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Unaí (MG)

IBGE code3170404
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.unai.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 18950 / 11217 / 1252
Documents (with text) 31125 (30644)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1922 · Norma: 1 1949 · Norma: 20 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 18 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 9 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 32 1961 · Norma: 30 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 33 1964 · Norma: 38 1965 · Norma: 36 1966 · Norma: 41 1967 · Norma: 65 1968 · Norma: 29 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 42 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 55 1975 · Norma: 38 1976 · Norma: 73 1977 · Norma: 11 1978 · Norma: 25 1979 · Norma: 36 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 40 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 55 1984 · Norma: 63 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 45 1987 · Norma: 61 1988 · Norma: 55 1989 · Norma: 71 1990 · Norma: 84 1991 · Norma: 157 1992 · Norma: 171 1993 · Norma: 157 1994 · Norma: 157 1995 · Norma: 198 1996 · Norma: 174 1997 · Norma: 217 1998 · Norma: 182 1999 · Norma: 239 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 2 2001 · Norma: 279 2002 · Matéria: 2 2002 · Norma: 220 2003 · Matéria: 3 2003 · Norma: 299 2004 · Matéria: 7 2004 · Norma: 278 2005 · Matéria: 8 2005 · Norma: 341 2006 · Matéria: 317 2006 · Norma: 259 2007 · Matéria: 494 2007 · Norma: 301 2007 · Sessão: 1 2008 · Matéria: 370 2008 · Norma: 210 2008 · Sessão: 68 2009 · Matéria: 555 2009 · Norma: 232 2009 · Sessão: 86 2010 · Matéria: 545 2010 · Norma: 191 2010 · Sessão: 63 2011 · Matéria: 627 2011 · Norma: 240 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 494 2012 · Norma: 272 2012 · Sessão: 66 2013 · Matéria: 1,262 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,312 2014 · Norma: 336 2014 · Sessão: 68 2015 · Matéria: 1,647 2015 · Norma: 313 2015 · Sessão: 67 2016 · Matéria: 1,306 2016 · Norma: 285 2016 · Sessão: 61 2017 · Matéria: 1,415 2017 · Norma: 270 2017 · Sessão: 71 2018 · Matéria: 1,011 2018 · Norma: 341 2018 · Sessão: 61 2019 · Matéria: 768 2019 · Norma: 395 2019 · Sessão: 56 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 316 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 1,381 2021 · Norma: 333 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,258 2022 · Norma: 433 2022 · Sessão: 71 2023 · Matéria: 1,266 2023 · Norma: 485 2023 · Sessão: 86 2024 · Matéria: 673 2024 · Norma: 388 2024 · Sessão: 60 2025 · Matéria: 1,376 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 88 2026 · Matéria: 293 2026 · Norma: 145 2026 · Sessão: 29 1922 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (31419)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1098/2016 2016-09-14 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE ELABORAR E ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI CRIANDO O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ. 1 extracted
materia 1099/2016 2016-09-14 Requerimento REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 36/2016. 1 extracted
materia 1100/2016 2016-09-14 Requerimento REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 37/2016. 1 extracted
materia 1101/2016 2016-09-14 Requerimento REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 38/2016. 1 extracted
materia 1102/2016 2016-09-14 Requerimento REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 39/2016. 1 extracted
materia 1103/2016 2016-09-14 Requerimento REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 40/2016. 1 extracted
materia 1104/2016 2016-09-14 Requerimento REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 41/2016. 1 extracted
materia 1105/2016 2016-09-14 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR ABERTURA DE ESTRADA NO ASSENTAMENTO TERRA PROMETIDA NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1106/2016 2016-09-14 Requerimento REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 42/2016. 1 extracted
materia 1107/2016 2016-09-14 Requerimento REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 44/2016. 1 extracted
materia 1108/2016 2016-09-14 Requerimento REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 45/2016. 1 extracted
norma 3059/2016 2016-09-13 Lei Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 37, de 29 de dezembro de 2000, que “institui o Código Sanitário do Município”. 1 extracted
materia 1097/2016 2016-09-12 Requerimento REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARISA HELENA SERAFIM DOS REIS PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 8 DE SETEMBRO DO CORRENTE. 1 extracted
norma 3057/2016 2016-09-12 Lei Disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel – táxi –, no Município de Unaí (MG). 1 extracted
norma 3058/2016 2016-09-12 Lei Reinstitui o Serviço de Inspeção Municipal – SIM – no Município de Unaí e fixa as normas de inspeção e de fiscalização sanitárias para a industrialização, o beneficiamento e a comercialização de produtos de origem animal e dá outras providências. 1 extracted
sessao 29 2016-09-12 Reunião Ordinária — 2 extracted
norma 3056/2016 2016-09-09 Lei Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. 1 extracted
materia 1096/2016 2016-09-05 Requerimento REQUEREM O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DO PROJETO DE LEI N.º 52/2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – COMPA -; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL – FUMBEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O FIM DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NECESSÁRIA PARA A PARTICIPAÇÃO POPULAR SOBRE A MATÉRIA. 1 extracted
