| norma |
1850/2025 |
2025-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Pardo de Minas para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providência. |
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1851/2025 |
2025-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2025 e altera a redação do art. 4° da Lei Municipal 1827 de 04 de abril de 2025 |
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| norma |
1852/2025 |
2025-10-16 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do Art. 2º, revoga o inciso II do Art. 1º e o §1º do Art. 2º da Lei nº 1.555,
de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências.” |
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| norma |
1853/2025 |
2025-10-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas/MG a doar terreno localizado na fazenda Tatu, Zona Rural de Rio Pardo de Minas/MG ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. ” |
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1854/2025 |
2025-10-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.825, de 17 de novembro de 2024, que dispõe sobre a demarcação do perímetro urbano da sede do Município de Rio Pardo de Minas — MG, e dá outras providências. |
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1855/2025 |
2025-10-16 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 29 da Lei Municipal nº 1.497 de 20 de maio de 2011 e acrescenta o §1º, e dá outras providências." |
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87/2025 |
2025-10-15 |
Requerimento |
I - Implantação de Lombada elevada na Avenida Gumercindo Costa, centro, nas proximidades da Escadaria do Cruzeiro. |
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2025-10-15 |
Ordinária |
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85/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
I - Construção de redutores de velocidade e ou lombadas, no entroncamento da Avenida Beira Rio com a Rua Gumercindo Dias Mendes (saída pra Serra Nova) |
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86/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
I - Instalação de Lixeiras em toda extensão da Avenida Beira Rio. |
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83/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
I - Limpeza/Retirada de Entulhos em um trecho da Rua Montalvânia
II - Abertura em um trecho ligando a Rua Montalvânia à Rua Odílio Torres Costa no Bairro Jardim Florestal |
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84/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
I - Implantação de Sistema de Sinalização Eletrônica de Trânsito (semáforo), no cruzamento da Avenida Mario Nascimento com a Rua Jovelino Pinheiro e Avenida Beira Rio (Frente ao Posto de Tonão). |
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1847/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA
PARLAMENTAR Nº 165081 DO PODER LEGISLATIVO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA —DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
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1848/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 891 de 20 de maio de 1993 que "Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Vereda Funda II" e dá outras providências. |
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1849/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Denominação de Próprios Público Municipal (ponte sobre o rio pardo na Passagem das Éguas, Passagem Molhada no sangrador do Rio Pardo e Via Lateral da Entrada do Teiú), e contém outras providências. |
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82/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
I - Programa Bolsa Família e Cadastro de Família unipessoal
II - Programa: Minha casa, minha vida rural e urbano (Planilha/Cadastros dos Beneficiários); e informação pela Comissão responsável pela seleção dos beneficiários; |
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2025-10-06 |
Ordinária |
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| norma |
26/2025 |
2025-10-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a Exoneração do Assessor Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências. |
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25/2025 |
2025-10-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a Exoneração do Assessor de Gabinete da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências. |
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| materia |
81/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
I - Promover as reformas e melhorias necessárias ao bom funcionamento da Escola Municipal Pedacinho do Céu, sendo: Cozinha, Bebedouro, lavatório para mãos, banheiros, quadra (irregularidade na cobertura e no piso)
Fotos em anexo, do dia 09/09/2025 |
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1846/2025 |
2025-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ao Especial Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 1.751/21 - Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências. |
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80/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
I - Implantar a periculosidade aos servidores lotados no CAPS, nos termos do LTCAT |
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2025-09-15 |
Ordinária |
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| norma |
1844/2025 |
2025-09-09 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA RIOPARDENSE - S.E.R. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1845/2025 |
2025-09-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A SOCIEDADE
ESPORTIVA RIOPARDENSE - SER, PARA REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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2025-09-09 |
Extraordinária |
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1843/2025 |
2025-09-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do distrito denominado de Nova Aurora de Minas. Dá nova redação à
descrição das confrontações do distrito-sede de Rio Pardo de Minas e do distrito de Serra Nova, e dá outras providências |
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2025-09-05 |
Extraordinária |
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| norma |
163/2025 |
2025-09-04 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 18 DE MARÇO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE RIO PARDO DE MINAS. |
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| norma |
1842/2025 |
2025-09-04 |
Lei Ordinária |
Cria o "Dia Municipal do Culto da Colheita", no âmbito do Município de Rio Pardo de Minas - MG. |
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2025-09-01 |
Ordinária |
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| materia |
77/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
I - Reforma da ponte na travessia da comunidade de Boa Vista para a Comunidade de Santa Bárbara.
