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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6583/2022 2022-10-04 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.990, de 04 de outubro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.672.069,43. 1 extracted
materia 170/2022 2022-10-03 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 65.143,69, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
materia 171/2022 2022-10-03 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.672.069,43. 1 extracted
materia 229/2022 2022-10-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 65.143,69, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
materia 230/2022 2022-10-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.672.069,43. 1 extracted
materia 231/2022 2022-10-03 Projeto de Resolução Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 232/2022 2022-10-03 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Franziska Badofszky, a Rua F, situada na Lagoa das Lontras, neste Município. 1 extracted
sessao 118 2022-10-03 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 3987/2022 2022-09-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 458.208,78. 1 extracted
norma 3988/2022 2022-09-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.724.500,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6578/2022 2022-09-30 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 18.700,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6579/2022 2022-09-30 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.987, de 30 de setembro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 458.208,78. 1 extracted
norma 6580/2022 2022-09-30 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.988, de 30 de setembro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.724.500,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 224/2022 2022-09-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Janice Machado de Moraes. 1 extracted
materia 225/2022 2022-09-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Viviane Silva da Costa. 1 extracted
materia 226/2022 2022-09-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilmª. Srª. Fabiana Lomelino. 1 extracted
materia 227/2022 2022-09-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Natashja Abreu de Sá. 1 extracted
materia 228/2022 2022-09-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Nely Maria Jorge Fidelis. 1 extracted
norma 6577/2022 2022-09-29 Decreto Dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento da Pandemia de Covid-19, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 117 2022-09-29 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 6575/2022 2022-09-28 Decreto Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesas e dá outras providências. 1 extracted
norma 6576/2022 2022-09-28 Decreto Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Estudos para Isenção Fiscal do IPTU no 2º Distrito (Governador Portela) no Exercício de 2023. 1 extracted
norma 1273/2022 2022-09-27 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Deputada Federal Rosângela de Souza Gomes. 1 extracted
norma 1274/2022 2022-09-27 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Dr. Guido Sérgio da Costa Breves. 1 extracted
norma 1275/2022 2022-09-27 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jesimar da Cruz Alves. 1 extracted
norma 1276/2022 2022-09-27 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Maria Da Penha Trindade Carvalho Dantas. 1 extracted
norma 1277/2022 2022-09-27 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Fernanda Cosendey Saraiva. 1 extracted
norma 1278/2022 2022-09-27 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Alex da Silva Bousquet. 1 extracted
norma 1279/2022 2022-09-27 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alberto Lucio Cascaes Renovato. 1 extracted
norma 1280/2022 2022-09-27 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marco Antônio Silva de Azevedo. 1 extracted
norma 1281/2022 2022-09-27 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Dr. Leonardo Elia Soares. 1 extracted
norma 1282/2022 2022-09-27 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ronaldo do Carmo Anquieta. 1 extracted
norma 6574/2022 2022-09-27 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 292.320,00. 1 extracted
materia 26/2022 2022-09-26 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Hamilton da Silva Sobreira. 0 no document
materia 100/2022 2022-09-26 Indicação Solicita a construção de 2 abrigos (tipo ponto de ônibus) na Estrada do Pau Ferro (Cantão) em Santa Branca, no Terceiro Distrito. 1 extracted
materia 168/2022 2022-09-26 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 458.208,78. 1 extracted
materia 169/2022 2022-09-26 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.724.500,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 219/2022 2022-09-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 458.208,78. 1 extracted
materia 220/2022 2022-09-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.724.500,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 0 no document
materia 221/2022 2022-09-26 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Moacir Candido de Souza Junior. 1 extracted
materia 222/2022 2022-09-26 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Douglas Peres Monteiro. 1 extracted
materia 223/2022 2022-09-26 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Elpidio José Fernandes o logradouro que menciona. 1 extracted
sessao 116 2022-09-26 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 6572/2022 2022-09-23 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 241.050,05. 1 extracted
norma 6573/2022 2022-09-23 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 72.000,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
materia 24/2022 2022-09-22 Moção Moção de Aplausos encaminhada aos Ilmos. Policiais da Guarnição/Policiamento, 2º SGT PM Rodrigo de Souza Silveira (RG 83.271), 3º SGT PM Robson Malheiros Padilha Junior (RG 86.075), CB PM Rodrigo Dias de Castro (RG 90.731), CB PM Oseas Rosa Rodrigues (RG 99.482), 3º SGT PM Carlos Eduardo Monsores Lima (RG 85.487) CB PM Danilo Caetano Takiguti (RG 94.455), CB PM Peter de Jesus Mondaini (RG 101.195) e CB PM Cristiano Alves da Silva (RG 91.808). 1 extracted
materia 25/2022 2022-09-22 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Wagner José Mendes de Almeida. 1 extracted
materia 215/2022 2022-09-22 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Luiz Fernando Nader Damasceno. 1 extracted
materia 216/2022 2022-09-22 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Henrique Lisboa Machado. 1 extracted
materia 217/2022 2022-09-22 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Karla Barros Felix. 1 extracted