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4/2025 |
2025-12-01 |
Moção de Congratulação |
O Vereador Moyses Giovani Marquiori, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUERER a apresentação, discussão e votação de Moção de Congratulação às seguintes instituições do município de Montanha:
- APAE de Montanha
- Projeto Vida
- Escola Família Agrícola de Montanha – EFAV
- Casa Terezinha Zonfrili
As congratulações se justificam pelo relevante trabalho social, educacional e assistencial que tais entidades desenvolvem em prol da comunidade montanhense, contribuindo significativamente para o bem-estar, inclusão e desenvolvimento humano no município.
Requer, ainda, a concessão de Moção de Congratulação aos profissionais que representam o Hospital de Montanha, pelos serviços prestados com dedicação, ética e compromisso público:
- Dr. Arthur Miranda – Médico
- Dr. Augusto Brunelli – Médico
- Ronaldo – Servidor do Hospital de Montanha
Os homenageados têm se destacado pela excelência no atendimento à população, demonstrando empenho, respeito à vida e contribuição essencial para a saúde pública local. |
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4/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Montanhense.
Faço saber que a Câmara Municipal de Montanha aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadã Montanhense a GISELE MOTA SANTOS ARCANJO, em reconhecimento aos relevantes servidos prestados ao município de Montanha.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
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7/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Montanhense.
Faço saber que a Câmara Municipal de Montanha aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão Montanhense a JULCIMAR BRITO BREDOFF, em reconhecimento aos relevantes servidos prestados ao município de Montanha.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
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| materia |
28/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre o pagamento de abono aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
18 |
2025-12-01 |
Sessão Ordinária |
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2/2025 |
2025-11-28 |
Moção de Congratulação |
Dispõe sobre a concessão de congratulações à atleta Sofia da Silva Faria, em reconhecimento às suas conquistas esportivas e à representação do município em competições regionais |
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3/2025 |
2025-11-28 |
Moção de Congratulação |
Concede Menção de Congratulação ao jovem atleta João Luccas Souza Sacramento, em reconhecimento ao seu destaque esportivo e à sua contribuição para o município. |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Montanhense.
Faço saber que a Câmara Municipal de Montanha aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão Montanhense a JOSÉ CLAUDIO ARCANJO DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes servidos prestados ao município de Montanha.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação |
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| materia |
27/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, no âmbito do Município de Montanha - ES, e dá outras providências. |
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| materia |
79/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
O vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui respeitosamente à presença dos Ilustres Vereadores, solicitar que após leitura em Plenário, seja encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
A instalação de câmeras de videomonitoramento nos seguintes locais estratégicos da cidade, com o objetivo de reforçar a segurança pública, auxiliar na prevenção de crimes e apoiar ações de fiscalização:
1. Trevo de acesso a comunidade do 30 de Maio;
2. Trevo de acesso à cidade de Nanuque;
3. Saída para a Damare/AABB;
4. Saída para o Frigorífico;
5. Trevo de acesso ao município de Nanuque/MG.
6. No distrito do Vinhático, na saída para o “vai querer”;
7. Saída para o município de Montanha/ES (distrito do Vinhático);
8. Saída para o município de Pinheiros/ES (distrito do Vinhático). |
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| materia |
16/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Declara de Utilidade Pública à Associação Agrobuds de Cannabis Medicinal do Município de Montanha-ES. |
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| materia |
20/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento |
Solicitação de Sessão Solene Extraordinária em Comemoração ao Dia da Engenharia e Agronomia do Município de Montanha/ES. |
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| materia |
78/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
Que seja realizada a adequação, padronização e implantação de faixas de pedestres com acessibilidade em todo o perímetro urbano do município de Montanha/ES, incluindo a instalação de rampas, nivelamento, rebaixamento de guias e sinalização, bem como a instalação de novas faixas acessíveis em pontos de grande fluxo de pessoas. |
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| materia |
26/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 963, de 05 de dezembro de 2017 que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável- COMDERS e dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-11-19 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias PúblicoPrivadas e Concessões do Município de Montanha-ES e dá outras providências. |
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| norma |
26/2025 |
2025-11-19 |
Autógrafo de Lei |
Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social no município de Montanha, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. |
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| norma |
27/2025 |
2025-11-19 |
Autógrafo de Lei |
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCD’S no Município de Montanha-ES, e dá outras
providências. |
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| norma |
25/2025 |
2025-11-18 |
Autógrafo de Lei |
Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-17 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera o inciso VI do artigo 38 da Lei Orgânica do Município de Montanha, para dispor sobre a restituição ou dedução do saldo financeiro dos recursos entregues ao Poder Legislativo. |
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| materia |
4/2025 |
