| norma |
5194/2023 |
2023-12-05 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 157.091,20 (cento e cinquenta e sete mil, noventa e um reais e vinte centavos), no orçamento municipal de 2023, para repasse de recursos provenientes da Resolução SES/MG nº 8.131/2022, destinados à implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (Casa de Saúde Padre Damião), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
5195/2023 |
2023-12-05 |
Lei |
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 470.074,14 (quatrocentos e setenta mil, setenta e quatro reais e quatorze centavos), recursos provenientes da União, destinado às entidades contratualizadas com o SUS, para complementação do piso de enfermagem, em cumprimento à Lei Federal n° 14.434/2022, no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
544/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
Ao Sec. de Saúde, solicitando estudo técnico para que o horário de trabalho dos profissionais da atenção secundária passe a ser de 40 horas semanais. Resposta anexada |
1 |
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| materia |
546/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
Ao Sec. de Ambiente, solicitando capina e limpeza do bairro Noeme Batalha |
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| materia |
547/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
Ao Sec. Ambiente, solicitando a colocação de braço e luminária na rua Ruy Balbi, 62, Industrial |
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| materia |
548/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
Ao Sec. de Obras, solicitando a colocação de grade no bueiro da Rua Mário Rodrigues do Nascimento, em Ligação. |
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| materia |
549/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
Ao Sec de Planejamento, solicitando informação sobre vantagens e desvantagens de alteração do zoneamento urbano da Rua Alvimar Miquelito, bairro Eldorado, de zona residencial para comercial e se isto pode ser feito por PLC de iniciativa da Câmara |
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| materia |
550/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
Ao Sec. Desenvolvimento Social, solicitando informação sobre a implantação do Programa Municipal de Microcrédito, destinado a empreendedores individuais e trabalhadores no âmbito da economia solidária e se há ações efetivas da Secretaria ou previsão de implantação na Prefeitura deste Programa |
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| materia |
551/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
À ARSAE e Copasa solicitando informações que justifiquem a diferenciação das tarifas cobradas pelo abastecimento de água em MG. Resposta anexada. |
1 |
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| materia |
552/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
Ao Sec. Educação, solicitando diversas informações do FUNDEB |
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| materia |
553/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
Ao Sec. de Ambiente, solicitando braços com luminárias para os postes da Rua Mário Felipe dos Santos, bairro Sobradinho, a partir da empresa D'Doro até Colpany Vidros |
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| materia |
554/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
Ao Sec. de Obras, solicitando o asfaltamento da rua Maury Martins de Oliveira, bairro Augusta de Freitas. |
1 |
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| materia |
555/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
Ao Sec. De Obras, solicitando a construção de rede de captação de águas pluviais na rua Francisco André de Araújo, beira linha, bairro Industrial |
1 |
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| materia |
556/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
Ao Sec. Ambiente, solicitando limpeza do terreno da Rua Joaquim Guilherme de Azevedo, bairro Santa Edwiges |
1 |
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| materia |
557/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
À ARSAE e Copasa solicitando informações a respeito do art. 6º, I, da Resolução 184/2023. Resposta anexada. |
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| sessao |
192 |
2023-12-04 |
Ordinária |
— |
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| norma |
233/2023 |
2023-12-01 |
Lei Complementar |
Altera o nível de escolaridade exigido para o cargo de Diretor de Patrimônio, Licitação e Compras na Lei Complementar n.° 227, de 3 de fevereiro de 2023, que "Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ubá/MG, sobre o plano de cargos, salários e vencimentos de seus servidores e dá outras providências. " |
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| norma |
61/2023 |
2023-11-30 |
Portarias |
Nomeia EDNA LUCIA PINT0 DE ABREU para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo a contar de 01 de dezembro de 2023. |
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| norma |
5193/2023 |
2023-11-30 |
Lei |
Autoriza o Município a outorgar permissão de uso de bem público à Associação de Capoeira Sabiá Cordão de Ouro Mestre Chiquinho. |
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| norma |
60/2023 |
2023-11-29 |
Portarias |
Exonera servidora Edna Lúcia Pinto de Abreu cargo em comissão de Assessor Administrativo, a partir de 30 de novembro de 2023. |
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| norma |
5187/2023 |
2023-11-28 |
Lei |
Dispõe sobre a disponibilização de abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera na área externa das empresas concessionárias dos serviços de água e energia elétrica, localizadas no Município de Ubá. |
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| norma |
5188/2023 |
2023-11-28 |
Lei |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei 2.894, de1° de junho de 1999, que "dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do Município. " |
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| norma |
5189/2023 |
2023-11-28 |
Lei |
Dispõe sobre a divulgação da prestação de contas mensal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no município de Ubá. |
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| norma |
5190/2023 |
2023-11-28 |
Lei |
Dispõe sobre o acesso aos canais de atendimento bancário no município de Ubá e dá outras providências. |
