| materia |
43/2025 |
2025-12-11 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
DECRETO LEGISLATIVO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MONTANHENSE A GISELE MOTA SANTOS ARCANJO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO REFERIDO PROJETO DE DECRETO DE LEI Nº 06/2025, MANIFESTANDO-SE, ASSIM, DE FORMA UNÂNIME, PELA SUA APROVAÇÃO |
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44/2025 |
2025-12-11 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
DECRETO LEGISLATIVO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MONTANHENSE A JOSÉ CLAUDIO ARCANJO DA SILVA. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO REFERIDO PROJETO DE DECRETO DE LEI Nº 05/2025, MANIFESTANDO-SE, ASSIM, DE FORMA UNÂNIME, PELA SUA APROVAÇÃO. |
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45/2025 |
2025-12-11 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
DECRETO LEGISLATIVO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MONTANHENSE A JULCIMAR BRITO BREDOFF. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO REFERIDO PROJETO DE DECRETO DE LEI Nº 07/2025, MANIFESTANDO-SE, ASSIM, DE FORMA UNÂNIME, PELA SUA APROVAÇÃO. |
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| norma |
33/2025 |
2025-12-10 |
Autógrafo de Lei |
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, no âmbito do Município de Montanha - ES, e dá outras providências. |
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| norma |
34/2025 |
2025-12-10 |
Autógrafo de Lei |
Dispõe sobre o pagamento de abono aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-12-09 |
Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
Parecer pela Aprovação ao Projeto de Lei nº 27/2025, do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Primeira Infância. |
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9/2025 |
2025-12-09 |
Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
Parecer pela Aprovação ao Projeto de Lei nº 28/2025, do Poder Executivo, que concede abono aos servidores. |
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26/2025 |
2025-12-09 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos |
Dispõe sobre o pagamento de abono aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
18 |
2025-12-09 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
19 |
2025-12-09 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
20 |
2025-12-09 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Julga as contas anuais do Poder Executivo Municipal de Montanha, relativas ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Julga as contas anuais do Poder Executivo Municipal de Montanha, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre diretrizes municipais complementares para facilitar o acesso à cannabis medicinal no município de Montanha, Estado do Espírito Santo. |
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9/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Título de cidadão Montanhense ao Capitão QOCPM VITOR PRATES RIBEIRO |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Título de cidadão Montanhense ao MAJOR QOCPM ADAIR EUGÊNIO GOMES SABINO |
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21/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
REQUERER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE |
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| norma |
30/2025 |
2025-12-05 |
Autógrafo de Lei |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de MONTANHA, e dá outras providências. |
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| norma |
31/2025 |
2025-12-05 |
Autógrafo de Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1.026, de 21 de agosto de 2020, que cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC, para adequá-la ao Sistema Municipal de Cultura, define sua natureza como Unidade Orçamentária, e dá outras providências |
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| norma |
32/2025 |
2025-12-05 |
Autógrafo de Lei |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 963, de 05 de dezembro de 2017 que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável- COMDERS e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2025-12-05 |
Sessão Solene |
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25/2025 |
2025-12-04 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/2025 |
2025-12-04 |
Req. de Tramitação em Regime de Urgência Simples |
Requer tramitação em Regime de Urgência.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2025, que dispõe sobre o pagamento de abono aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências |
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38/2025 |
2025-12-04 |
Req. de Tramitação em Regime de Urgência Simples |
Requer tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2025, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, no âmbito do Município de Montanha - ES, e dá outras providências |
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39/2025 |
2025-12-04 |
Req. de Tramitação em Regime de Urgência Simples |
Requer tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2025, que autoriza o município a ampliar o período de licença maternidade à servidora pública municipal de 180 (cento e oitenta) dias na forma que especifica e dá outras providências |
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40/2025 |
2025-12-04 |
Req. de Tramitação em Regime de Urgência Simples |
Requer tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2025, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 963, de 05 de dezembro de 2017 que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável COMDERS e dá outras providências |
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28/2025 |
2025-12-04 |
Autógrafo de Lei |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Montanha-ES e dá outras providências. |
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29/2025 |
2025-12-04 |
Autógrafo de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17 |
2025-12-04 |
Sessão Extraordinária |
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5/2025 |
2025-12-03 |
Moção de Congratulação |
Moção de Congratulação ao Time de Futebol Infantojuvenil de Montanha, em reconhecimento ao brilhante desempenho alcançado na Copa Prodnorte. |
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6/2025 |
2025-12-03 |
Moção de Congratulação |
O Vereador Paulo Cezar Fiório Ghiotto, no uso de suas atribuições legais, mediante o artigo 120, §2º, alínea VII, do regimento interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER a apresentação, discussão e votação de Moção de Congratulação à Érica Ferreira Prates, Coordenadora de Regulação Estadual, do município de Montanha. |
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7/2025 |
2025-12-03 |
Moção de Congratulação |
O Vereador Paulo Cezar Fiório Ghiotto, no uso de suas atribuições legais, mediante o artigo 120, §2º, alínea VII, do regimento interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER a apresentação, discussão e votação de Moção de Congratulação à Pamela Ana Santos Silva Oliveira, Coordenadora de Regulação Estadual, do município de Montanha. |
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8/2025 |
2025-12-03 |
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Parecer da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei nº 24/2025, de iniciativa do Poder Executivo. Análise formal e jurídica. Ausência de irregularidades. Manifestação unânime pela aprovação. Mérito a ser deliberado em plenário. |
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8/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Fica concedido o Título de Cidadão Montanhense ao Sr. Rhuan Silva Trajano. |
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8/2025 |
2025-12-03 |
Moção de Congratulação |
O Vereador Paulo Cezar Fiório Ghiotto, no uso de suas atribuições legais, mediante o artigo 120, §2º, alínea VII, do regimento interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER a apresentação, discussão e votação de Moção de Congratulação à Mônica Novais Lisboa, Auxiliar de Regulação no município de Montanha. |
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9/2025 |
2025-12-03 |
Moção de Congratulação |
O Vereador Paulo Cezar Fiório Ghiotto, no uso de suas atribuições legais, mediante o artigo 120, §2º, alínea VII, do regimento interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER a apresentação, discussão e votação de Moção de Congratulação à Vandelene Teixeira de Matos, Auxiliar de Regulação no município de Montanha. |
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10/2025 |
2025-12-03 |
Moção de Congratulação |
O Vereador Paulo Cezar Fiório Ghiotto, no uso de suas atribuições legais, mediante o artigo 120, §2º, alínea VII, do regimento interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER a apresentação, discussão e votação de Moção de Congratulação à Nivia Gouveia Falqueto, Coordenadora de Regulação no município de Montanha. |
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11/2025 |
2025-12-03 |
Moção de Congratulação |
O Vereador Paulo Cezar Fiório Ghiotto, no uso de suas atribuições legais, mediante o artigo 120, §2º, alínea VII, do regimento interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER a apresentação, discussão e votação de Moção de Congratulação à Leila Machado Carvalho Baltar Rodrigues, Secretária Municipal de Saúde de Montanha. |
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23/2025 |
2025-12-03 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos |
Parecer referente ao Projeto de Lei n° 24/2025 (Executivo). |
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| materia |
24/2025 |
2025-12-03 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos |
Parecer referente ao Projeto de Lei n° 25/2025 (Executivo). |
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| materia |
31/2025 |
2025-12-03 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de MONTANHA, e dá outras providências. |
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| materia |
32/2025 |
2025-12-03 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Altera a Lei Municipal nº 1.026, de 21 de agosto de 2020, que cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC, para adequá-la ao Sistema Municipal de Cultura, define sua natureza como Unidade Orçamentária, e dá outras providências |
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33/2025 |
2025-12-03 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Cria a Comenda Municipal do Mérito destinada a homenagear munícipes que prestam ou tenham prestado relevantes serviços ao município de Montanha. |
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| materia |
34/2025 |
2025-12-03 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Proposta de emenda à lei orgânica, visando modificar o Artigo 27º. |
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| materia |
36/2025 |
2025-12-03 |
Req. de Tramitação em Regime de Urgência Simples |
Requer tramitação em regime de urgência da Moção de Congratulação ao Time de Futebol Infantojuvenil de Montanha, em reconhecimento ao brilhante desempenho alcançado na Copa Prodnorte. |
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| materia |
36/2025 |
2025-12-03 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, no âmbito do Município de Montanha - ES, e dá outras
providências. |
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| materia |
37/2025 |
2025-12-03 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 963, de 05 de dezembro de 2017 que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - COMDERS e dá outras providências. |
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| materia |
38/2025 |
2025-12-03 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
INSTITUI O PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2025 |
2025-12-03 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA e DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2025 |
2025-12-03 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Dispõe sobre o pagamento de abono aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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