| norma |
21/2012 |
2012-10-18 |
Atos da Presidência |
AUTORIZA REINCORPORAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS NO ACERVO PATRIMONIAL DESTA CÂMARA. |
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| norma |
22/2012 |
2012-10-18 |
Atos da Presidência |
AUTORIZA A ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTO DE DISTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 11/2012 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA H A COMUNICAÇÕES LTDA ME. |
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| norma |
23/2012 |
2012-10-18 |
Atos da Presidência |
AUTORIZA A ELABORAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A SENHORA MARIA DA PENHA OLIVEIRA SAIBEL. |
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| norma |
134/2012 |
2012-10-18 |
Portaria |
NOMEIA FISCAL, PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA SENHORA MARIA DA PENHA OLIVEIRA SAIBEL. |
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| materia |
28/2012 |
2012-10-17 |
Requerimento |
REQUERENDO AO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, CÓPIA DA PLANILHA DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR(PRONAF), INFORMANDO NOME DOS PRODUTORES ATENDIDOS E VALOR RECEBIDO DOS SERVIÇOS PRESTADOS REFERENTE AOS ANO DE 2009 A 2012. |
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| norma |
3/2012 |
2012-10-12 |
Instrução Normativa Sistema Patrimonial |
ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA TEM POR FINALIDADE DISCIPLINAR AS NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA PADRONIZAR A ROTINA INTERNA NOS CASOS DE EXTRAVIO E FURTO DE BENS, COM VISTAS À EFICÁCIA, EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. |
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| norma |
123/2012 |
2012-10-11 |
Portaria |
DESIGNA MEMBRO PARA COMPOR COMISSÃO DE BAIXA; REAVALIAÇÃO; AVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO E EXAUSTÃO DE BENS PATRIMONIAIS. |
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| materia |
67/2012 |
2012-10-09 |
Indicação |
INDICANDO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INSTALE A BIBLIOTECA NUN ESPAÇO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE OU QUE CONSTRUA NUM ESPAÇO EXCLUSIVO PARA A BIBLIOTECA EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO. |
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| norma |
73/2012 |
2012-10-09 |
Resolução |
INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL SPA Nº. 001/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO, CONTROLE E INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
74/2012 |
2012-10-09 |
Resolução |
INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL SPA Nº. 002/2012, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO E CESSÃO DE PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
75/2012 |
2012-10-09 |
Resolução |
INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL SPA Nº. 003/2012, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROVIDÊNCIAS EM CASO DE EXTRAVIO E FURTO DE BENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2459/2012 |
2012-10-08 |
Lei Municipal |
CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA EM CHAPÉU TENDO POR FINALIDADE A SUA URBANIZAÇÃO. |
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| materia |
101/2012 |
2012-09-27 |
Projeto de Lei |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE DM PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2012. |
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| materia |
102/2012 |
2012-09-27 |
Projeto de Lei |
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOSDE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013. |
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| norma |
2458/2012 |
2012-09-27 |
Lei Municipal |
ESTENDE A DENOMINAÇÃO DA RUA BERNARDINO MONTEIRO NO SENTIDO RODOVIARIA JOÃO CAPISTRANO SIMON ATÉ A POUSADA DA MONTANHA NA SEDE DO MUNICIPIO. |
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| materia |
66/2012 |
2012-09-25 |
Indicação |
INDICANDO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DOS SEGUINTES INVESTIMENTOS EM PROL DA COMUNIDADE DE CANARINHO NO DISTRITO DE ARACÊ |
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| norma |
25820/2012 |
2012-09-25 |
Ação Direta de Inconstitucionalidade |
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100110025820 PARCIALMENTE AO TEOR DA LEI MUNICIPAL 2.321, DE 05 DE MAIO DE 2011 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 206, DO REGIMENTO INTERNO, RESPEITADA A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO QUE APROVOU O PROJETO DE LEI Nº 5/2011, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ACRESCENTA §§ 8º, 9º E 10 AO INCISO II DO ARTIGO 24 DA LEI N° 1.238, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992 |
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| norma |
2451/2012 |
2012-09-19 |
Lei Municipal |
CRIA NO MUNICIPIO POSTOS PERMANENTES PARA DESCARTES DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
2452/2012 |
2012-09-19 |
Lei Municipal |
DISPOE SOBRE A TOPONIMIA DE ESCOLA E DO GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADOS EM CRISTO REI. |
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| norma |
2453/2012 |
2012-09-19 |
Lei Municipal |
DISPOE SOBRE A TOPONIMIA DO AUDITORIO PAULINA WERNERSBACH TARQUETA. |
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| norma |
2454/2012 |
2012-09-19 |
Lei Municipal |
DISPOE SOBRE A TOPONIMIA DE ESCOLA PROFESSORA PETRONILIA KLIPPEL.