norma 3055/2016 2016-09-05 Lei Altera a carga horária semanal dos cargos de Analista Social I, II e III e Assistente Social I, II e III, constante do Anexo I da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí de dá outras providências”. 1 extracted
norma 3545/2016 2016-09-05 Portaria do Legislativo Concede ponto facultativo que especifica. 1 extracted
norma 3546/2016 2016-09-05 Portaria do Legislativo Concede férias regulamentares à servidora Maria Auxiliadora Matias do Carmo. 1 extracted
sessao 28 2016-09-05 Reunião Ordinária — 2 extracted
materia 54/2016 2016-08-31 Projeto de Lei Ordinária DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO FELÍCIO RODRIGUES DA SILVA À RUA QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 1095/2016 2016-08-31 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO AO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE UNAÍ - SAAE -, INFORMAÇÕES SOBRE A FORMA QUE ESTÁ SENDO ANALISADA A ÁGUA DOS BAIRROS MAMOEIRO, SANTA CLARA E INDUSTRIAL DA CIDADE DE UNAÍ. 1 extracted
norma 3053/2016 2016-08-30 Lei Altera dispositivo da Lei n.° 3.009, de 24 de dezembro de 2015, que “estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município de Unaí em 2016 e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3054/2016 2016-08-30 Lei Denomina Petronilla Maria Broch Manica a orla do Córrego Canabrava. 1 extracted
sessao 27 2016-08-29 Reunião Ordinária — 2 extracted
materia 31/2016 2016-08-26 Mensagem ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 53/2016 2016-08-26 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI 2.797, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE "ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE UNAÍ - MINAS GERAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 51/2016 2016-08-24 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
materia 52/2016 2016-08-24 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - COMPA -; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL - FUMBEA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 254/2016 2016-08-24 Mensagem ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 308/2016 2016-08-23 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor James Ferreira Santos. 1 extracted
norma 3544/2016 2016-08-23 Portaria do Legislativo Concede adicional de periculosidade ao servidor Jesmo Lourenço Pereira e dá outra providência. 1 extracted
materia 50/2016 2016-08-22 Projeto de Lei Ordinária ALTERA PROGRAMA QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DA LEI N.º 2.894, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017" E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 253/2016 2016-08-22 Mensagem ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 1093/2016 2016-08-22 Requerimento REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR OSVALDO TOSTA OLIVEIRA PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2016. 1 extracted
materia 1094/2016 2016-08-22 Requerimento REQUER O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DO PROJETO DE LEI N.º 46/2016, QUE INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL VALE DO AMANHECER – ZEIS –VA, ALTERA LEI COMPLEMENTAR N.º 44, DE 25 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO (...) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O FIM DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL/EQUIPE PARA A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO NECESSÁRIO Á ANÁLISE TÉCNICA DA MATÉRIA. 1 extracted
sessao 26 2016-08-22 Reunião Ordinária — 2 extracted
materia 1/2016 2016-08-19 Prestação de Contas PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ RELATIVA AOS EXERCÍCIOS DE 2014. 1 extracted
materia 2/2016 2016-08-19 Prestação de Contas PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2015. 1 extracted
norma 3543/2016 2016-08-17 Portaria do Legislativo Concede adicional de qualificação, de caráter permanente, à servidora Silvana Gonçalves Almeida da Silva. 1 extracted
materia 1089/2016 2016-08-16 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO JUNTO À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DE MEIOS LEGAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA EM FRENTE A ENTRADA DOS BAIRROS ÁGUA BRANCA E ALVORADA. 1 extracted
materia 1090/2016 2016-08-16 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O LEVANTAMENTO DOS MUROS NOS CEMITÉRIOS SÃO JOÃO BATISTA E SÃO VICENTE DE PAULA, NESTA CIDADE, BEM COMO COLOCAR SISTEMA DE ALARME. 1 extracted
materia 1091/2016 2016-08-16 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE CERCA ELÉTRICA SOBRE OS MUROS DOS 2 CEMITÉRIOS DESTA CIDADE. 1 extracted
materia 1092/2016 2016-08-16 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE SOLICITAR VISITAS DOMICILIARES DE AGENTES DE ENDEMIAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ. 1 extracted
materia 1088/2016 2016-08-15 Requerimento REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA CELITA JOSÉ DE OLIVEIRA PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2016. 1 extracted
sessao 25 2016-08-15 Reunião Ordinária — 2 extracted
materia 1080/2016 2016-08-11 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ENGENHEIRO DR° FABIANO MARTINS CUNHA, SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE BARREIRAS ELETRÔNICAS NA RODOVIA MG-251, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE UNAÍ-MG, NA SAÍDA DE UNAÍ A PARACATU E DE UNAÍ A BRASÍLIA. 1 extracted
materia 1081/2016 2016-08-11 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CIDADE DE CABECEIRA GRANDE E O DISTRITO DE BOA VISTA DE SANTA MARIA, VIA RIBEIRÃO SANTA MARIA, SENDO O REFERIDO TRECHO DE APROXIMADAMENTE 1(UM) KM. 1 extracted