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Barra Mansa (RJ)

IBGE code	3300407
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.barramansa.rj.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	10902 / 5482 / 486
Documents (with text)	13833 (13804)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (16870)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2787/1995	1995-09-27	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a promover regularização de loteamentos irregulares, desmembramento de áreas, glebas e chácaras, atendidas as exigências desta Lei	1	extracted
norma	2788/1995	1995-09-27	Lei Ordinária	Desafeta áreas de terra, que menciona, para desenvolvimento de projeto de programa habitacional	1	extracted
norma	2779/1995	1995-09-20	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade pública municipal a associação "mulher e cidadania" de Barra Mansa	1	extracted
norma	2780/1995	1995-09-20	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Executivo a ceder espaço físico na Torre de Retransmissão de Sinais de TV ao SBT- Sistema Brasileiro de Televisão, para finalidade que menciona	1	extracted
norma	2781/1995	1995-09-20	Lei Ordinária	Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel à Associação de Moradores dos Bairros Jardim Primavera e Presidente Dutra	1	extracted
norma	2782/1995	1995-09-20	Lei Ordinária	NÚMERO NÃO UTILIZADO	1	extracted
norma	2783/1995	1995-09-20	Lei Ordinária	NÚMERO NÃO UTILIZADO	1	extracted
norma	2777/1995	1995-09-15	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a colocação de placas indicativas de logradouros públicos com denominação oficial e o devido CEP	1	extracted
norma	2778/1995	1995-09-15	Lei Ordinária	Autoriza a doação de sepultura, na forma abaixo	1	extracted
norma	2776/1995	1995-09-11	Lei Ordinária	Procede a Alterações na Lei nº2116/87.	1	extracted
norma	2775/1995	1995-08-29	Lei Ordinária	Procede alterações na estrutura organizacional administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda	1	extracted
norma	2769/1995	1995-07-24	Lei Ordinária	Concede direito real de uso de área pública municipal, que menciona, a Mitra Diocesana de Barra do Piraí - Volta Redonda	1	extracted
norma	2770/1995	1995-07-24	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar título de direito real de uso, em favor da Associação da Comunidade do Bairro Santa Clara, de próprios que menciona.	1	extracted
norma	2771/1995	1995-07-24	Lei Ordinária	Modifica denominação oficial	1	extracted
norma	2772/1995	1995-07-24	Lei Ordinária	Institui estímulos à arrecadação do IPTU/TSU pelos contribuintes dos diversos bairros, concedendo prêmios aos que se destacarem, através das respectivas associações de moradores, na forma desta Lei.	1	extracted
norma	2773/1995	1995-07-24	Lei Ordinária	Passa a denominar-se oficialmente de Bairro Esperança o Loteamento Santa Maria III	1	extracted
norma	2774/1995	1995-07-24	Lei Ordinária	Denomina de Travessa Zé Biquinha, a logradouro público municipal	1	extracted
norma	2768/1995	1995-07-18	Lei Ordinária	Dá denominação oficial à escola pública municipal	1	extracted
norma	2767/1995	1995-06-12	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a doar duzentos cobertores aos asilos e sociedade São Vicente de Paula	1	extracted
norma	2766/1995	1995-05-11	Lei Ordinária	Denominação de Logradouro Público	1	extracted
norma	2765/1995	1995-04-07	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda financeira ao servidor Melanias Soares de Amorim, para a finalidade que menciona	1	extracted
norma	2764/1995	1995-03-28	Lei Ordinária	Concede direito real de uso de bem imóvel à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Mangueira e dá outras providências	1	extracted
norma	2763/1995	1995-02-24	Lei Ordinária	Concede reajustes nos valores remuneratórios das tabelas de vencimentos/proventos/pensões dos quadros regulares do Município e dá outras providências.	1	extracted
norma	2791/1995	1995-02-24	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a efetivar concessão de direito real de uso de imóvel, que menciona, ao Serviço Social da Industria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências	1	extracted
norma	2761/1995	1995-02-21	Lei Ordinária	Denomina de Bairro Jardim Alice a área compreendida entre a Rua São Benedito (Bairro São Judas Tadeu) e o alto do Bairro Piteiras	1	extracted
norma	2762/1995	1995-02-21	Lei Ordinária	Denomina de Rua Nonô Reis a logradouro público municipal localizado no bairro São Judas Tadeu	1	extracted
norma	2760/1995	1995-02-02	Lei Ordinária	Denomina de Rua Geraldo Rodrigues da Silva a logradouro público municipal	1	extracted
norma	2759/1995	1995-01-30	Lei Ordinária	Aprova o orçamento da Fundação de Vigilância Comunitária, criada pela Lei 2709/94, para o exercício de 1995	1	extracted
norma	2756/1994	1994-12-30	Lei Ordinária	Denomina de Rua Dr. Wagner Almeida dos Reis a logradouro público municipal	1	extracted
norma	2757/1994	1994-12-30	Lei Ordinária	Denomina de Rua Nossa Senhora Aparecida a logradouro público municipal localizado no bairro Vista Alegre	1	extracted
norma	2758/1994	1994-12-30	Lei Ordinária	Denomina de Rua Francisco Fabrício da Silva a logradouro público municipal localizado no bairro Vila Independência	1	extracted
norma	2751/1994	1994-12-26	Lei Ordinária	Altera a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Barra Mansa e dá outras providências	1	extracted
norma	2752/1994	1994-12-26	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a realizar obras no Edifício do Fórum Local e dá outras providências	1	extracted
norma	2753/1994	1994-12-26	Lei Ordinária	Cria o quadro de pessoal e aprova a tabela de vencimentos da autarquia denominada FUNDAMP	1	extracted
norma	2754/1994	1994-12-26	Lei Ordinária	Aprova o orçamento do FUNDAMP, autarquia Municipal, criada pela Lei Municipal n.º 2737/94, para o exercício de 1995	1	extracted
norma	2755/1994	1994-12-26	Lei Ordinária	Concede Pensão Especial ao Sr. Edgard Ferreira Bastos	1	extracted
norma	2748/1994	1994-12-20	Lei Ordinária	Aprova, para o exercício de 1995, a Planta de Valores e a Tabela de Valores por metro quadrado de construção	1	extracted
norma	2749/1994	1994-12-20	Lei Ordinária	Autoriza o SAAE/BM a abrir crédito adicional suplementar	1	extracted
norma	2750/1994	1994-12-20	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o ano de 1995	1	extracted
norma	2747/1994	1994-12-13	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda financeira à Servidora Marlene Aparecida dos Santos para a finalidade que menciona.	1	extracted
norma	2737/1994	1994-11-28	Lei Ordinária	Cria o FUNDAMP, autarquia municipal para prestação de assistência médica, ambulatorial e hospitalar aos servidores públicos do Município de Barra Mansa.	1	extracted
norma	2738/1994	1994-11-28	Lei Ordinária	Autoriza a concessão de ajuda financeira a Sociedade Pregadora Esdeva, para a finalidade que menciona	1	extracted
norma	2739/1994	1994-11-28	Lei Ordinária	Autoriza a abertura de crédito adicional especial	1	extracted
norma	2740/1994	1994-11-28	Lei Ordinária	Altera a redação do art. 1º da Lei 2653/94	1	extracted
norma	2741/1994	1994-11-28	Lei Ordinária	Concede prazo para regularização administrativa de áreas de terra, sem as restrições legais, e dá outras providências	1	extracted
norma	2742/1994	1994-11-28	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo autorizado a promover a participação do Município na Companhia Intermunicipal de Meio Ambiente	1	extracted
norma	2743/1994	1994-11-28	Lei Ordinária	Dá denominação a vias públicas no bairro Loteamento	1	extracted
norma	2744/1994	1994-11-28	Lei Ordinária	Denomina a Rua Francisco Ferreira Procópio a logradouro público municipal localizado no Vista Alegre	1	extracted
norma	2745/1994	1994-11-28	Lei Ordinária	Denomina de Rua Benedito Rodrigues a logradouro público municipal	1	extracted
norma	2746/1994	1994-11-28	Lei Ordinária	Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 2.686/94	1	extracted