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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 90/2022 2022-08-25 Indicação Solicita a instalação de um quebra-molas na Rua Manfredo de Lamare, próximo ao numero 80 (conhecida Rua do Castelinho). 1 extracted
materia 152/2022 2022-08-25 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Ordinária que Ratifica o repasse efetivado pelo Poder Executivo Municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miguel Pereira - APAE - Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 191/2022 2022-08-25 Projeto de Lei Ordinária Ratifica o repasse efetivado pelo Poder Executivo Municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miguel Pereira - APAE - Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 192/2022 2022-08-25 Projeto de Lei Complementar Altera o Anexo III-1, da Lei Complementar n.º 282, de 28 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. 1 extracted
norma 744/2022 2022-08-25 Resolução Dispõe sobre o acompanhamento da contratação de obras das novas instalações da Câmara Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 6544/2022 2022-08-25 Decreto Dispõe sobre as medidas destinadas ao Enfrentamento da Pandemia de Covid-19, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 107 2022-08-25 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 6542/2022 2022-08-24 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 269.000,00. 1 extracted
norma 6543/2022 2022-08-24 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 350.500,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6541/2022 2022-08-23 Decreto Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. 1 extracted
materia 190/2022 2022-08-22 Projeto de Resolução Dispõe sobre o acompanhamento da contratação de obras das novas instalações da Câmara Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 743/2022 2022-08-22 Resolução Revoga a Resolução n.º 712, de 10 de agosto de 2021 e, consequentemente, restabelece a padronização dos automóveis oficiais da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
sessao 106 2022-08-22 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 3969/2022 2022-08-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.850.000,00. 1 extracted
norma 3970/2022 2022-08-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 800.000,00. 1 extracted
norma 3971/2022 2022-08-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 610.000,00. 1 extracted
norma 6535/2022 2022-08-19 Decreto Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
norma 6536/2022 2022-08-19 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 32.542,65. 1 extracted
norma 6537/2022 2022-08-19 Decreto Autoriza a instalação de solução emergencial provisória composta por módulo móvel de tratamento para aumentar a capacidade de produção da Estação de Tratamento de Água “ETA Fragoso”, visando suprir a demanda durante o período de estiagem e garantir a segurança hídrica da região. 1 extracted
norma 6538/2022 2022-08-19 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.969, de 19 de agosto de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.850.000,00. 1 extracted
norma 6539/2022 2022-08-19 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.970, de 19 de agosto de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 800.000,00. 1 extracted
norma 6540/2022 2022-08-19 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.971, de 19 de agosto de 2022, que autoriza a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 610.000,00. 1 extracted
materia 21/2022 2022-08-18 Moção Moção de Pesar encaminhada a Thaiana Rose de Souza, mãe do pequeno Kauã da Silva Brandão, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. 1 extracted
materia 22/2022 2022-08-18 Moção Moção de Pesar encaminhada a Ricardo da Silva Brandão, pai do pequeno Kauã da Silva Brandão, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. 1 extracted
materia 149/2022 2022-08-18 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.850.000,00. 1 extracted
materia 150/2022 2022-08-18 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 800.000,00. 1 extracted
materia 151/2022 2022-08-18 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 610.000,00. 1 extracted
materia 184/2022 2022-08-18 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre Alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 185/2022 2022-08-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.850.000,00. 1 extracted
materia 186/2022 2022-08-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 800.000,00. 1 extracted
materia 187/2022 2022-08-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 610.000,00. 1 extracted
materia 188/2022 2022-08-18 Projeto de Resolução Revoga a Resolução n.º 712, de 10 de agosto de 2021 e, consequentemente, restabelece a padronização dos automóveis oficiais da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 189/2022 2022-08-18 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Fernanda Cosendey Saraiva. 1 extracted
norma 6532/2022 2022-08-18 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 762.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6533/2022 2022-08-18 Decreto Autoriza a Secretaria Municipal de Educação a modular o Cronograma de Implantação do Ensino Bilíngue. 1 extracted
norma 6534/2022 2022-08-18 Decreto Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. 1 extracted
sessao 105 2022-08-18 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 148/2022 2022-08-17 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre Alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6528/2022 2022-08-17 Decreto Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
norma 6529/2022 2022-08-17 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 50.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6530/2022 2022-08-17 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 121.096,00. 1 extracted
norma 6531/2022 2022-08-17 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.000,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 1272/2022 2022-08-12 Decreto Legislativo Institui a Carta de Serviços Públicos ao Cidadão e o Conselho de Usuários, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, conforme Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017. 1 extracted
norma 3966/2022 2022-08-12 Lei Ordinária Institui o Concurso "Miss e Mister Kids" no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 3967/2022 2022-08-12 Lei Ordinária Dá nome ao Mirante da Serra de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 3968/2022 2022-08-12 Lei Ordinária Altera os valores dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em conformidade à Emenda Constitucional n.º 120, de 05 de maio de 2022. 1 extracted
norma 6525/2022 2022-08-12 Decreto Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
norma 6526/2022 2022-08-12 Decreto Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
norma 6527/2022 2022-08-12 Decreto Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
materia 20/2022 2022-08-11 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Dr. Roberto Carlos Dutra e à Dra. Bruna Fernandes em razão do dia do Advogado, em 11 de agosto. 0 no document