2025-11-17 |
Resolução |
ALTERA O ARTIGO 203 E REVOGA O ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DEMONTANHA-ES (RESOLUÇÃO Nº 05/1990). |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-17 |
Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
Parecer pela Aprovação ao Projeto de Lei nº 13/2025, do Poder Legislativo. |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-17 |
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Emite parecer favorável à aprovação da matéria que trata da autorização para execução, melhoria ou manutenção de obras e serviços públicos no âmbito municipal, considerando sua adequação técnica, interesse coletivo e conformidade com as normas urbanísticas e administrativas vigentes. |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-17 |
Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
Parecer pela Aprovação ao Projeto de Lei n 15-2025, institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCD’S no município de Montanha-ES. |
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| materia |
14/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI O PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2025 |
2025-11-17 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos |
Dispõe sobre o Projeto de Lei Ordinaria 13/2025 de iniciativa do Legislativo. |
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| materia |
30/2025 |
2025-11-17 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCD’S no Município de Montanha-ES, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2025 |
2025-11-17 |
Req. de Tramitação em Regime de Urgência Simples |
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, de origem do Poder Legislativo, que institui o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social no município de Montanha/ES. |
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| materia |
34/2025 |
2025-11-17 |
Req. de Tramitação em Regime de Urgência Simples |
Dispõe sobre o Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM |
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| materia |
35/2025 |
2025-11-17 |
Req. de Tramitação em Regime de Urgência Simples |
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025, de origem do Poder Legislativo, que institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCDS no município de Montanha/ES. |
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| norma |
4/2025 |
2025-11-17 |
Resolução |
Altera o artigo 203 e revoga o artigo 204 do Regimento Interno. |
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| sessao |
16 |
2025-11-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
17 |
2025-11-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
4/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Cria a Comenda Municipal do Mérito destinada a homenagear munícipes que prestam ou tenham prestado relevantes serviços ao município de Montanha. |
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| materia |
25/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 1.026, de 21 de agosto de 2020, que cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC, para adequá-la ao Sistema Municipal de Cultura, define sua natureza como Unidade Orçamentária, e dá outras providências |
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| materia |
24/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de MONTANHA, e dá outras providências. |
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| norma |
22/2025 |
2025-11-13 |
Autógrafo de Lei |
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MONTANHA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
23/2025 |
2025-11-13 |
Autógrafo de Lei |
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL FAZENDÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
24/2025 |
2025-11-13 |
Autógrafo de Lei |
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV ORIGINADAS DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART. 100 §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-12 |
Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
Parecer pela Aprovação ao Projeto de Lei nº 21/2025. |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-12 |
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Parecer pela Aprovação do Projeto de Lei nº 20/2025. |
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| materia |
18/2025 |
2025-11-12 |
Requerimento |
Vereador:
Pela Ordem, Senhor Presidente, considerando que todas as proposições que compõem a pauta, requeiro a dispensa da leitura das matérias da Ordem do Dia, para que possamos prosseguir diretamente à discussão e votação. |
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| materia |
19/2025 |
2025-11-12 |
Requerimento |
Vereador:
Pela Ordem, Senhor Presidente, requeiro dispensa de Redação final aos Projetos aprovados na presente Sessão. |
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| materia |
31/2025 |
2025-11-12 |
Req. de Tramitação em Regime de Urgência Simples |
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Ordinária 18/2025 de iniciativa do Executivo. |
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| materia |
32/2025 |
2025-11-12 |
Req. de Tramitação em Regime de Urgência Simples |
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar 02/2025 de iniciativa do Executivo. |
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| sessao |
15 |
2025-11-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-11 |
Pedido de Retirada de Pauta |
Solicitação de retirada de Projeto de Decreto 01/2025 do sistema SAPL para readequação. |
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| materia |
18/2025 |
2025-11-11 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos |
PARECER SOBRE O PROCESSO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO ANDRÉ DOS SANTOS SAMPAIO. JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO - 2022. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS. |
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| materia |
19/2025 |
2025-11-11 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos |
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE MONTANHA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2025 |
2025-11-11 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos |
Cria a função gratificada de fiscal fazendário no Âmbito da secretaria municipal de fazenda e dá outras providencias. |
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