| norma |
204/2023 |
2023-01-03 |
Portaria |
"NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO." |
1 |
extracted
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| norma |
205/2023 |
2023-01-03 |
Portaria |
"Nomeia Comissão Permanente do Patrimônio Público no âmbito da Câmara Municipal". |
1 |
extracted
|
| norma |
206/2023 |
2023-01-03 |
Portaria |
"Nomeia Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Tocantins". |
1 |
extracted
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| norma |
204-A/2023 |
2023-01-03 |
Portaria |
"Estabelece a Função de Agente de Contratação". |
1 |
extracted
|
| norma |
729/2023 |
2023-01-02 |
Lei |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências". |
1 |
extracted
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| norma |
730/2023 |
2023-01-02 |
Lei |
"Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Tocantins e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2023-01-01 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| norma |
726/2022 |
2022-12-21 |
Lei |
"Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Capitão Antônio Pinto de Miranda e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| norma |
727/2022 |
2022-12-21 |
Lei |
"Revoga, in totum a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências" |
1 |
extracted
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| norma |
728/2022 |
2022-12-21 |
Lei |
"Declara área de expansão urbana de área rural e dá outras providências" |
1 |
extracted
|
| sessao |
77 |
2022-12-20 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
88 |
2022-12-20 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
724/2022 |
2022-12-15 |
Lei |
"Revoga, in totum a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
725/2022 |
2022-12-15 |
Lei |
Autoriza o repasse de recursos para a Sociedade de Amparo ao Idoso Tocantinense e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
45/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Capitão Antônio Pinto de Miranda e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| materia |
46/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Revoga, in totum a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências" |
1 |
extracted
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| materia |
47/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a extensão temporária da carga horária dos Professores e Monitores Escolares Regentes, efetivos e temporários, bem como sobre a extensão de carga horária decorrente de exigência curricular". |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Tocantins e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Declara área de expansão urbana de área rural e dá outras providências" |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2022-12-13 |
Sessão Solene |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
76 |
2022-12-13 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
87 |
2022-12-13 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
723/2022 |
2022-12-07 |
Lei |
"Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$80.000,00 e dá outras providências" |
1 |
extracted
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| materia |
2/2022 |
2022-12-06 |
Moção |
A Câmara Municipal de Tocantins, faz constar em seus anais, por iniciativa do Vereador Evani Tavares, Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Sargento Agnaldo Moreira Nascimento. |
1 |
extracted
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| materia |
44/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o repasse de recursos para a Sociedade de Amparo ao Idoso Tocantinense e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
124/2022 |
2022-12-06 |
Indicação |
Roberto Domingos Teixeira, Vereador que esta subscreve, atendidas as formalidades regimentais, indica ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria responsável, providencie o seguinte que é relevante de interesse público:
1) Reformar os banheiros no Parque de Exposição Alencar Dias de Carvalho.
2) Manutenção no calçamento da Rua José Rodrigues Marques no Bairro Boa Vista (Ginásio) em toda sua extensão. |
1 |
extracted
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| materia |
125/2022 |
2022-12-06 |
Indicação |
O vereador abaixo subscrito, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, que solicite ao setor responsável, medidas cabíveis para viabilizar o seguinte:
1) Que seja feita manutenção na encruzilhada da divisa da Comunidade dos Pires com o Beija-flor e que seja providenciado o desentupimento das manilhas próximo a entrada do sitio do Senhor Wilsinho Amaral.
2) Que seja feita a drenagem para o escoamento das águas pluviais às margens das estradas indo para as referidas comunidades. |
1 |
extracted
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| norma |
202/2022 |
2022-12-06 |
Portaria |
"Organiza a eleição para o 2° biênio de 2023/2024". |
1 |
extracted
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| sessao |
75 |
2022-12-06 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
86 |
2022-12-06 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
1/2022 |
2022-11-29 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO
A Câmara Municipal de Tocantins, por iniciativa do vereador Nedson Soares de Souza Lima, faz constar nos anais do Poder Legislativo "Moção de Aplausos e Reconhecimento" à Barbara Rocha, Campeã Sul-americana em 2021, vice-campeã Pan-americano em 2022, título, conquistado dia 20/11/2022 de Kickboxing. Graças ao amor ao esporte e técnicas ministradas pelo seu treinador, o Léo, Bárbara conquistou vários títulos: Campe Mineira, Brasileira, Sul-americana e vice-campeã Pan-americano em 2022 e possui convocação para disputar o Mundial de Kickboxing em 2022, nos Estados Unidos. Bárbara cujo codinome é "Leoa Chakuriki", no meio. Pel destaque no esporte, integrou, recentemente, um inédito camping de treinamento com a Seleção Brasileira em Cascavel, no Paraná e irá estrear no evento da Confederação Brasileira de Kickboxing (CBKB) pela categoria 60 kg, faixa colorida na modalidade K1. Um objetivo e um sonho!!. Bárbara e Léo elevaram o nome de Tocantins e a Câmara |
1 |
extracted
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| materia |
119/2022 |
2022-11-29 |
Indicação |
Roberto Domingos Teixeira, Vereador que esta subscreve, atendidas as formalidades regimentais, sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de moto-pista em nossa cidade, para uso das auto escolas ou que seja cedido um espaço público com estrutura adequada para ministrar os exames de direção. |
1 |
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| materia |
120/2022 |
2022-11-29 |
Indicação |
Os vereadores que abaixo subscrevem, após tramitação regimental, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja providenciado o seguinte na Estação de Tratamento de Água - ETA:
1 - Que seja implantado um reservatório de água com capacidade de 1 milhão ou mais de litros para armazenar água tratada para que seja utilizado na falta de água nos reservatórios atuais;
2 - Que seja adquirida uma bomba dosadora analógica para geócalcio;
3 - Sugerimos a viabilidade de instalação de sistema de energia solar. |
1 |
extracted
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| materia |
121/2022 |
2022-11-29 |
Indicação |
Os Vereadores que este subscrevem, em conformidade com os termos regimentais, requerem a Vossa Excelência, após a devida ciência do plenário, o envio de expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde a realização do seguinte:
1 - Que estude a possibilidade de construir Unidade Básica de Saúde - UBS nos Bairros Grama, Patrimônio e Vale do Ouro.
2 - Que estude a possibilidade de um Médico atender pelo menos de 15 em 15 dias na Comunidade Vale do Ouro até que a UBS seja construída. |
1 |
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| materia |
122/2022 |
2022-11-29 |
Indicação |
Os vereadores abaixo subscritos, após tramitação regimental vêm respeitosamente frente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal apresentar a seguinte indicação:
Que o Executivo possa realizar estudo para estar resolvendo o problema da população do Vale do Ouro com relação a rede esgoto da rua principal em toda sua extensão. |
1 |
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| materia |
123/2022 |
2022-11-29 |
Indicação |
Os vereadores abaixo subscritos, após tramitação regimental, vêm respeitosamente frente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao órgão responsável sugerir o seguinte para o abrigo rodoviário:
1) Que o Executivo possa rever se há possibilidade de fazer um projeto de reforma ou melhorias na rodoviária ou,
2) Que o Executivo possa estudar com o Departamento de Estradas e Rodagem -DER ou com Estado a possibilidade de devolver o dinheiro da rodoviária e depois demolir. |
1 |
extracted
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| sessao |
85 |
2022-11-29 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
721/2022 |
2022-11-23 |
Lei |
" Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins/MG para o exercício de 2023” |
1 |
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| norma |
722/2022 |
2022-11-23 |
Lei |
"Autoriza o repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar ao Orçamento da União a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
40/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$80.000,00 e dá outras providências" |
1 |
extracted
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| materia |
41/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$56.000,00 e dá outras providências" |
1 |
extracted
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| materia |
42/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Revoga, in totum a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| materia |
43/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências". |
1 |
extracted
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| materia |
115/2022 |
2022-11-22 |
Indicação |
O Vereador abaixo subscrito, na forma regimental e após aprovação plenária indica ao Senhor Prefeito Municipal o seguinte junto ao setor competente na Comunidade do Vale do Ouro:
Que estude a possibilidade de implantação de iluminação pública na Rua Caetano Roberti até o Sitio do Zezito Cardoso. |
1 |
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| materia |
116/2022 |
2022-11-22 |
Indicação |
O vereador abaixo subscrito, após tramitação regimental, e após ouvido o plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o seguinte na Praça do Rosário: Melhorias em torno da Praça do Rosário, aumentando o número de rampas de acessibilidade para cadeirantes e carrinhos de bebê. |
1 |
extracted
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| materia |
117/2022 |
2022-11-22 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com os termos regimentais, requer a Vossa Excelência, após a devida ciência do Plenário, o envio de expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando juntamente com o setor competente o seguinte:
Recolocação e pintura das placas de maneira correta na área de carga e descarga na Travessa Brás Cataldo, no Centro. |
1 |
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| materia |
118/2022 |
2022-11-22 |
Indicação |
Os vereadores abaixo subscritos, após tramitação regimental, e após ouvido o plenário, vem respeitosamente frente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal apresentar a seguinte indicação:
Que o Executivo possa estudar a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, um projeto de lei concedendo uma gratificação a todos funcionários públicos. |
1 |
extracted
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| sessao |
74 |
2022-11-22 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
84 |
2022-11-22 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
39/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar ao Orçamento da União a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências". |
1 |
extracted
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