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| norma |
2455/2012 |
2012-09-19 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2456/2012 |
2012-09-19 |
Lei Municipal |
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A FHASDOMAR. |
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| norma |
2457/2012 |
2012-09-19 |
Lei Municipal |
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVENIO/CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PUBLICA OU PRIVADA COM FINALIDADE DE AJUDA SOCIAL. |
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| materia |
33/2012 |
2012-09-18 |
Moção |
REQUEREMOS AO DIGNO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR CELSO DIAS, OCORRIDO NO DIA 8 DE SETEMBRO 2012. |
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| materia |
94/2012 |
2012-09-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DE AREA DE TERRA AOS OUTORGANTES EXPROPRIADOS E OU SUCESSORES.
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| materia |
98/2012 |
2012-09-18 |
Projeto de Lei |
ALTERA O PARAGRAFO 4º DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL 1601 DE 21 DE JUNHO DE 2002 QUE DISPÓE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DM ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1718 DE 19 DE AGOSTO DE 2005. |
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| materia |
99/2012 |
2012-09-18 |
Projeto de Lei |
DISPOE SOBRE A TOPONÍMIA DE ESTRADA MUNICIPAL. |
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| materia |
100/2012 |
2012-09-18 |
Projeto de Lei |
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RESGATE A CREIANÇA E AO ADOLESCENTE. |
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| materia |
13/2012 |
2012-09-17 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SPA Nº 001/2012 QUE DISPOE SOBRE O REGISTRO CONTROLE E INVENTÁRIO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
14/2012 |
2012-09-17 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SPA Nº 002/2012 QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO E CESSÃO DE PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
15/2012 |
2012-09-17 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SPA Nº 003/2012 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROVIDENCIAS EM CASO DE EXTRAVIO E FURTO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
64/2012 |
2012-09-17 |
Indicação |
INDICANDO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE JUNTO A DEFESA CIVIL MUNICIPAL PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO A UM PÉ DE EUCALIPTO LOCALIZADO NA ENTRADA DE BIRIRICAS NO SENTIDO DM/VITORIA POIS O MESMO ENCONTRA-SE COM SUA BASE DANIFICADA VINDO A COMPROMETER A SEGUNRANÇA DE PESSOAS E VEICULOS NAQUELE LOCAL. |
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| materia |
65/2012 |
2012-09-17 |
Indicação |
INIDICANDO AO EXCELENTISSOMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO A DEFESA CIVIL MUNICIPAL PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO A UM PÉ DE MANGA LOCALIZADO PROXIMO A RESIDENCIA DE DONA ORLI CARVALHO RIBEIRO. |
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| materia |
95/2012 |
2012-09-17 |
Projeto de Lei |
CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NA LOCALIDADE DE CARACOL NA SEDE DO MUNICIPIO TENDO POR FINALIDADE A SUA |
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| materia |
96/2012 |
2012-09-17 |
Projeto de Lei |
CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NA LOCALIDADE DE CARACOL NA SEDE DO MUNICIPIO TENDO POR FINALIDADE A SUA URBANIZAÇÃO |
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| materia |
97/2012 |
2012-09-17 |
Projeto de Lei |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ALIANÇA VIDA. |
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| materia |
62/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DOS SEGUINTES INVESTIMENTOS EM PROL DA COMUNIDADE DE SANTA LUZIA, NOS DISTRITO DE ARACÊ: |
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| materia |
63/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
INDICANDO AO EXCELENTISSO SENHOR PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ESTENDER O ATENDIMENTO DE SERVIÇOS DOS CORREIOS PARA VILA DA PAZ E VILA SCHROEDER NESTE MUNICIPIO. |
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| norma |
70/2012 |
2012-09-05 |
Resolução |
INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCI Nº. 004/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REMESSA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES AO TCEES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
71/2012 |
2012-09-05 |
Resolução |
INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCI Nº. 005/2012, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ÁS EQUIPES DE CONTROLE EXTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
72/2012 |
2012-09-05 |
Resolução |
INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCI Nº. 006/2012, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS DEMAIS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2012 |
2012-09-04 |
Indicação |
INDICANDO AO SENHOR PREFEITO PERANTE AO ORGÃO COMPETENTE QUE COSCIENTIZE OS MARADORES E COMERCIANTES DA RUA AYRTON SENNA QUANTO AO DESTINO DO LIXIO SECO. |
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| materia |
93/2012 |
2012-09-04 |
Projeto de Lei |
DENOMINAR DE AVENIDA OSCAR FILIPPE HAND O TRECHO DA RODOVIA OSCAR FILIPPE HAND EM PONTO ALTO DISTRITO DE PARAJU, NESTE MUNICIPIO.
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| materia |
91/2012 |
2012-09-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FHASDOMAR. |
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| materia |
92/2012 |
2012-09-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVENIO/CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PUBLICA OU PRIVADA COM FINALIDADE DE AJUDA SOCIAL. |
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| norma |
2449/2012 |
2012-09-03 |
Lei Municipal |
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.410, DE 30 DE MAIO DE 2012. |
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not_a_document
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| norma |
2450/2012 |
2012-09-03 |
Lei Municipal |
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.409, DE 30 DE MAIO DE 2012 |
1 |
not_a_document
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| materia |
10/2012 |
2012-08-31 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCI Nº 004/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REMESSA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES AO TCEES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2012 |
2012-08-31 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCI Nº 004/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REMESSA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES AO TCEES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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