| materia |
312/2023 |
2023-12-19 |
Parecer |
Assunto: Emenda de autoria do Ver. Guilherme Farias ao Projeto de Lei nº 071 de 2023.
Ementa: Denomina Oficialmente a Creche Municipal do Bairro Teixeira.
Relatora: Vereadora Rachel Secundo.
Ao analisar a emenda em questão, constatamos que a mesma cumpre os requisitos constitucionais, legais e regimentais e, por isto, opina pela sua constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 19 de dezembro de 2023. (aa)
Ver. Vinicius Alves de Moura Brito
Presidente
Ver. Rachel Secundo
Relatora
Ver. Julinho
Membro |
0 |
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| sessao |
3 |
2023-12-19 |
Solene |
— |
1 |
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| sessao |
20 |
2023-12-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
65 |
2023-12-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
106/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE A REFORMA ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
2/2023 |
2023-12-15 |
Ata das Sessões Plenárias Especiais |
ATA SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DO PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 002/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ |
1 |
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| materia |
122/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Elmir Alves Cabral Júnior. |
1 |
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| materia |
123/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao "SR. CARLOS ALBERTO DUARTE TEIXEIRA" CAP. PM - RG 83.307 do 33° BPM - ANGRA DOS REIS. |
1 |
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| materia |
124/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao "SR. JULIO CESAR ALVES DA SILVA, Maj. BM QOC/07 R.G. 40.035 — CBMERJ" Comandante do Destacamento do Bombeiro Militar 1/10 Itaguaí. |
1 |
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| materia |
125/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E ELOGIOS AO Sr. RAPHAEL LOPES CENDON. |
1 |
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| materia |
126/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. SANDRO PEREIRA DE ALMEIDA. |
1 |
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| materia |
751/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Solicitando que seja feito reparo estrutural na ponte da Rua 12 de julho, Gleba "B", Chaperó. |
1 |
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| materia |
752/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Solicitando a que seja feita a operação "tapa buracos" em toda a extensão da Gleba "B", Bairro Chaperó. |
1 |
extracted
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| materia |
753/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Solicitando a Recuperação de Via com manta asfáltica, nas Ruas Rosa Ltting, Ellen e Brasil Sul, Bairro Jardim América em Itaguaí. |
1 |
extracted
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| materia |
754/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Solicitando a Recuperação de via com manta asfáltica, na Rua Nossa Senhora das Graças, em frente ao LT 03, QD 117, Bairro Califórnia em Itaguaí. |
1 |
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| materia |
755/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Solicitando a realização de tapa-buraco em toda a extensão da Rua Prefeito Vicente Cicarino localizada, no Bairro Vila Geni. |
1 |
extracted
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| materia |
756/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Solicitando a realização de tapa buraco na Rua João Vieira de Faria, Quadra 74, Lote 73, (próximo ao Bazar da Silvia) localizada no Bairro Engenho. |
1 |
extracted
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| materia |
757/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Solicitando que viabilize o aumento da frota de veículos e profissionais que trabalham com a iluminação pública. |
1 |
extracted
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| materia |
758/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Solicitando que realize o nivelamento de Rua com o uso de máquina Patrol em toda extensão da Rua Geremboado, no Bairro Teixeira. |
1 |
extracted
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| materia |
759/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Solicitando a realização de capacitação para os agentes de trânsito, a fim de que sejam preparados para executarem a fiscalização, de maneira técnica e justa. |
1 |
extracted
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| materia |
760/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Solicitando a implantação do polo do Projeto Empoderadinhas, para meninas/crianças de 04 a 12 anos, no Município de Itaguaí. |
1 |
extracted
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| norma |
4132/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da ponte pública no loteamento: Frontal das Ilhas, Bairro: Itimirim, Itaguaí — RJ. |
1 |
extracted
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| norma |
4135/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das escolas da rede pública municipal de Itaguaí. |
1 |
extracted
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| norma |
4136/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza estabelecer que hospitais e maternidades do Município de Itaguaí ofereçam treinamento e orientações sobre a manobra Heimlich, aos pais e responsáveis de recém-nascidos, para o socorro em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. |
1 |
extracted
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| norma |
4137/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre afixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shoppings centers e estabelecimentos similares. |
1 |
extracted
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| norma |
4138/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Dá nome a Rua conhecida como Rua 20 (vinte), no Bairro Vilar dos Coqueiros "Prainha" e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
4139/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a instituição do selo Empresa Amiga da Mulher, no âmbito do Município de Itaguaí. |
1 |
extracted
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| norma |
4140/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA ONZE, NO BAIRRO VILAR DOS COQUEIROS, QUE PASSA A SER
DENOMINADA RUA SEBASTIAO DE LIMA FILHO. |
1 |
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| norma |
4141/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua 23 (vinte e três), bairro Vilar dos Coqueiros e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
4143/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DA BANANA DE ITAGUAÍ A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
107/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
108/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei |
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 |
1 |
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| materia |
295/2023 |
2023-12-14 |
Parecer |
Parecer Final da Comissão Processante nº 002/2023 - Relator: Vereador Vinicius Alves de Moura Brito. |
0 |
no document
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| norma |
3/2023 |
2023-12-14 |
Decreto Legislativo |
CASSA O MANDATO DO VEREADOR GILBERTO CHEDIAC LEITÃO TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
2 |
2023-12-14 |
Especial |
— |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-12-13 |
Ata das Sessões Plenárias Extraordinárias |
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ. |
1 |
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| materia |
29/2023 |
2023-12-13 |
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência |
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023. |
1 |
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| materia |
64/2023 |
2023-12-13 |
Ata das Sessões Plenárias |
ATA DA SEXAGÊSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ANO DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ |
1 |
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| materia |
297/2023 |
2023-12-13 |
Parecer |
Assunto: Razões do Veto 004/2023 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Projeto de Lei n 033/2023 que disões sovre a instituição de rede municipal de proteção e acolhimento às crianças e adolescentes órfãos do feminicídio, bem como àquelas vítimas de violência doméstica
Relator: ver. Guilherme Farias .
