br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6454/2022 2022-07-01 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.926, de 01 de julho de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.289.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6455/2022 2022-07-01 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.927, de 01 de julho de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 13.201.000,00. 1 extracted
norma 6456/2022 2022-07-01 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.928, de 01 de julho de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.138.000,00. 1 extracted
norma 6457/2022 2022-07-01 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.929, de 01 de julho de 2022, que autoriza a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.775,00. 1 extracted
norma 6458/2022 2022-07-01 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.930, de 01 de julho de 2022, que autoriza a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.551,51. 1 extracted
norma 6459/2022 2022-07-01 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.931, de 01 de julho de 2022, que autoriza a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 850.000,00. 1 extracted
norma 6460/2022 2022-07-01 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.932, de 01 de julho de 2022, que autoriza a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ R$ 183.586,24. 1 extracted
norma 6461/2022 2022-07-01 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.933, de 01 de julho de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 580.000,00. 1 extracted
materia 9/2022 2022-06-30 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a criação do programa de atendimento especializado em psiquiatria e psicologia para os profissionais da Educação do Município. 1 extracted
materia 16/2022 2022-06-30 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Ernani Guilherme da Silva. 1 extracted
materia 85/2022 2022-06-30 Indicação Solicita a instalação de dois quebra-molas na Ramada, próximo a Escola Municipal Pantanal e placas de sinalização com os dizeres: Devagar escola. 1 extracted
materia 86/2022 2022-06-30 Indicação Solicita construção de uma pequena praça com brinquedos e instalação de aparelhos de ginástica na Rua Carlos Kaizer, por se tratar de uma rua sem saída e possuir uma grande área no seu final. 1 extracted
materia 87/2022 2022-06-30 Indicação Solicita a reforma das calçadas da Estrada Dr. Joaquim Nicolau no bairro da Praça da Ponte, bem como a construção de rampas para PNE. 1 extracted
materia 104/2022 2022-06-30 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 400.000,00. 1 extracted
materia 105/2022 2022-06-30 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.289.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 106/2022 2022-06-30 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 13.201.000,00. 1 extracted
materia 107/2022 2022-06-30 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.138.000,00. 1 extracted
materia 108/2022 2022-06-30 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.775,00. 1 extracted
materia 109/2022 2022-06-30 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.551,51. 1 extracted
materia 110/2022 2022-06-30 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 850.000,00. 1 extracted
materia 111/2022 2022-06-30 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 183.586,24. 1 extracted
materia 112/2022 2022-06-30 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 580.000,00. 1 extracted
materia 133/2022 2022-06-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 400.000,00. 1 extracted
materia 134/2022 2022-06-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.289.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 135/2022 2022-06-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 13.201.000,00. 1 extracted
materia 136/2022 2022-06-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.138.000,00. 1 extracted
materia 137/2022 2022-06-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.775,00. 1 extracted
materia 138/2022 2022-06-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.551,51. 1 extracted
materia 139/2022 2022-06-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 850.000,00. 1 extracted
materia 140/2022 2022-06-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 183.586,24. 1 extracted
materia 141/2022 2022-06-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 580.000,00. 1 extracted
sessao 100 2022-06-30 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 6452/2022 2022-06-29 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 57.600,00. 1 extracted
norma 358/2022 2022-06-28 Lei Complementar Dispõe sobre o Zoneamento Urbano e dá outras providências. 1 extracted
norma 3923/2022 2022-06-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 585.000,00. 1 extracted
norma 6451/2022 2022-06-28 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.923, de 28 de junho de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 585.000,00. 1 extracted
materia 102/2022 2022-06-27 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 585.000,00. 1 extracted
materia 103/2022 2022-06-27 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 130/2022 2022-06-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 585.000,00. 1 extracted
materia 131/2022 2022-06-27 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 132/2022 2022-06-27 Projeto de Lei Ordinária Denomina Ernani Guilherme da Silva o Ponto de Táxi nº 11, localizado em Barão de Javary, Miguel Pereira-RJ. 1 extracted
norma 6449/2022 2022-06-27 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 161.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6450/2022 2022-06-27 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 33.368,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
sessao 99 2022-06-27 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 3919/2022 2022-06-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.232.000,00. 1 extracted
norma 3920/2022 2022-06-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 142.500,00. 1 extracted
norma 3921/2022 2022-06-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 600.000,00. 1 extracted
norma 3922/2022 2022-06-24 Lei Ordinária Desafeta a área que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 6446/2022 2022-06-24 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.919, de 24 de junho de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.232.000,00. 1 extracted
norma 6447/2022 2022-06-24 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.920, de 24 de junho de 2022, que autoriza a abrir crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 142.500,00. 1 extracted