| norma |
4200/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
Cria o Clube de Futebol Profissional 'Barra do Piraí Futebol Clube', sob administração do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
4204/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1508, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS OU EXAMES, POR LIGAÇÕES TELEFÔNICAS, MENSAGENS VIA WHATSAPP E/OU PLATAFORMA, A TODAS AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 18 (DEZOITO) ANOS. |
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| norma |
4205/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL CADASTRO JOVEM APRENDIZ BARRA DO PIRAI QUE TEM POR OBJETIVO PROMOVER O ACESSO DE ADOLESCENTES E JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ. |
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| norma |
4206/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3913/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4207/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
Institui a Carteira Municipal da Pessoa com Fibromialgia no município de Barra do Piraí – RJ e dá outras providências. |
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| sessao |
73 |
2025-12-09 |
Ordinária |
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| materia |
5/2025 |
2025-12-08 |
Emenda Impositiva |
Dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários, por meio de Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 283/2026. |
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| materia |
6/2025 |
2025-12-08 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva ao PL n.º 283/2025. |
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| materia |
6/2025 |
2025-12-08 |
Emenda Supressiva |
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 400 DE 2025. |
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| materia |
7/2025 |
2025-12-08 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva ao PL 283/2025 |
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| materia |
8/2025 |
2025-12-08 |
Emenda Impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº283/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA 2026, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DE ESPORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO PÚBLICO. |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-08 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 400 DE 2025. |
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| materia |
26/2025 |
2025-12-08 |
Moção |
Dispõe sobre a Moção de Aplausos ao jovem João Pires, de 27 anos, sempre atuante na política carioca, atualmente ocupa o cargo de Secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, onde vêm ganhando significativa notoriedade. |
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| materia |
27/2025 |
2025-12-08 |
Moção |
A presente moção de aplausos justifica-se pela atuação exemplar e dedicada da Deputada Federal Laura Carneiro em benefício direto e contínuo do município. |
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| materia |
83/2025 |
2025-12-08 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 400 DE 2025. |
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| materia |
84/2025 |
2025-12-08 |
Emenda Modificativa |
Modifica a redação do artigo 1º do Projeto de Lei n° 363/ 2025. |
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| materia |
405/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Promove alterações na Lei Municipal nº 3.590/2022. |
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| materia |
406/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$300.000,00 (Trezentos mil reais) referente ao repasse ao apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Assistência em Saúde pelo Ministério da Saúde. |
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| materia |
407/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 908.064,16 (Novecentos e oito mil e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências” |
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| materia |
408/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$467.000,00 (Quatrocentos e sessenta e sete mil reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento Programa em vigor e da outras correlatas providencias” |
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| materia |
409/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.177.278,87 (um milhão cento e setenta e sete mil duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos), para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. |
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410/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.280.766,21 (Três milhões e duzentos e oitenta mil e setecentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. |
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1846/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: CAPINA E ROÇADA EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO MINUANO. |
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1847/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: DESENTUPIMENTO DE BUEIRO, na Rua Célia Diegues fazendo divisa com a Rua Alice Aiex, no Bairro Coimbra. |
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1848/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: RECAPEAMENTO ASFALTICO, na Rua Angelino de Oliveira em frente a TH Autopeças na entrada para BR 393, no Bairro 10 de Março. |
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1849/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Intervir junto a CEDAE para regularizar o abastecimento de água potável na Rua Gentil de Diniz (primeira rua à esquerda), no bairro Química, visto que atualmente apenas a parte baixa da rua está recebendo água, enquanto a parte mais alta permanece sem abastecimento adequado, em Barra do Piraí. |
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1850/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Atender com a construção de um ponto de ônibus na RJ 137 (Entrada do Condomínio Nova Luanda) em Ipiabas. |
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1851/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a solicitar a pintura e a reforma do ponto de ônibus localizado no Bairro do Cantão, próximo ao mercado e material de construção Tem Tudo. |
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1852/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Reitera-se o Ofício de n° 387/2025, na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar junto a Secretaria de Água e Esgoto, o reparo e manutenção do esgoto localizado na Rua Luiz Camerano, no Bairro Belvedere, em frente ao número 158, pois o mesmo se encontra entupido. |
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1853/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar a limpeza do esgoto na Rua Dr. Carlos Pereira Gomes, no Centro, tendo em vista que o mesmo se encontra entupido. |
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1854/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretaria pertinente, e solicite as tratativas necessárias quanto a quanto a instalação de 02 Pórticos em nosso Munícipio, sendo um deles informando “Barra do Piraí - Pérola do Vale” e o outro voltado à questão de Barra do Piraí a Cidade do Audiovisual. É bem sabido que este Edil conseguiu, junto ao Deputado Federal Juninho do Pneu, verbas para que sejam implantados nesse Município, como sendo nas 06 entradas em que que o Legislador, considera essencial, a saber: - Rodovia 145, próxima a Barragem de Santana; - Belvedere da Taquara; - Matadouro; - Ponte Preta; - Cantão; -Vale do Ipiranga. Bem sabido que de imediato veio verba através de Emenda Orçamentária, para se implantar 02 pórticos, e que a Secretaria de Obras já tem elaborado estes 02 projetos, em que o Vereador Subscritor já colocou como exigência que sejam implantados, inicialmente 01 na Rodovia 145, estrada Barra do Piraí/ Piraí, e o outro no bairro Belvedere da Taquara. |
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1855/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretaria pertinente, e solicite as tratativas necessárias quanto a instalação de quebra mola a Rua José Pequeno de Oliveira, entre os números nº 94 ao nº 103, bairro Caieira Velha - Nesta. |
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1856/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretaria pertinente, e solicite as tratativas necessárias quanto a criação da Patrulha da Guarda Municipal de Barra do Piraí, de Proteção Animal e Ambiental, em conformidade com as Leis Ambientais vigentes, bem como a criação da Patrulha da Guarda Municipal de Barra do Piraí de Proteção à criança e ao Adolescente. |
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1857/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Solicito reposição de tampa protetora de bueiro, situado na Rua Vicente Ferreira, frente ao nº604, transversal a Rua Silas Pereira da Mota, Bairro Parque Santana. |
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| materia |
1858/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Solicito padronização com uniformes e Crachá com identificação dos funcionários dos postos de saúde de Santana de Barra, Boca do Mato e Parque Santana. |
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| materia |
1859/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Solicito roçada e revitalização da pracinha, situada na Rua Antônio Constantino, nº105, Santana de Barra. |
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| materia |
1860/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Poda urgente da árvore localizada na Rua Angra dos Reis, próximo ao nº 253, bairro Morro do Gama. |
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| materia |
1861/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de quadras de areia nos bairros do município de Barra do Piraí. |
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| norma |
4203/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA "SALA DO EMPREENDEDOR INTELIGENTE" NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
31/2025 |
2025-12-05 |
Lei Complementar |
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI Nº 379/1977, NAS DISPOSIÇÕES ACERCA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. |
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| norma |
4199/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DOS IMÓVEIS UTILIZADOS PELOS TEMPLOS DA MAÇONARIA ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4201/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 621.650,05 (seiscentos e vinte e um mil, seiscentos e cinquenta reais e cinco centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
4202/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 923.218,36 (novecentos e vinte e três mil e duzentos e dezoito reais e trinta e seis centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. |
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| norma |
4211/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
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| materia |
3/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 233 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-04 |
Emenda Impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N°283/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA DE OBRAS E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| materia |
5/2025 |
2025-12-04 |
Emenda Supressiva |
Suprime o artigo 118 do projeto de lei n.º 400/2025. |
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| materia |
9/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES FEDERAIS APLICÁVEIS, AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
82/2025 |
2025-12-04 |
Emenda Modificativa |
Modifica a redação do art. 3° do projeto de lei 78/2025. |
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| materia |
93/2025 |
2025-12-04 |
Pedido de votação única |
Pedido de votação única do PL 188/2025 |
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