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela manutenção do veto. É o Parecer.
Sala das Comissões, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023.
(aa)
Ver. Vinicius Alves de Moura Brito
Presidente
ver. Guilherme Farias
Relator
Ver. Julinho
Membro |
0 |
no document
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| materia |
25/2023 |
2023-12-12 |
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência |
Estabelece a Reforma Administrativae e a Estrutura do Poder Executivo e dá Outras Providências. |
0 |
no document
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| materia |
26/2023 |
2023-12-12 |
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência |
Dispôe Sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Itaguaí com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá Outras Providências. |
0 |
no document
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| materia |
27/2023 |
2023-12-12 |
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência |
Promove Adequação Orçamentária e Autoriza Abertura de Cédito Especial ao Orçamento Anual de 2023. |
0 |
no document
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| materia |
28/2023 |
2023-12-12 |
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
290/2023 |
2023-12-12 |
Parecer |
Assunto: Projeto de Lei nº 99 de 2023 de autoria do Ver. Rachel Secundo.
Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA PREVENTIVO NAS ÁREAS DE RISCO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAI, POR MEIO DE SIRENES SONORAS, QUE DEVEM SER ACIONADAS QUANDO O ÍNDICE PLUVOMÉTRICO OFERECER RISCO DE DESLIZAMENTO.
Relator: Ver. Zé Domingos.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 12 de dezembro de 2023.
(aa)
ver. Julinho
Presidente
Ver. Zé Domingos
Relator
Ver. Sandro da Hermínio
Membro |
0 |
no document
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| materia |
292/2023 |
2023-12-12 |
Parecer |
Assunto: Projeto de Lei nº 87 de 2023 de autoria do Ver. Rachel Secundo.
Ementa: Autoriza a criação de área fixa, para treinamentos e exames práticos, aos Centros de Formação de Condutores - CFs, devidamente credenciados e registrados no DETRAN-RJ, no município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Julinho.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 12 de dezembro de 2023.
(aa)
Ver. Rachel Secundo
Presidente
Ver. Julinho
Relator
Ver. Fabinho Taciano
Membro |
0 |
no document
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| materia |
293/2023 |
2023-12-12 |
Parecer |
Assunto: Projeto de Lei nº 61 de 2023 de autoria do Ver. Julinho.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público municipal e dá outras providências.
Relator: Ver. Fabinho Taciano
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 12 de dezembro de 2023.
Ver. Rachel Secundo
Presidente
Ver. Fabinho Taciano
Relator
Ver. Julinho
Membro |
0 |
no document
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| materia |
294/2023 |
2023-12-12 |
Parecer |
Assunto: Projeto de Lei nº 83 de 2023 de autoria do ver. Guilherme Farias.
Ementa: Autoriza o município de Itaguaí a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal, por meio da doação do benefício dos kits para o pescador.
Relator: Ver. Jocimar do Cartório.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 12 de dezembro de 2023.
(aa)
ver. Guilherme Farias
Presidente
Ver. Jocimar do Cartório
Relator
Ver. Alex Alves
Membro |
0 |
no document
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| norma |
4130/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 2° DA LEI N° 3.359 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4142/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Filhos da
Promessa, do município de Itaguaí e dá outras providências. |
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| norma |
4144/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre homenagem póstuma concedida a Marinei Rosa Marques Cordeiro, sendo dado seu nome ao do Posto Estratégia de Saúde da Família (ESF) Mazomba, Bairro: Mazomba, Itaguaí - RJ |
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