II - Reforma da ponte na travessia da Comunidade de Santa Bárbara para a Comunidades de Ria de Areia |
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78/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
I - Patrolamento das Estradas que Liga a Sede do Município Rio Pardo de Minas ao Município de Indaiabira
II - Patrolamento das Estrada que Liga a Sede ao Município Rio Pardo de Minas ao Município de Vargem Grande do Rio Pardo |
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79/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
I - Patrolamento das Comunidades de: Alazão, Água Boa I, Água Boa II e Bonito, todas da Zona Rural deste município de Rio Pardo de Minas - MG. |
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| norma |
24/2025 |
2025-08-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do PROCURADOR JURÍDICO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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76/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Realização de um Fórum Temático denominado Fórum do Agro Riopardense: Atualidades e Possibilidades, com o objetlvo de reunir agricultores, associações, cooperativas, lideranças comunitárias, empresários, universidades, órgãos públicos e instituições parceiras para debater os principais desafios e potencialidades da agropecuária, do turismo ecológico e das atividades econômicas emergentes do município de Rio Pardo de Minas |
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| norma |
1839/2025 |
2025-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Utilidade Pública a Federação das Associações do Norte do Município de
Rio Pardo de Minas - MG, e contém outras providências. |
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| norma |
1840/2025 |
2025-08-20 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1783, de 05 de dezembro de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a promover a realização de campeonato de futebol e outras modalidades esportivas, inclusive campeonatos municipais e participação em campeonato regional e dá outras providências." |
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| norma |
1841/2025 |
2025-08-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA TATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
6/2025 |
2025-08-18 |
Resolução |
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVOS MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2023 - RIO PARDO DE MINAS - MG - PROCESSO Nº 116792 - RESPONSÁVEL : ASTOR JOSÉ DE SÁ - Prefeito Municipal |
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2025-08-15 |
Ordinária |
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| materia |
75/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
I - Edição de DECRETO que estabeleça ponto facultativo no dia 15 de agosto de 2025 nas repartições públicas do município. |
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| sessao |
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2025-08-04 |
Ordinária |
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| materia |
73/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
I - Realização da Regulamentação Fundiária do distrito de Serra Nova |
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| materia |
74/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
I - Revitalização da Praça Odílio Ferreira dos Santos, no Bairro JK. |
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| norma |
23/2025 |
2025-07-23 |
Portaria |
Dispõe sobre a criação de Comissão Temporária Especial para acompanhamento e fortalecimento das ações relacionadas à agricultura no Município de Rio Pardo de Minas |
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| norma |
22/2025 |
2025-06-30 |
Portaria |
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar. |
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| norma |
21/2025 |
2025-06-18 |
Portaria |
Dispõe sobre criação da Comissão Temporária Especial para o exercício de 2025 |
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| norma |
162/2025 |
2025-06-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a majoração do número de vagas dos cargos previstos dos anexos III (РЕВ І PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA Е РЕВ-IІ – EDUCAÇÃO FÍSICA) da Lei Complementar n: 047 de 16 de março de 2012 e alteração trazida pela Lei Complementar n: 130 de 16 de março de 2023, e da outras providências |
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| norma |
1835/2025 |
2025-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS A FAMÍLIAS AFETADAS POR ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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