| materia |
88/2022 |
2022-08-11 |
Indicação |
Solicita a instalação e padronização de placas com os nomes das ruas da municipalidade. |
1 |
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| materia |
89/2022 |
2022-08-11 |
Indicação |
Solicita a instalação de faixa de pedestre na Av. César Lattes, altura do número 2000, próximo a Funerária Lagoinha. |
1 |
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| materia |
147/2022 |
2022-08-11 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Altera os valores dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em conformidade à Emenda Constitucional n.º 120, de 05 de maio de 2022. |
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| materia |
180/2022 |
2022-08-11 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venâncio da Silva, Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| materia |
181/2022 |
2022-08-11 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de Souza Sarpa Santos e Mario Luiz Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| materia |
182/2022 |
2022-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os valores dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em conformidade à Emenda Constitucional n.º 120, de 05 de maio de 2022. |
1 |
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| materia |
183/2022 |
2022-08-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Maria Da Penha Trindade Carvalho Dantas. |
1 |
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| norma |
741/2022 |
2022-08-11 |
Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venâncio da Silva, Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
742/2022 |
2022-08-11 |
Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de Souza Sarpa Santos e Mario Luiz Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6524/2022 |
2022-08-11 |
Decreto |
Regulamenta a Gestão e a Fiscalização das Contratações, no âmbito do Poder Executivo do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| sessao |
104 |
2022-08-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
6523/2022 |
2022-08-10 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 374.803,00. |
1 |
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| norma |
6522/2022 |
2022-08-09 |
Decreto |
Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
18/2022 |
2022-08-08 |
Moção |
Moção de aplausos aos alunos e atletas do curso de direito da Faculdade de Miguel Pereira e medalhistas nos Jogos Jurídicos 2022. |
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| materia |
19/2022 |
2022-08-08 |
Moção |
Moção de aplausos aos alunos do curso de direito da Faculdade de Miguel Pereira e membros da Associação Atlética Acadêmica do Direito Marco Capute, pela dedicação e comprometimento com a esta importante instituição de ensino, pelo trabalho desenvolvido junto aos atletas e alunos do curso de direito da FAMIPE nos Jogos Jurídicos de 2022 e pela propagação da Faculdade de Miguel Pereira e da nossa querida cidade de Miguel Pereira em todo o Estado do Rio de Janeiro. |
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| materia |
145/2022 |
2022-08-08 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que Institui o Concurso “Miss e Mister Kids” no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
146/2022 |
2022-08-08 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que Dá nome ao Mirante da Serra de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
176/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Institui a Carta de Serviços Públicos ao Cidadão e o Conselho de Usuários, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, conforme Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017. |
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| materia |
177/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Concurso “Miss e Mister Kids” no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
178/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome ao Mirante da Serra de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
179/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a LC 038/1998 para incluir o § 4º ao art. 176 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira. |
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| norma |
361/2022 |
2022-08-08 |
Lei Complementar |
Altera a nomenclatura de cargo na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal e os Anexos III e III-1, da Lei Complementar n.º 282, de 28 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
6519/2022 |
2022-08-08 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 308.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6520/2022 |
2022-08-08 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 39.000,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
6521/2022 |
2022-08-08 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 187.156,10, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| sessao |
103 |
2022-08-08 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
740/2022 |
2022-08-05 |
Resolução |
Dispõe sobre a responsabilização dos valores recebidos a título de diárias pelo período de afastamento do Vereador do Município de Miguel Pereira, principalmente, com destino a Brasília e dá outras providências. |
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| norma |
3960/2022 |
2022-08-05 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal n.º 3.357, de 10 de dezembro de 2018, e Institui Nova Regulamentação que dispõe sobre os Critérios para a Concessão dos Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
3961/2022 |
2022-08-05 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.703, de 14 de maio de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
3962/2022 |
2022-08-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 90.896,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
3963/2022 |
2022-08-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 80.094,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
3964/2022 |
2022-08-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 392.280,00. |
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| norma |
3965/2022 |
2022-08-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 703.696,00. |
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| norma |
6515/2022 |
2022-08-05 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.962, de 05 de agosto de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 90.896,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6516/2022 |
2022-08-05 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.963, de 05 de agosto de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 80.094,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6517/2022 |
2022-08-05 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.964, de 05 de agosto de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 392.280,00. |
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| norma |
6518/2022 |
2022-08-05 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.965, de 05 de agosto de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 703.696,00. |
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| materia |
17/2022 |
2022-08-04 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminha aos Ilmos. Policiais Militares do Estado Do Rio de Janeiro, CAP PM RG 81.574 Marcio Alves Pinheiro, CB PM RG 95535 Bernardo Ruchiga Balesteros, CB PM RG 92397 Rodrigo De Avila Nunes, CB PM RG 94455 Danilo Caetano Takiguti, CB PM RG 99437 Fabio Pereira Goulart e SD PM RG 107193 Fabio Neri De Carvalho. |
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| materia |
138/2022 |
2022-08-04 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 90.896,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
139/2022 |
2022-08-04 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 80.094,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
143/2022 |
2022-08-04 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 392.280,00. |
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| materia |
144/2022 |
2022-08-04 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 703.696,00. |
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| materia |
170/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a nomenclatura de cargo na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal e os Anexos III e III-1, da Lei Complementar n.º 282, de 28 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. |
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| materia |
171/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 90.896,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
172/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 80.094,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
173/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 392.280,00. |
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| materia |
174/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 703.696,00. |
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| materia |
175/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a responsabilização dos valores recebidos a título de diárias pelo período de afastamento do Vereador do Município de Miguel Pereira, principalmente, com destino a Brasília e dá outras providências. |
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| norma |
6514/2022 |
2022-08-04 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 259.728,39. |
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| sessao |
102 |
2022-08-04 |
Sessão Ordinária |
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