| materia |
11/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento |
Os vereadores abaixo subscritos, após tramitação regimental, vêm requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos visando que seja feita unia revisão dos valores atribuídos ao valor venal dos imóveis do nosso município e ainda que seja concedido um desconto de 40% (quarenta por cento). Requer ainda que seja analisado a possibilidade de parcelar o IPTU mais vezes. |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que providencie através do setor competente, que determine a limpeza do Cemitério Municipal São José e que designe funcionário permanente para zelar o local. |
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| norma |
75/2023 |
2023-02-27 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a extensão temporária da carga horária dos Professores e Monitores Escolares Regentes, efetivos e temporários, bem como sobre a extensão de carga horária decorrente de exigência curricular". |
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| norma |
76/2023 |
2023-02-27 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar n° 008/2002, a Lei Complementar n° 053/2016 e a Lei n° 489/2012, e dá outras providencias". |
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| norma |
732/2023 |
2023-02-27 |
Lei |
"Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá Outras Providências" |
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| sessao |
4 |
2023-02-27 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
5 |
2023-02-27 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
6 |
2023-02-27 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-23 |
Requerimento |
Os Vereadores que a este subscrevem,vêm pelo presente, na forma regimental, requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal junto ao Setor/Secretaria responsável o seguinte:
Que seja enviado informações sobre o valor pago a serviços de terceiros pessoa física da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
N° do Empenho Valor 612 R$ 2.350,00
2259 R$1.000,00
3283 R$ 0,00
5128 R$1.750,00
258 R$17.900,00 |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-23 |
Requerimento |
Os Vereadores que a este subscrevem,vêm pelo presente, na forma regimental e após aprovação plenária, requerer do Executivo Municipal junto ao Setor competente o que se segue:
Que envie cópias dos empenhos que autorizaram a liquidação e pagamentos da Empresa Victorino Figueiredo Construções e Serviços Eireli. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-23 |
Requerimento |
Os Vereadores que a este subscrevem,vêm pelo presente, na forma regimental e após aprovação plenária, requerer ao Chefe do Executivo para que este, por meio do órgão competente, atenda ao que segue e responda a esta Casa de Leis às seguintes informações:
1. Se o Município de Tocantins foi decretado em estado de calamidade pública; 2. Em caso positivo, qual o valor repassado para o Município? |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
Os Vereadores, na forma regimental, vem respeitosamente à presença do plenário desta Casa, apresentar a indicação, sugerindo ao Poder Executivo que através do Setor competente torne as providências necessárias e busque recursos junto ao Governo Federal ou Estadual, para aquisição de um caminhão pipa para que possa atender as demandas da Zona Urbana e Rural. |
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| materia |
12/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
Os vereadores abaixo subscritos, após tramitação regimental, e após ouvido o Plenário, vem frente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o setor responsável, apresentar a seguinte indicação:
Que seja construído vários gabiões na extensão das margens do Rio Paraopeba começando da Avenida Dr. João Cataldo Pinto até a ponte que dá acesso a Rua Raul Soares. |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
O vereador abaixo subscrito, após tramitação regimental, e após ouvido o plenário, vem frente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, sugerir que seja executada, pelo Setor responsável, a extensão de rede de energia elétrica e instalação de dois poste de luz, com luminária no final da Rua Antônio Marangon Filho no Centro |
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| sessao |
3 |
2023-02-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
4 |
2023-02-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
73/2023 |
2023-02-16 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar n° 008/2002, e dá outras providências" |
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| norma |
74/2023 |
2023-02-16 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar n° 022/2007 proporcionando a otimização das estruturas a evolução normativa e dá outras providências" |
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| norma |
731/2023 |
2023-02-16 |
Lei |
"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Tocantins, revoga a lei N°435, de 27 de novembro de 2009 (COMDEC) e dá outras providências". |
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| norma |
118/2023 |
2023-02-15 |
Resolução |
"Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tocantins - MG". |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
REQUEREMOS, após ouvido o Plenário, seja enviado o presente ao Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho solicitando-lhe que faça um estudo para que seja enviado para apreciação dessa Egrégia Casa, dois projetos de leis que versem sobre a concessão de subvenções sociais às entidades cadastradas no CMAS e repasse de recurso financeiro, através de subvenção educacional, para entidade APAE. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
Última Ambrózio do Carmo e Carlos Roberto Nascimento que a este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, perante à Vossa Excelência solicitar o envio do presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal requerendo a realização de concurso público e/ou se há possibilidade de contratação através de Processo Seletivo. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior". |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, vêm pelo presente, na forma regimental e após aprovação plenária, requerer o seguinte do Executivo Municipal juntamente com o Órgão responsável, a respeito do Programa Auxílio Brasil do Governo Federal, o que se segue:
Relação dos funcionários públicos que receberam este benefício no período dos últimos cinco meses do ano de 2022. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
SUGERIMOS, após ouvido o Plenário, seja enviado a presente ao Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho para determinar ao setor competente no sentido de viabilizar o serviço de manutenção e limpeza de todas as vias públicas da cidade: capina, varrição, pintura de meio fio, operação tapa buracos, onde houver necessidade e que se proceda lavação com caminhão pipa, manutenção dos calçamentos. |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
Os Vereadores firmatários, no uso de suas atribuições regimentais, vêm perante Vossa Excelência e seus nobres Pares, apresentar a REITERAÇÃO das indicações em que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Educação o seguinte para as Creches e Escolas da Rede Municipal de Ensino: 1) INDICAÇÃO N°019, DE 19 ABRIL DE 2022 - Que seja instalado filtro de água na entrada dos reservatórios. 2) INDICAÇÃO N°049 DE 17 DE MAIO DE 2022 - Implantação de monitoramento por meio de câmeras de segurança. |
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| sessao |
2 |
2023-02-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
3 |
2023-02-14 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
O Vereador abaixo subscrito, na forma regimental e após aprovação plenária indica ao Senhor Prefeito Municipal e ao setor competente o seguinte nas vias públicas no Bairro Vale do Ouro: Que viabilize calçamento em bloquetes nas Ruas: Caetano Roberti (próximo aos galpões), Coronel Joaquim Reis e Geny Vieira Toledo (na parte baixa). |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
REQUEREMOS, após ouvido o Plenário, que seja enviado o presente ao Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho solicitando-lhe que faça um estudo sobre a concessão do reajuste salarial dos servidores públicos municipais e que apresente à esta Casa Legislativa Projeto de Lei conforme previsão constitucional. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a Lei Complementar n° 008/2002, a Lei Complementar n° 053/2016 e a Lei n° 489/2012, e dá outras providencias". |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento Interno, indica a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal que através do Órgão responsável, SUGERIR o seguinte:
Que o Executivo possa estudar a viabilidade demolição da pista de Skate obra pública localizada na Praça Iraci Teixeira de Siqueira Melo, no Loteamento Teixeira de Melo e que possa fazer outra benfeitoria ou construir uma praça. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
REQUER-SE, após ouvido o Plenário, seja enviado o presente ao Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho solicitando-lhe que faça um estudo para que seja estendido o Programa REURB - Regularização Fundiária Urbana para os demais bairros e comunidades rurais que ainda não estão incluído nessa primeira etapa |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá Outras Providências" |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Os vereadores infra-assinados, após tramitação regimental, e após ouvido o Plenário, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal providências e atendimento da população tocantinense no que se segue:
Que sejam instalados poços artesianos e reservatórios d'água com capacidade de 5.000.000 litros nos Bairros Boa Vista (Ginásio), Grama, Imperial e Loteamentos Dr. Melão e Teixeira de Melo e demais localidades, caso seja necessário, porque os munícipes reclamam do abastecimento d'água, ou falta de abastecimento regular para suprirem suas necessidades. |
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3/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Os Vereadores que a este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Regimento Interno, vêm respeitosamente propor o seguinte requerimento:
Requer a Vossa Excelência, após ouvido os insignes Pares, que seja enviado o presente ao Chefe do Poder Executivo para que atualize o Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, fazendo cumprir o novo percentual fixado pelo Governo Federal, para o ano de 2023 que é de 14,95%, com valor de R$ 4.420,55 definidos pelo Ministério da Educação (MEC). |
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3/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar n° 008/2002, e dá outras providências" |
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4/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
O vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental, e após ouvido o Plenário, apresenta a seguinte indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente providêncie o seguinte para a Praça do Rosário:
1) Que seja contratada uma empresa para que a mesma possa realizar todos os serviços de manutenção.
2) Reitera o contido na Indicação N° 033 de 13 de setembro de 2022, na qual solicita colocação de cerca nas laterais dos canteiros e manutenção dos mesmos, revisão nos postes de iluminação, podas das árvores e instalação de parquinho |
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4/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar n° 022/2007 proporcionando a otimização das estruturas a evolução normativa e dá outras providências" |
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5/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o seguinte nas vias públicas:
Que possa analisar a viabilidade de instalação de lixeiras, tipo contêineres ou tambores para depósito de lixo em determinados pontos da cidade. |
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5/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Tocantins, revoga a lei N°435, de 27 de novembro de 2009 (COMDEC) e dá outras providências". |
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6/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, que seja indicado ao Prefeito Municipal juntamente com o setor responsável, solicitando de forma urgente a recuperação das estradas rurais com manutenção geral e escoamento das águas acumuladas, patrolamento e cascalhamento nas seguintes Comunidades: dos Pires, Beija-flor, Santa Isabel, Mendes, Pindaíba, Pedra Branca, Boa Vista, Ubeba, Córrego Santo Antônio, Canto do Rio, Vasquinho, Camargo, Racha Pau, Barro Branco, Arroxo, Córrego dos Macacos, Córrego Fundo, Forquilha (Sacramento) e Serra dos Pires. |
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7/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
O vereador abaixo subscrito, após tramitação regimental, e após ouvido o plenário, vêm frente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o setor responsável, apresentar a seguinte indicação:
Que seja reconstruída, se possível em caráter de urgência, a ponte de concreto denominada "Joaquim Espanhol" localizada na zona rural onde se dá acesso às Comunidades dos Pires, Beija Flor e as cidades que confrontam com Tocantins, "Serra Manoela". |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Apresentamos, com amparo no Regimento Interno, a presente indicação a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, reiterando o pedido de fiscalização sobre a limpeza dos terrenos não edificados para que os proprietários efetuem a limpeza de seus imóveis periodicamente, conforme Indicação N° 013 de 09 de março de 2021. |
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| sessao |
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2023-02-07 |
Ordinária |
— |
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| norma |
208/2023 |
2023-02-06 |
Portaria |
" Dispõe sobre a leitura das Atas." |
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| norma |
207/2023 |
2023-01-30 |
Portaria |
" Altera dispositivo da portaria Nº 183/2021". |
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| materia |
118/2023 |
2023-01-16 |
Projeto de Resolução |
"Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tocantins - MG". |
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| sessao |
2 |
2023-01-16 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
203/2023 |
2023-01-03 |
Portaria |
"Designa servidora para assinatura, em conjunto, junto ao Banco do Brasil Agência de Tocantins-MG". |
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