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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6495/2022 2022-07-28 Decreto Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
materia 126/2022 2022-07-27 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.500.000,00. 1 extracted
materia 127/2022 2022-07-27 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 750.000,00. 1 extracted
materia 128/2022 2022-07-27 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.500.000,00. 1 extracted
materia 129/2022 2022-07-27 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.514.233,85, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 1 extracted
materia 130/2022 2022-07-27 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.100.000,00. 1 extracted
materia 131/2022 2022-07-27 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 192.374,40, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 132/2022 2022-07-27 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.970.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 133/2022 2022-07-27 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.820,50, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 134/2022 2022-07-27 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 43.636,36, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 135/2022 2022-07-27 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 330.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 136/2022 2022-07-27 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 423.844,46, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 137/2022 2022-07-27 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 68.277,90, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6492/2022 2022-07-26 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 15.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6493/2022 2022-07-26 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 118.116,00. 1 extracted
norma 6494/2022 2022-07-26 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 65.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6491/2022 2022-07-20 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 300.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6489/2022 2022-07-19 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 346.797,29. 1 extracted
norma 6490/2022 2022-07-19 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 126.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6483/2022 2022-07-13 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 62.000,00, em favor do FAPEMP. 1 extracted
norma 6484/2022 2022-07-13 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 530.635,17, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6485/2022 2022-07-13 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 214.548,24, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6486/2022 2022-07-13 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 16.250,00, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente. 1 extracted
norma 6487/2022 2022-07-13 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.057.250,00. 1 extracted
norma 6488/2022 2022-07-13 Decreto Altera Anexo I do Decreto n.º 6.334, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento dos Créditos Tributários e Não Tributários inscritos na Dívida Ativa, de que trata o artigo 56 da Lei Complementar n.º 036, de 19 de dezembro de 1997. 1 extracted
norma 360/2022 2022-07-12 Lei Complementar Inclui o §5º ao artigo 1º e altera o §1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 342 de 30 de dezembro de 2021. 1 extracted
norma 3935/2022 2022-07-12 Lei Ordinária Autoriza a outorga onerosa de Concessão de Direito Real de Uso de áreas públicas para os fins que menciona, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3936/2022 2022-07-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.127.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 3937/2022 2022-07-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 569.666,62. 1 extracted
norma 3938/2022 2022-07-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 304.942,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 3939/2022 2022-07-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 305.218,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 3940/2022 2022-07-12 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei n.º 3.659, de 26 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3941/2022 2022-07-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.047.835,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 3942/2022 2022-07-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 15.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 3943/2022 2022-07-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.997.161,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 3944/2022 2022-07-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 283.699,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 3945/2022 2022-07-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 44.290,97. 1 extracted
norma 3946/2022 2022-07-12 Lei Ordinária Institui o Espaço das Flores no 1º e no 3º Distrito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 6470/2022 2022-07-12 Decreto Dispõe sobre o sistema de cobrança e controle de estacionamento rotativo em áreas comerciais do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 6471/2022 2022-07-12 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 19.700,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6472/2022 2022-07-12 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 26.672,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 6473/2022 2022-07-12 Decreto Institui o Conselho de Usuários de que Dispõe a Lei Federal n.º 13.460 de 26 de junho de 2017. 1 extracted
norma 6474/2022 2022-07-12 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.936, de 12 de julho de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.127.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6475/2022 2022-07-12 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.937, de 12 de julho de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 569.666,62, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6476/2022 2022-07-12 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.938, de 12 de julho de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 304.942,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6477/2022 2022-07-12 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.939, de 12 de julho de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 305.218,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6478/2022 2022-07-12 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.941, de 12 de julho de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.047.835,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6479/2022 2022-07-12 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.942, de 12 de julho de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 15.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6480/2022 2022-07-12 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.943, de 12 de julho de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.997.161,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6481/2022 2022-07-12 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.944, de 12 de julho de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 283.699,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted