, informo que durante as sessões legislativas dos anos de 2023 e 2024, atuamos em todos os projetos de leis protocolados nesta Casa, emitido pareceres sobre diversas matérias de interesse da nossa Comunidade. Foram realizadas as análises previas das contas apresentados pelo executivo nos termos do inciso IV do art. 42 do regimento Interno. |
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| materia |
17/2024 |
2024-12-06 |
Relatório |
Em cumprimento ao que determina o § 1º do art. 49 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, segundo o qual deve ser apresentado, anualmente, relatório escrito ou verbal das atividades desenvolvidas pela Comissão. Na condição de Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, informo que durante as sessões legislativas dos anos de 2023 e 2024, atuamos em todos os projetos de leis protocolados nesta Casa, emitido pareceres sobre diversas matérias de interesse da nossa Comunidade. Atuamos nos procedimentos oriundos da Ouvidoria da Câmara Municipal. |
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