| materia |
24/2006 |
2006-04-25 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE INCLUI O PROGRAMA "CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ABERTA E À DISTÂNCIA" NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006-2009. |
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| materia |
21/2006 |
2006-04-24 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
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| materia |
20/2006 |
2006-04-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
20/2006 |
2006-04-20 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
5/2006 |
2006-04-19 |
Atos da Presidência |
AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA EM CURSO. |
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| materia |
17/2006 |
2006-04-18 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE APROVA A LINHA DEMARCATÓRIA DO DISTRITO DE BIRIRICAS. |
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| materia |
18/2006 |
2006-04-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. |
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| materia |
18/2006 |
2006-04-18 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. |
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| materia |
19/2006 |
2006-04-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA CAMPINHO. |
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| materia |
19/2006 |
2006-04-18 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA CAMPINHO. |
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| norma |
3/2006 |
2006-04-17 |
Atos da Mesa Diretora |
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO. |
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| norma |
38/2006 |
2006-04-15 |
Portaria |
ATRIBUI FUNÇÃO AO SERVIDORA VIVIANE MARIA FERNANDES DA SILVA. |
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| materia |
5/2006 |
2006-04-11 |
Requerimento |
REQUERENDO AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA PROVIDENCIAR O ENVIO DE CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DE 2006. |
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| materia |
9/2006 |
2006-04-11 |
Moção |
VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRª ELIZA FALLER, OCORRIDO NO DIA 6 DE ABRIL DE 2006. |
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| materia |
16/2006 |
2006-04-11 |
Projeto de Lei |
INCLUI O ARTIGO 1°-A E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL N° 1.765/2006, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FHASDOMAR. |
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| materia |
16/2006 |
2006-04-11 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE INCLUI O ARTIGO 1º-A E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.765/2006, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FHASDOMAR. |
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| materia |
17/2006 |
2006-04-11 |
Projeto de Lei |
APROVA A LINHA DEMARCATÓRIA DO DISTRITO DE BIRIRICAS. |
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| materia |
24/2006 |
2006-04-11 |
Indicação |
SUGERINDO AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR UM TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER, EM PEDRA AZUL, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
25/2006 |
2006-04-11 |
Indicação |
SUGERINDO AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADEDE ALTERAR O INCISO III DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.765 DE 28 DE MARÇO DE 2006. A INICIATIVA VISA GARANTIR A INCLUSÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS - FHASDOMAR. |
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| norma |
4/2006 |
2006-04-05 |
Atos da Presidência |
AUTORIZA A TRANSMISSÃO DE FUNÇÕES A SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS. |
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| norma |
3/2006 |
2006-04-03 |
Atos da Presidência |
AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM CURSO. |
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| norma |
33/2006 |
2006-04-03 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR GUILHERME FLAMINO DA MAIA TARGUETA. |
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| norma |
34/2006 |
2006-04-03 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR THAGNER KUSTER DAS NEVES. |
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| norma |
35/2006 |
2006-04-03 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR VIVIANE MARIA FERNANDES DA SILVA. |
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| norma |
36/2006 |
2006-04-03 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR LEANDRO ANTONIO TRARBACH. |
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| norma |
37/2006 |
2006-04-03 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR NELSON FARIA SANTOS KOEHLER. |
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| norma |
3/2006 |
2006-03-31 |
Resolução |
DEFINE A QUANTIDADE DE CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
4/2006 |
2006-03-30 |
Requerimento |
REQUERENDO REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO REGIMENTAL PARA DISCUTIR O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 4/2006,QUE "DEFINE A QUANTIDADE DE CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL", DEVENDO SER O MESMO DELIBERADO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30.03.2006;
APRECIAÇÃO GLOBAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 4/2006. |
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| materia |
14/2006 |
2006-03-30 |
Projeto de Lei |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE REAJUSTE SALARIAL NA TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, ESTABILITÁRIOS, PENSIONISTAS, INATIVOS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE.
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| materia |
15/2006 |
2006-03-30 |
Projeto de Lei |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA REPASSE PARA REESTRUTURAÇÃO DE HOSPITAIS FILANTRÓPICOS. |
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| norma |
1767/2006 |
2006-03-30 |
Lei Municipal |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NA TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, ESTABILITÁRIOS, PENSIONISTAS, INATIVOS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE. |
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| norma |
1768/2006 |
2006-03-30 |
Lei Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA REPASSE PARA REESTRUTURAÇÃO DE HOSPITAIS FILANTRÓPICOS. |
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| materia |
13/2006 |
2006-03-29 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE REAJUSTE SALARIAL NA TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, ESTABILITÁRIOS, PENSIONISTAS, INATIVOS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE. |
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| materia |
14/2006 |
2006-03-29 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA REPASSE PARA REESTRUTURAÇÃO DE HOSPITAIS FILANTRÓPICOS. |
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| norma |
2/2006 |
2006-03-29 |
Atos da Mesa Diretora |
AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E SERVIDOR NO
" I CENSO LEGISLATIVO BRASILEIRO", EM BRASÍLIA-DF. |
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| norma |
1765/2006 |
2006-03-28 |
Lei Municipal |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS - FHASDOMAR. |
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| norma |
1766/2006 |
2006-03-28 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO LAVRADOR. |
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| materia |
4/2006 |
2006-03-24 |
Projeto de Resolução |
DEFINE A QUANTIDADE DE CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
22/2006 |
2006-03-24 |
Indicação |
SUGERINDO AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL, DISPONIBILIZAR E DEMARCAR UMA RUA DA CIDADE, PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. |
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| materia |
23/2006 |
2006-03-24 |
Indicação |
SUGERINDO AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL, DRENAR E PAVIMENTAR A RUA HEINRICH SCHLENZ, NA SEDE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
3/2006 |
2006-03-23 |
Requerimento |
REQUERENDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENVIAR PARA ESTA CASA, A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MÊS A MÊS, CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO E REFERIDOS SALÁRIOS (POR SECRETARIA). |
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| materia |
6/2006 |
2006-03-23 |
Moção |
VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DA SRª HENRIQUETA SCHLENZ LITTIG, OCORRIDO NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2006. |
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| materia |
7/2006 |
2006-03-23 |
Moção |
VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SR. HENRIQUE ALBERTO GERMANO HOLZ, OCORRIDO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2006. |
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| materia |
8/2006 |
2006-03-23 |
Moção |
VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO JOVEM DAVI STUM, OCORRIDO NO DIA 18 DE MARÇO DE 2006. |
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| materia |
9/2006 |
2006-03-23 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.584, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE DOMINGOS MARTINS - CONSEMA. |
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no document
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| materia |
10/2006 |
2006-03-23 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N°1.584, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE DOMINGOS MARTINS - CONSEMA.
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| materia |
11/2006 |
2006-03-23 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°1.548/2001, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE. |
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| materia |
12/2006 |
2006-03-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ARACÊ. |
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| materia |
12/2006 |
2006-03-23 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FÁBRICA DE MANILHAS E BLOCOS. |
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| materia |
13/2006 |
2006-03-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FÁBRICA DE MANILHAS. |
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