| materia |
53/2023 |
2023-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre determinar que todas as praças e parques públicos a serem construídos, ou que sofrerem reformas, deverão ter áreas para socialização de cães no Município de Armação dos Búzios. |
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| materia |
132/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de placas com nome das praças e com QR CODE, em todas as praças públicas do Município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
46/2023 |
2023-06-14 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomear, a partir de 1º de junho de 2023, o Sr. ELIES LANSA
VIEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº 893, de 8 de janeiro de
2015, com remuneração prevista na legislação em vigor. |
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| norma |
93/2023 |
2023-06-14 |
Ato do Presidente |
Nomeia, a partir de 1º de junho de 2023, a Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| materia |
16/2023 |
2023-06-13 |
Moção |
Dispõe sobre outorgar Moção de Congratulações e Aplausos à Defesa Civil, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
130/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, através da Secretaria competente, que seja construída a UBS do Servidor Público da Cidade de Armação dos Búzios. |
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| materia |
131/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que sejam implantadas mesas de ping-pong e futmesa no bairro do Capão. |
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| norma |
92/2023 |
2023-06-13 |
Ato do Presidente |
Declara vacância do cargo de Assistente Parlamentar ocupado pelo sr. Nilton Marins, matrícula 1.356, por motivo de falecimento, conforme art. 32, VII da Lei Complementar 15/2007. |
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| norma |
1073/2023 |
2023-06-13 |
Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Messias Carvalho da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1074/2023 |
2023-06-13 |
Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, a Renan Uccelli Guedes Ferreira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
1075/2023 |
2023-06-13 |
Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Sra. Tatiana Paula Fernandes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
1828/2023 |
2023-06-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei nº 1.012, de 17 de abril de 2014 - Lei de Criação do Fundo Municipal do Idoso, no âmbito da Administração Pública do Município de Armação dos Búzios, revoga a Lei nº 1.653, de 17 de agosto de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
1829/2023 |
2023-06-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir no âmbito do Município de Armação dos Búzios a “Semana Municipal de Conscientização do Planejamento Familiar” e determina prazo e critérios para o oferecimento de métodos e técnicas contraceptivos. |
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| sessao |
34 |
2023-06-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
51/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Jorge Miguel Felippe Poyares Bethlem, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal |
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| materia |
127/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize junto ao Secretário de Saúde, a criação de um Disk Zoonoses com atendimento via telefone, rede sociais e whatsapp. |
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| materia |
128/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que a Secretaria de Saúde providencie a aquisição e a distribuição de Cadernetas do Recém-nascido. |
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| materia |
129/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que sejam incluídos no cardápio da merenda escolar, da rede Municipal de Ensino, alimentos que não contenham lactose. |
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| materia |
33/2023 |
2023-06-06 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 06/06/2023. |
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| norma |
91/2023 |
2023-06-06 |
Ato do Presidente |
Determina ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023. |
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| sessao |
33 |
2023-06-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
3/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o inteiro teor do Processo Administrativo nº 8421/2021 (Projeto arquitetônico para urbanização da lagoa de Geribá). |
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| materia |
4/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o inteiro teor do Processo Administrativo nº 10124/2021 (Contratação de empresa especializada para dragagem e remediação ambiental da lagoa de Geribá). |
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| materia |
49/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o Dia Municipal do Meio Ambiente no calendário oficial de datas e eventos do Município de Armação dos Búzios. |
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| materia |
50/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar oficialmente como “Rua Rubem Joaquim Pereira” a Rua Casemiro de Abreu no Centro de Armação dos Búzios. |
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| materia |
126/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize o PCCR dos Servidores da Educação. |
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| materia |
15/2023 |
2023-06-02 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 30/03/2023. |
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| materia |
19/2023 |
2023-06-02 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 18/04/2023. |
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| materia |
20/2023 |
2023-06-02 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 20/04/2023. |
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| materia |
32/2023 |
2023-06-02 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 01/06/2023. |
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| materia |
48/2023 |
2023-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.628.000,00 (um milhão seiscentos e vinte oito mil reais) - Manutenção de Unidades Escolares. |
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| materia |
125/2023 |
2023-06-02 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma academia ao ar livre na Praia de João Fernandez. |
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| materia |
50/2023 |
2023-06-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadã Buziana à Sra. Karol Bastos que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
124/2023 |
2023-06-01 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de pista de ciclovia ao longo da Estrada de José Gonçalves (LOG 910). |
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| sessao |
32 |
2023-06-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
21/2023 |
2023-05-31 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 25/04/2023. |
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| materia |
47/2023 |
2023-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir a obrigatoriedade da opção de pagamento por meio do pix para as concessionárias de serviços públicos e na administração pública municipal e dá outras providências. |
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| materia |
31/2023 |
2023-05-30 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 30/05/2023. |
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| materia |
46/2023 |
2023-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei nº 994, de 8 de novembro de 2023 - (Procedimentos para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Município de Armação dos Búzios, suas autarquias e fundações), e dá outras providências. |
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| materia |
123/2023 |
2023-05-30 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um Fundo Municipal aos Animais. |
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| sessao |
31 |
2023-05-30 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
6/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Sra. Tatiana Paula Fernandes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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44/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. |
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45/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o “UBS PET” - POSTOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências |
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| materia |
49/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Deputada Rosangela Gomes que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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121/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Dispõe sobre o envio de expediente à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, indicando que seja realizada a limpeza da lagoa de Geribá. |
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122/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a regularização do piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. |
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3/2023 |
2023-05-26 |
Projeto de Emenda Supressiva |
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de N°33/2023 (Dispõe sobre instituir o dia 3 de junho o “Dia Municipal do Ciclismo”) |
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42/2023 |
2023-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do Município de Armação dos Búzios, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências. |
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43/2023 |
2023-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar o Anexo I da Lei Ordinária nº 1.459/2018 (Institui Hino Oficial da Cidade de Armação dos Búzios). |
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