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7/2025 |
2025-02-19 |
Requerimento |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, as Relações dos valores de restos a pagar não processados, as Relações dos valores inscritos em restos a pagar processados e o Extrato constando os saldos bancários de todas as contas públicas do período de 01 de dezembro de 2024 a janeiro de 2025. |
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8/2025 |
2025-02-19 |
Requerimento |
Dispõe sobre requerer o inteiro teor do processo administrativo nº 13741/2023 que originou o contrato nº 032/2024, celebrado com a empresa MAIS CONSULTORIA E GESTÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ 04.703.107/0001-57, bem como inteiro teor do processo administrativo nº 9584/2024, que concedeu as devidas licenças municipais. |
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25/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre estabelecer normas de controle de animais comunitários no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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26/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Instalação de “Lixeiras Biodegradáveis” em pontos estratégicos das praias do município de Armação dos Búzios, priorizando áreas de grande fluxo de turistas e locais sensíveis à degradação ambiental. |
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26/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para alienação, por meio de leilão público, de imóveis inservíveis de propriedade do Município de Armação dos Búzios. |
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27/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito, a continuação da drenagem e pavimentação da rua Garcia Rodrigues na Estrada de Tucuns. |
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28/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a continuação da drenagem e pavimentação da rua José Antunes na Estrada de Tucuns. |
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29/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a reforma do pergolado que fica na frente do banheiro público da praça do INEFI, bem como a reforma das quadras poliesportivas da mesma praça. |
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30/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, o retorno das Bandas Municipais de fanfarras ou marciais. |
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31/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize junto ao DER iluminação e sinalização na Estrada Caminho de Búzios, mais especificamente no trecho entre São José e José Gonçalves, neste Município. |
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23/2025 |
2025-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) (Fundo Municipal de saúde) |
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24/2025 |
2025-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.064.356,75 (Três milhões, sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) |
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| sessao |
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2025-02-18 |
Sessão Ordinária |
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1/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Emenda Aditiva |
Dispõe sobre acrescentar artigo no Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 09 de janeiro de 2025, que versa sobre conceder anistia para pagamento de débitos tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-17 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre alterar o inciso XXV, do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, que versa sobre convocar os Secretários Municipais, o Procurador-Geral do Município, e os dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações mantidas pelo Município; |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-17 |
Ata de Sessão Extraordinária |
Ata da sessão extraordinária do dia 21/01/2025. |
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21/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação e uso de canos de descarga adulterados e fora das normas ambientais no município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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22/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o selo “Escola Amiga da Inclusão”, no município de Armação dos Búzios, para incentivar as escolas a garantirem a acessibilidade da comunidade e de seus alunos. |
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23/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a Implantação de programa para o cultivo de Cannabis visando estudos, pesquisas e produção de medicamentos, com foco no atendimento médico e prescrição de Canabidiol. A iniciativa se baseia nos resultados positivos obtidos na Clínica Beija-flor, que atende crianças e jovens com TEA, em parceria com instituições federais, estaduais e municipais. |
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| materia |
24/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar Exmo. Senhor Prefeito, que sejam realizados estudos para viabilização e, após se proceda colocação de “bicicletário” nas dependências da Escola Municipal Eva Maria, no bairro da Rasa. |
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25/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que sejam realizados estudos para viabilização e, após se proceda colocação de fiscais de posturas nas servidões de acesso as praias. |
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| norma |
56/2025 |
2025-02-17 |
Ato do Presidente |
Designa membros para a Comissão Especial de Acompanhamento de Obras de Drenagem e Prevenção de Alagamentos no âmbito da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| materia |
19/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Estabelecer e regulamentar o procedimento para a prática do CED (capturar-esterilizar-devolução) em animais em situação de rua, semidomiciliados ou comunitários no município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de treino funcional para crianças e adolescentes nas praias do município de Armação dos Búzios dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que faça a reforma com revitalização da Praça do Charuto. |
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| norma |
55/2025 |
2025-02-14 |
Ato do Presidente |
Dispõe sobre criar o Grupo de Trabalho de revisão da Resolução de nº. 1.084, de 7 de dezembro de 2023, que institui o Manual de Rotinas e Procedimentos sobre o fluxo de despesa na Camara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1987/2025 |
2025-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor R$ 3.085.688,00 (Três milhões, oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais) e dá outras providências. |
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| norma |
1988/2025 |
2025-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais). |
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| norma |
1989/2025 |
2025-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor valor de R$ 208.200,00 (Duzentos e oito mil e duzentos reais), e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-13 |
Requerimento de Urgência Especial |
Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise dos Projetos de Leis Ordinários de numero: 14/2025, 15/2025 e 16/2025. |
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| norma |
39/2025 |
2025-02-13 |
Ato do Presidente |
Fica designada, a partir de 7 de fevereiro de 2025, a Sra. MARIA CORREIA DA COSTA para exercer a Função Gratificada (FG-3) de Assessoramento ao cargo de Procurador Geral, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. |
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| norma |
40/2025 |
2025-02-13 |
Ato do Presidente |
Fica designada, a partir de 7 de fevereiro de 2025, a Sra. IRACEMA SANTIAGO OLIVEIRA para exercer a Função Gratificada (FG-3) de Assessoramento ao cargo de Chefe de Gabinete, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. |
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41/2025 |
2025-02-13 |
Ato do Presidente |
Fica designada, a partir de 7 de fevereiro de 2025, a Sra. SABRINA DE SANT'ANA CARVALHO ARAÚJO para exercer a Função Gratificada (FG-3) de Assessoramento ao cargo de Controlador, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. |
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| norma |
42/2025 |
2025-02-13 |
Ato do Presidente |
Fica designada, a partir de 7 de fevereiro de 2025, a Sra. MEYRE ELLEN COUTINHO MENDES GARCIA para exercer a Função Gratificada (FG-3) de Assessoramento ao cargo de Diretor do Departamento de Administração e Contabilidade, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. |
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| norma |
43/2025 |
2025-02-13 |
Ato do Presidente |
Fica designado, a partir de 7 de fevereiro de 2025, o sr. JOÃO FELIPE SOUZA SENA para exercer a Função Gratificada (FG-3) de Assessoramento ao cargo de Diretor do Departamento de Transporte, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. |
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| norma |
44/2025 |
2025-02-13 |
Ato do Presidente |
Fica designado, a partir de 7 de fevereiro de 2025, o sr. RENANN SOUZA TAVARES DA SILVA para exercer a Função Gratificada (FG-3) de Assessoramento ao cargo de Diretor do Centro de Processamento de Dados, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. |
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| norma |
45/2025 |
2025-02-13 |
Ato do Presidente |
Fica designado, a partir de 7 de fevereiro de 2025, o sr. LUIS CLAUDIO ERNANDES SALLES para exercer a Função Gratificada (FG-3) de Assessoramento ao cargo de Tesoureiro, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. |
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| norma |
46/2025 |
2025-02-13 |
Ato do Presidente |
Fica designado, a partir de 7 de fevereiro de 2025, o sr. RAFAEL FERREIRA DOMINGUEZ para exercer a Função Gratificada (FG-3) de Assessoramento ao cargo de Diretor do Departamento Técnico-Legislativo, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. |
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| norma |
47/2025 |
2025-02-13 |
Ato do Presidente |
Fica designado, a partir de 7 de fevereiro de 2025, o sr. GUSTAVO ADOLFO VITAL DE OLIVEIRA FILHO para exercer a Função Gratificada (FG-3) de Assessoramento ao cargo de Subprocurador Geral, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. |
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| norma |
48/2025 |
2025-02-13 |
Ato do Presidente |
Fica designado, a partir de 7 de fevereiro de 2025, o sr. ANDERSON PEREIRA DE ALMEIDA para exercer a Função Gratificada (FG-3) de Assessoramento ao cargo de Chefe de Divisão de Patrimônio e Almoxarifado, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. |
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49/2025 |
2025-02-13 |
Ato do Presidente |
Fica designada, a partir de 7 de fevereiro de 2025, a Sra. ERICA DA SILVA VIANNA para exercer a Função Gratificada (FG-3) de Assessoramento ao cargo de Chefe de Divisão de Contabilidade, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. |
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| norma |
50/2025 |
2025-02-13 |
Ato do Presidente |
Fica designada, a partir de 7 de fevereiro de 2025, a Sra. PRISCILA DA COSTA NUNES para exercer a Função Gratificada (FG-3) de Assessoramento ao cargo de Chefe de Divisão de Compras, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. |
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| norma |
51/2025 |
2025-02-13 |
Ato do Presidente |
Fica designada, a partir de 7 de fevereiro de 2025, a sra, MARLENE SERRA DOS SANTOS para exercer a Função Gratificada (FG-3) de Assessoramento ao cargo de Chefe de Seção de Serviços Gerais, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. |
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| norma |
52/2025 |
2025-02-13 |
Ato do Presidente |
Fica designada, a partir de 7 de fevereiro de 2025, a Sra. JUCIANE DE OLIVEIRA SANTIAGO para exercer a Função Gratificada (FG-3) de Assessoramento ao cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. |
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| norma |
53/2025 |
2025-02-13 |
Ato do Presidente |
Fica designado, a partir de 7 de fevereiro de 2025, o Sr. MAICON ANDERSON COUTINHO MENDES para exercer a Função Gratificada (FG-3) de Assessoramento ao cargo de Chefe de Divisão de de Transparência, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. |
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| norma |
54/2025 |
2025-02-13 |
Ato do Presidente |
Dispõe sobre designar componentes para a Comissão de Gestão do Fundo Especial da Câmara Municipal. |
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| sessao |
3 |
2025-02-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-12 |
Requerimento |
Dispõe sobre requerer ao Exmo. Senhor Prefeito cópias, de inteiro teor, do processo de licenciamento da obra do Parque Lagoa de Geribá; do processo de contratação da empresa responsável pela obra, todos os seus termos aditivos, cópia dos empenhos e dos processos de pagamento da referida empresa, bem como as informações sobre o cronograma da obra, razões da paralisação/atraso na execução e expedientes encaminhados pelo Ministério Público. |
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| norma |
36/2025 |
2025-02-12 |
Ato do Presidente |
Fica designado, a partir de 7 de fevereiro de 2025, o Sr. LUCAS MAGALHÃES VOGA DA SILVA para exercer a Função Gratificada (FG-2) de Chefe de Seção de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. |
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| norma |
37/2025 |
2025-02-12 |
Ato do Presidente |
Fica designada, a partir de 7 de fevereiro de 2025, a Sra. CINTHIA SANTINA ARAÚJO AFONSO ESTEVES LAMB para exercer a Função Gratificada (FG-2) de Chefe de Seção de Redação, Protocolo e Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. |
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