br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 206/2022 2022-09-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 663.253,92. 1 extracted
materia 207/2022 2022-09-08 Projeto de Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 6556/2022 2022-09-08 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 250.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
sessao 111 2022-09-08 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 3979/2022 2022-09-06 Lei Ordinária Altera o Artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.959, de 02 de agosto de 2022. 1 extracted
norma 6555/2022 2022-09-06 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 44.991,00. 1 extracted
materia 92/2022 2022-09-05 Indicação Solicita a construção de um banheiro público nas proximidades da Selva de Pedra em Governador Portela e um outro nas proximidades do Rio Douro, também em Governador Portela para atender principalmente aos motoristas de transporte público. 1 extracted
materia 201/2022 2022-09-05 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Alex da Silva Bousquet. 1 extracted
materia 202/2022 2022-09-05 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alberto Lucio Cascaes Renovato. 1 extracted
materia 203/2022 2022-09-05 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marco Antônio Silva de Azevedo. 1 extracted
norma 363/2022 2022-09-05 Lei Complementar Altera o Anexo III-1, da Lei Complementar n.º 282, de 28 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6554/2022 2022-09-05 Decreto Regulamenta a Lei Municipal nº 3.900 de 03 de maio de 2022 e suas alterações e dá outras providências. 1 extracted
sessao 110 2022-09-05 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 3977/2022 2022-09-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 661.000,00. 1 extracted
norma 3978/2022 2022-09-02 Lei Ordinária Altera o Paragrafo Único do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.900, de 03 de maio de 2022. 1 extracted
norma 6553/2022 2022-09-02 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.977, de 02 de setembro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 661.000,00. 1 extracted
materia 23/2022 2022-09-01 Moção Moção de Aplausos encaminhada a Comissão do Conselho Regional de Educação Física do Estado do Rio de Janeiro (CREFRJ), em comemoração ao dia do Profissional de Educação Física. 1 extracted
materia 158/2022 2022-09-01 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 661.000,00. 1 extracted
materia 159/2022 2022-09-01 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Altera o Artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.959, de 02 de agosto de 2022 (Institui o “Programa Leite Presente” no Município de Miguel Pereira). 1 extracted
materia 160/2022 2022-09-01 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Altera o Paragrafo Único do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.900, de 03 de maio de 2022. 1 extracted
materia 197/2022 2022-09-01 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2023, estimando a receita e fixando a despesa. 1 extracted
materia 198/2022 2022-09-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 661.000,00. 1 extracted
materia 199/2022 2022-09-01 Projeto de Lei Ordinária Altera o Artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.959, de 02 de agosto de 2022 (Institui o “Programa Leite Presente” no Município de Miguel Pereira). 1 extracted
materia 200/2022 2022-09-01 Projeto de Lei Ordinária Altera o Paragrafo Único do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.900, de 03 de maio de 2022. 1 extracted
norma 6551/2022 2022-09-01 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 755.000,00. 1 extracted
norma 6552/2022 2022-09-01 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 20.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
sessao 109 2022-09-01 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 157/2022 2022-08-31 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2023, estimando a receita e fixando a despesa. 1 extracted
norma 6550/2022 2022-08-31 Decreto Dispõe sobre a prescrição de Créditos Tributários, inscritos como Dívida Ativa no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 3972/2022 2022-08-30 Lei Ordinária Ratifica o repasse efetivado pelo Poder Executivo Municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miguel Pereira - APAE - Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 3973/2022 2022-08-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 7.000.000,00. 1 extracted
norma 3974/2022 2022-08-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 330.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 3975/2022 2022-08-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.437.500,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 3976/2022 2022-08-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de prazo para a regularização de obras em desacordo com o Código de Obras Municipal. 1 extracted
norma 6545/2022 2022-08-30 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 138.500,80, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6546/2022 2022-08-30 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 306.200,00. 1 extracted
norma 6547/2022 2022-08-30 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.973, de 30 de agosto de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 7.000.000,00. 1 extracted
norma 6548/2022 2022-08-30 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.974, de 30 de agosto de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 330.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6549/2022 2022-08-30 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.975, de 30 de agosto de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.437.500,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 91/2022 2022-08-29 Indicação Solicita a construção de abrigo no ponto de ônibus que fica próximo ao Edifício Ananda em Javary, neste Município. 1 extracted
materia 153/2022 2022-08-29 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 7.000.000,00. 1 extracted
materia 154/2022 2022-08-29 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 330.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 155/2022 2022-08-29 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.437.500,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 156/2022 2022-08-29 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Ordinária que Dispõe sobre a concessão de prazo para a regularização de obras em desacordo com o Código de Obras Municipal. 1 extracted
materia 193/2022 2022-08-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 7.000.000,00. 1 extracted
materia 194/2022 2022-08-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 330.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 195/2022 2022-08-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.437.500,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 196/2022 2022-08-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de prazo para a regularização de obras em desacordo com o Código de Obras Municipal. 1 extracted
sessao 108 2022-08-29 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 362/2022 2022-08-26 Lei Complementar Dispõe sobre Alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted