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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6513/2022 2022-08-03 Decreto Dispõe sobre reajuste dos preços das corridas dos Veículos Automotores de Aluguel - Táxi. 1 extracted
norma 3947/2022 2022-08-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.500.000,00. 1 extracted
norma 3948/2022 2022-08-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 750.000,00. 1 extracted
norma 3949/2022 2022-08-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.500.000,00. 1 extracted
norma 3950/2022 2022-08-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.514.233,85, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 1 extracted
norma 3951/2022 2022-08-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.100.000,00. 1 extracted
norma 3952/2022 2022-08-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 192.374,40, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 3953/2022 2022-08-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.970.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 3954/2022 2022-08-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.820,50, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 3955/2022 2022-08-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 43.636,36, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 3956/2022 2022-08-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 330.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 3957/2022 2022-08-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 423.844,46, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 3958/2022 2022-08-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 68.277,90, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 3959/2022 2022-08-02 Lei Ordinária Institui o “Programa Leite Presente” no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 6498/2022 2022-08-02 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.947, de 02 de agosto de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.500.000,00. 1 extracted
norma 6499/2022 2022-08-02 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.948, de 02 de agosto de 2022, que autoriza a abrir Crédito Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 750.000,00. 1 extracted
norma 6500/2022 2022-08-02 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.949, de 02 de agosto de 2022, que autoriza a abrir Crédito Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.500.000,00. 1 extracted
norma 6501/2022 2022-08-02 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.950, de 02 de agosto de 2022, que autoriza a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.514.233,85, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 1 extracted
norma 6502/2022 2022-08-02 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.951, de 02 de agosto de 2022, que autoriza a abrir Crédito Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.100.000,00. 1 extracted
norma 6503/2022 2022-08-02 Decreto Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
norma 6504/2022 2022-08-02 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.952, de 02 de agosto de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 192.374,40, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6505/2022 2022-08-02 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.953, de 02 de agosto de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.970.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6506/2022 2022-08-02 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.954, de 02 de agosto de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.820,50, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6507/2022 2022-08-02 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.955, de 02 de agosto de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 43.636,36, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6508/2022 2022-08-02 Decreto Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesas e dá outras providências. 1 extracted
norma 6509/2022 2022-08-02 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.956, de 02 de agosto de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 330.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6510/2022 2022-08-02 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.957, de 02 de agosto de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 423.844,46, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6511/2022 2022-08-02 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.958, de 02 de agosto de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 68.277,90, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6512/2022 2022-08-02 Decreto Regulamenta a Lei n.º 3.900, de 03 de maio de 2022 e dá outras providências. 1 extracted
materia 140/2022 2022-08-01 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Institui o “Programa Leite Presente” no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 141/2022 2022-08-01 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Revoga a Lei Municipal n.º 3.357, de 10 de dezembro de 2018, e Institui Nova Regulamentação que dispõe sobre os Critérios para a Concessão dos Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social. 1 extracted
materia 142/2022 2022-08-01 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.703, de 14 de maio de 2021 e dá outras providências. 1 extracted
materia 155/2022 2022-08-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.500.000,00. 1 extracted
materia 156/2022 2022-08-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 750.000,00. 1 extracted
materia 157/2022 2022-08-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.500.000,00. 1 extracted
materia 158/2022 2022-08-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.514.233,85, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 1 extracted
materia 159/2022 2022-08-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.100.000,00. 1 extracted
materia 160/2022 2022-08-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 192.374,40, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 161/2022 2022-08-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.970.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 162/2022 2022-08-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.820,50, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 163/2022 2022-08-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 43.636,36, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 164/2022 2022-08-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 330.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 165/2022 2022-08-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 423.844,46, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 166/2022 2022-08-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 68.277,90, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 167/2022 2022-08-01 Projeto de Lei Ordinária Institui o “Programa Leite Presente” no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 168/2022 2022-08-01 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n.º 3.357, de 10 de dezembro de 2018, e Institui Nova Regulamentação que dispõe sobre os Critérios para a Concessão dos Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social. 1 extracted
materia 169/2022 2022-08-01 Projeto de Lei Ordinária Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.703, de 14 de maio de 2021 e dá outras providências. 1 extracted
sessao 101 2022-08-01 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 6496/2022 2022-07-29 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6497/2022 2022-07-29 Decreto Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted