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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 218/2022 2022-09-22 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Maria Lúcia Lomelino. 1 extracted
norma 6570/2022 2022-09-22 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 30.000,00. 1 extracted
norma 6571/2022 2022-09-22 Decreto Regulamenta a execução do programa de auxílio financeiro às famílias vítimas dos desastres decorrentes das enchentes e deslizamentos provocados pelas chuvas que atingiram o Município de Miguel Pereira-RJ e dá outras providências. 1 extracted
sessao 115 2022-09-22 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 6569/2022 2022-09-21 Decreto Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Contrato 036/2017 pelo período de 06 meses, na forma da Deliberação CMS n. 014 de 2022 do Conselho Municipal de Saúde e conforme disposto no inciso I, § 1º do art. 57 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. 1 extracted
norma 3984/2022 2022-09-20 Lei Ordinária Institui o Programa Municipal “Café da Gente” no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 3985/2022 2022-09-20 Lei Ordinária Dispõe sobre Intervenções em fachadas no município de Miguel Pereira e autoriza o Poder Executivo a angariar recursos junto à iniciativa privada para sua execução. 1 extracted
norma 3986/2022 2022-09-20 Lei Ordinária Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 710.000,00. 1 extracted
norma 6565/2022 2022-09-20 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 16.500,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6566/2022 2022-09-20 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 10.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6567/2022 2022-09-20 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 202.200,00. 1 extracted
norma 6568/2022 2022-09-20 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.986, de 20 de setembro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 710.000,00. 1 extracted
materia 99/2022 2022-09-19 Indicação Solicita que a visita ao Parque dos Dinossauros junto as escolas públicas da cidade de Miguel Pereira seja estendido também as crianças da APAE. 1 extracted
materia 167/2022 2022-09-19 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 710.000,00. 1 extracted
materia 211/2022 2022-09-19 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ronaldo do Carmo Anquieta. 1 extracted
materia 212/2022 2022-09-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 710.000,00. 0 no document
materia 213/2022 2022-09-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o transtorno do Espectro Autista – TEA e da Síndrome de Down no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 214/2022 2022-09-19 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Srª. Maria Ilda Canedo Fernandes. 1 extracted
sessao 114 2022-09-19 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 96/2022 2022-09-15 Indicação Solicita a construção de uma quadra poliesportiva, no bairro Apropal. 1 extracted
materia 97/2022 2022-09-15 Indicação Solicita a construção de área de lazer e recreação infantil, no bairro Arcádia. 1 extracted
materia 98/2022 2022-09-15 Indicação Solicita a construção de uma quadra poliesportiva, no bairro Arcádia. 1 extracted
materia 166/2022 2022-09-15 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre Intervenções em fachadas no município de Miguel Pereira e autoriza o Poder Executivo a angariar recursos junto à iniciativa privada para sua execução. 1 extracted
materia 209/2022 2022-09-15 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre Intervenções em fachadas no município de Miguel Pereira e autoriza o Poder Executivo a angariar recursos junto à iniciativa privada para sua execução. 1 extracted
materia 210/2022 2022-09-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Dr. Leonardo Elia Soares. 1 extracted
sessao 113 2022-09-15 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 6563/2022 2022-09-14 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 25.943,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 6564/2022 2022-09-14 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.800,00, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente. 1 extracted
norma 3980/2022 2022-09-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.100.000,00. 1 extracted
norma 3981/2022 2022-09-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.040.041,60, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 3982/2022 2022-09-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 663.253,92. 1 extracted
norma 3983/2022 2022-09-13 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 6557/2022 2022-09-13 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 353.910,00. 1 extracted
norma 6558/2022 2022-09-13 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 52.380,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6559/2022 2022-09-13 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 57.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6560/2022 2022-09-13 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.980, de 13 de setembro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.100.000,00. 1 extracted
norma 6561/2022 2022-09-13 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.981, de 13 de setembro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.040.041,60, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6562/2022 2022-09-13 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.982, de 13 de setembro de 2022, que autoriza a abrir Crédito Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 663.253,92. 1 extracted
materia 165/2022 2022-09-12 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Institui o Programa Municipal “Café da Gente” no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 208/2022 2022-09-12 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa Municipal “Café da Gente” no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
sessao 112 2022-09-12 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 93/2022 2022-09-08 Indicação Solicita a construção de banheiros públicos no Bosque da Jovita, localizado no bairro de Barão de Javary. 1 extracted
materia 94/2022 2022-09-08 Indicação Solicita iluminação pública em todo perímetro da Estrada do Imperador, bairro Vale Das Princesa. 1 extracted
materia 95/2022 2022-09-08 Indicação Solicita a colocação de um quebra-molas na Rua Dr Luiz Pinto, próximo ao número 243, Centro. 1 extracted
materia 161/2022 2022-09-08 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.100.000,00. 1 extracted
materia 162/2022 2022-09-08 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.040.041,60, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 163/2022 2022-09-08 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 663.253,92. 1 extracted
materia 164/2022 2022-09-08 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 204/2022 2022-09-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.100.000,00. 1 extracted
materia 205/2022 2022-09-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.040.041,60, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted