| materia |
185/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a instalação de detectores de metais na Escola Ciep Cândido Jorge Capixaba, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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186/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a instalação de detectores de metais na Escola Municipal Coronel Moreira da Silva, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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187/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado as medidas necessárias de interesse público, a implantação de iluminação pública por lâmpada de LED, no Morro São Sebastião (Morro da Encrenca), situado em Muriqui - 4º Distrito. |
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188/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que se proceda, junto as secretarias competentes, os devidos reparos, da canaleta de ferro que corta a Rua Projetada, descida do auto posto Capixaba, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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189/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
Reiterando a indicação 34/2021, indico ao Exmo Sr. Prefeito que que seja providenciado em caráter de urgência, a criação de passagem de pedestres e corrimão ao lado das pontes da Ingaíba, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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190/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
Reiterando a indicação 203/2021, indico ao Exmo Sr. Prefeito que que seja providenciado em caráter de urgência, a criação de um ponto de ônibus, em frente a Biquinha, na rua principal, em frente ao posto de gasolina em Muriqui - 4º Distrito. |
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191/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar o fechamento de um buraco em frente ao Hospital na Rua Fagundes Varela, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| norma |
4/2022 |
2022-05-10 |
Resolução |
Institui a criação do Programa “A Escola vai à Câmara” e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2022-05-10 |
Ordinária |
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| materia |
5/2022 |
2022-05-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 005/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 134/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a implementação do Serviço de Psicologia Escolar na rede pública de ensino municipal e dá outras providências". |
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| materia |
6/2022 |
2022-05-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 006/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 001/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Implementa no município de Mangaratiba o Programa “Atualiza Mangaratiba". |
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8/2022 |
2022-05-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 008/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 003/2022 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui no âmbito municipal o Título de Mérito Mulher Cidadã" e dá outras providências. |
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| materia |
9/2022 |
2022-05-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 009/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 004/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude no município de Mangaratiba" e dá outras providências. |
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10/2022 |
2022-05-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 010/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 005/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação do Núcleo de Alfabetização”. |
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11/2022 |
2022-05-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 011/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 006/2022 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Fica o Poder Executivo autorizado a incluir o Professor de Educação Física na equipe técnica da rede municipal de saúde do município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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13/2022 |
2022-05-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 013/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 008/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Altera o Artigo 4º, Parágrafo único, do Anexo I da Lei 621, de março de 2008". |
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14/2022 |
2022-05-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 014/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 009/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Concede isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU à pessoas físicas que comprovadamente tiveram prejuízos relacionados à desastres naturais". |
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16/2022 |
2022-05-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 016/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 012/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down”. |
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no document
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| materia |
17/2022 |
2022-05-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 017/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 013/2022 de autoria dos Senhores Vereadores João Felippe e Cecília Cabral que “Institui a Festa de São João Marcos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba”. |
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19/2022 |
2022-05-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 019/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 015/2022 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a transferência a pedido da servidora pública, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher”. |
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20/2022 |
2022-05-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 020/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 016/2022 de autoria dos Srs. Vereadores Dori Costa e Josué Té que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nos Centros de Educação Infantil Municipais e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal”. |
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21/2022 |
2022-05-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 021/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 017/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a realização de terapia de Reiki como medicina alternativa nos postos de saúde do município de Mangaratiba”. |
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22/2022 |
2022-05-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 022/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 018/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre oferta de atividades complementares em contraturno nas escolas de Ensino Fundamental”. |
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23/2022 |
2022-05-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 023/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 019/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Vacinação contra a Brucelose bovina no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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24/2022 |
2022-05-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 024/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 020/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Cria obrigatoriedade de instalação de coletores de guimba nas praias do município”. |
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25/2022 |
2022-05-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 025/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 021/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de música como atividade curricular nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências”. |
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26/2022 |
2022-05-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 026/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 022/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui autorização de cobrança de multas para as pessoas que jogam qualquer tipo de lixo nas praias e cachoeiras do município de Mangaratiba”. |
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27/2022 |
2022-05-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 027/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 023/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a criação do Plano de Ação para enfrentar os efeitos da pandemia na educação evitando abandono escolar e evasão”. |
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28/2022 |
2022-05-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 028/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 024/2022 de autoria do Sr. Vereador Junior Laurentino que “Fica autorizado a construção de zoopassagens para animais arbóreos atravessar a pista sem risco de atropelamento, na Estrada Imperial (Serra do Piloto)”. |
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29/2022 |
2022-05-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 029/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 025/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre a instalação de filtros centrais para reservatórios e caixa d´água nas repartições públicas municipais”. |
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30/2022 |
2022-05-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 030/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 026/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a instalação de fraldários nos banheiros públicos do município de Mangaratiba”. |
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31/2022 |
2022-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o cadastro municipal de animais domésticos no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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31/2022 |
2022-05-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 031/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 027/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico”. |
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32/2022 |
2022-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do cicloturismo na cidade de Mangaratiba. |
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32/2022 |
2022-05-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 032/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 028/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre as restrições para a nomeação de cargos em comissão e função de confiança no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Mangaratiba”. |
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33/2022 |
2022-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1209/2019 – Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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33/2022 |
2022-05-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 033/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 029/2022 de autoria do Senhor Vereador Alessandro Portugal que “Institui para que todas as secretarias do município de Mangaratiba desenvolvam ginástica laboral aos funcionários”. |
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73/2022 |
2022-05-05 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. João Gabriel Diniz de Lima. |
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74/2022 |
2022-05-05 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Jozi Mariana Ramos dos Santos. |
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75/2022 |
2022-05-05 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Juliana dos Santos Marques. |
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76/2022 |
2022-05-05 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Hugo Graçano. |
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| materia |
174/2022 |
2022-05-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em regime de urgência, a reforma da pavimentação do solo público na Rua São Paulo Apóstolo, situada a Estrada São João Marcos, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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175/2022 |
2022-05-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em regime de urgência, a instalação de iluminação pública na Rua São Paulo Apóstolo, situada a Estrada São João Marcos, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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176/2022 |
2022-05-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a troca dos brinquedos quebrados na pracinha de skate, na Praia do Saco, em Mangaratiba (1º Distrito), conforme fotos em anexo. |
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177/2022 |
2022-05-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a construção de quebra-molas em frente a loja de material de construção COMAT, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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178/2022 |
2022-05-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Perfeito que avalie a possibilidade de implementar guarda-corpos (corrimão) na escadaria que liga a Rua Ângelo Ferro à Rua Variante Raul Gouveia (na altura do mercado Ibicuí Market) em Ibicuí, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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179/2022 |
2022-05-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, avalie a possibilidade de realizar reparos na extensão da Rua Projetada 2, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
180/2022 |
2022-05-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria responsável a solicitação para a implantação de iluminação pública por lâmpada de LED, em toda a extensão da Av. Litorânea, dando início no Centro de Mangaratiba até a Praia de Santo Antônio, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
181/2022 |
2022-05-05 |
Indicação |
urgente, urgência, conserto da tubulação de esgoto, Estrada São João Marcos, nº 19, próximo a Veterinária, Praia do Saco, Mangaratiba, 1º Distrito, primeiro Distrito |
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| sessao |
19 |
2022-05-05 |
Ordinária |
— |
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