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| norma |
5191/2023 |
2023-11-28 |
Lei |
Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para idosos, deficientes, gestantes e pacientes com dificuldade de locomoção em todas as Unidades Básicas de Saúde do município de Ubá. |
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| norma |
5192/2023 |
2023-11-28 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas indicativas de profundidade nas bordas das piscinas abertas ao público. |
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| materia |
9/2023 |
2023-11-27 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Adão Miguel Nogueira |
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| materia |
133/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 470.074,14 (quatrocentos e setenta mil, setenta e quatro reais e quatorze centavos), recursos provenientes da União, destinado às entidades contratualizadas com o SUS, para complementação do piso de enfermagem, em cumprimento à Lei Federal n° 14.434/2022, no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
134/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga o prazo de vigência do Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal -REFIS 2023, que concede remissão nos casos em que especifica. |
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| materia |
536/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
Ao Sec. Obras, solicitando conserto de grade de beiro na rua Olinda Comini, Mangueira Rural. |
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| materia |
537/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
Ao Sec. Ambiente, solicitando a colocação de 2 braços de luminárias na rod. Ubá-Guidoval, s/n, próximo À Mareia Pre-Moldados. Resposta Secretaria OF 11/2024: Executado. |
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| materia |
538/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
Ao Sec. Ambiente, solicitando a colocação e braço com luminária na rua Luizinha Pacheco, atrás da Sier Móveis, bairro Louriçal. Resposta Secretaria OF 11/2024: Autorizado, porém em análise pela Energisa. |
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| materia |
539/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
Ao Prefeito, encaminhando anteprojeto de lei que determina a disponibilidade do carnê de IPTU em braile |
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| materia |
540/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
Ao Prefeito, para análise de anteprojeto que cria o Conselho Municipal de Enfrentamento às Enchentes de Ubá |
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| materia |
541/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
Ao Sec. Obras, solicitando a construção de bueiro na rua Maria Ferreira Leôncio, em Miragaia |
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| materia |
542/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
Ao Sec. Ambiente, solicitando a colocação de poste com luminária no final do escadão localizado na rua Cecília Petrolina, bairro Vila Casal, com recursos de sua emenda, em 2022. Resposta Secretaria OF 11/2024: Executado. |
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| materia |
543/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
Ao Sec. Ambiente, solicitando a colocação de um poste com luminária na rua José Doriguetto, próximo ao número 251, bairro Schiavon, com recursos de emenda parlamentar própria, de 2022. Resposta Secretaria OF 11/2024: Executado. |
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| sessao |
191 |
2023-11-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
131/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação do número do IMEI nas Notas Fiscais de venda de celulares, smartphones, tablets e/ou similares no município de Ubá, e contém outras disposições. |
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| materia |
132/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 157.091,20 (cento e cinquenta e sete mil, noventa e um reais e vinte centavos), no orçamento municipal de 2023, para repasse de recursos provenientes da Resolução SES/MG nº 8.131/2022, destinados à implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (Casa de Saúde Padre Damião), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
524/2023 |
2023-11-20 |
Requerimento |
Ao Sec. Obras, solicitando o tapamento de buraco na rua Cecília Braga, bairro Santo Antônio |
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| materia |
525/2023 |
2023-11-20 |
Requerimento |
Ao Sec. Saúde, solicitando colocação de dois ares-condicionados na recepção da Policlínica. |
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| materia |
526/2023 |
2023-11-20 |
Requerimento |
Ao Sec. Obras, solicitando o asfaltamento da parte alta da rua Antônio Davi, bairro São Sebastião. |
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| materia |
527/2023 |
2023-11-20 |
Requerimento |
Ao Sec. Obras, solicitando operação tapa-buracos em todo bairro Palmeiras |
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| materia |
528/2023 |
2023-11-20 |
Requerimento |
Ao Sec. Obras, solicitando o asfaltamento da rua José Paulino Carioca, bairro Peluso |
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| materia |
529/2023 |
2023-11-20 |
Requerimento |
À Mesa Diretora, para agendar audiência pública e discutir LC 8/2023, que altera o zoneamento urbano da rua Alvimar Miquelito, bairro Eldorado |
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| materia |
530/2023 |
2023-11-20 |
Requerimento |
Ao Sec Obras, solicitando o asfaltamento da rua Divino Pai Eterno, bairro Matheus Schettino |
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| materia |
531/2023 |
2023-11-20 |
Requerimento |
Ao Sec. Obras, solicitando o conserto de bueiro na rua Fênix, bairro Paulino Fernandes IV |
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| materia |
532/2023 |
2023-11-20 |
Requerimento |
Ao Prefeito, para criação do Programa Alerta o Celular |
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| materia |
533/2023 |
2023-11-20 |
Requerimento |
Ao Sec. Ambiente, solicitando a substituição de lâmpadas queimadas das quadras poliesportivas do Programa Luz de Ubá. Resposta anexada. |
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