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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6598/2022 2022-10-13 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.995, de 13 de outubro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 800.000,00. 1 extracted
norma 6599/2022 2022-10-13 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.996, de 13 de outubro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 120.000,00. 1 extracted
sessao 121 2022-10-13 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 1294/2022 2022-10-11 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. André Vila Verde. 1 extracted
norma 1295/2022 2022-10-11 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Neodi Luis Mocellin. 1 extracted
norma 1296/2022 2022-10-11 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Tenente-Coronel Márcio Alexandre Fófano. 1 extracted
norma 1297/2022 2022-10-11 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcio Clare Goulart de Carvalho. 1 extracted
norma 1298/2022 2022-10-11 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luis Carlos Caumo. 1 extracted
norma 1299/2022 2022-10-11 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Secretário de Estado de Polícia Civil, Sr. Fernando Antônio Paes de Andrade Albuquerque. 1 extracted
norma 1300/2022 2022-10-11 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Deputado Federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira. 1 extracted
norma 1301/2022 2022-10-11 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. André Luiz Ramalho Ceciliano. 1 extracted
norma 1302/2022 2022-10-11 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior. 1 extracted
norma 1303/2022 2022-10-11 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Leonardo Vieira Mendes. 1 extracted
norma 1304/2022 2022-10-11 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Liliane Doro da Silva. 1 extracted
norma 1305/2022 2022-10-11 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Srta. Stéphane do Carmo Lima. 1 extracted
norma 1306/2022 2022-10-11 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilma. Sra. Geovanni Oliveira de Jesus. 1 extracted
norma 1307/2022 2022-10-11 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Deise Cristina Carlos da Silva. 1 extracted
norma 1308/2022 2022-10-11 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Celia Regina Paciello de Oliveira. 1 extracted
norma 1309/2022 2022-10-11 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Carla Perusse Silva de Oliveira. 1 extracted
norma 1310/2022 2022-10-11 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Deputado Federal Hugo Leal Melo da Silva. 1 extracted
norma 1311/2022 2022-10-11 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Major da Polícia Militar, Sr. Marcio Alves Pinheiro. 1 extracted
norma 1312/2022 2022-10-11 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Deputado Federal Walney Rocha. 1 extracted
norma 1313/2022 2022-10-11 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Ana Graziele de Brito Davila Rezende. 1 extracted
norma 3991/2022 2022-10-11 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 287.232,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 3992/2022 2022-10-11 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 606.590,50 em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6592/2022 2022-10-11 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 280.200,00. 1 extracted
norma 6593/2022 2022-10-11 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 293.300,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6594/2022 2022-10-11 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.991, de 11 de outubro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 287.232,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6595/2022 2022-10-11 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.992, de 11 de outubro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 606.590,50, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 27/2022 2022-10-10 Moção Moção de Aplausos encaminhada à Agente Comunitária, lotada em Conrado-UBS de Mangueiras, Ilma. Sra. Mônica Batista Rosa, pela passagem da Comemoração do “Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e de Endemias”, em 04 de outubro. 1 extracted
materia 28/2022 2022-10-10 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Agente Comunitário, lotado em Conrado-UBS de Mangueiras, Ilmo. Sr. Julian Carlo Aguiar Ribeiro, pela passagem da Comemoração do “Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e de Endemias”, em 04 de outubro. 1 extracted
materia 29/2022 2022-10-10 Moção Moção de Aplausos encaminhada à Agente Comunitária, lotada em Conrado-UBS de Mangueiras, Ilma. Sra. Daniele Sampaio da Silva, pela passagem da Comemoração do “Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e de Endemias”, em 04 de outubro. 1 extracted
materia 30/2022 2022-10-10 Moção Moção de Aplausos encaminhada à Agente Comunitária, lotada em Conrado-UBS de Mangueiras, Ilma. Sra. Fabíola Pinto, pela passagem da Comemoração do "Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e de Endemias", em 04 de outubro. 1 extracted
materia 31/2022 2022-10-10 Moção Moção de Aplausos encaminhada à Agente Comunitária, lotada em Conrado-UBS de Mangueiras, Ilma. Sra. Mariana Soares de Oliveira, pela passagem da Comemoração do "Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e de Endemias", em 04 de outubro. 1 extracted
materia 32/2022 2022-10-10 Moção Moção de Aplausos encaminhada à Agente Comunitária, lotada em Conrado-UBS de Mangueiras, Ilma. Sra. Maria Angélica Malheiros, pela passagem da Comemoração do "Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e de Endemias", em 04 de outubro. 1 extracted
materia 33/2022 2022-10-10 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Secretário de Obras de Miguel Pereira, Ilmo. Sr. Luis Claudio Oliveira Conceição. 1 extracted
materia 176/2022 2022-10-10 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.675.682,03. 1 extracted
materia 177/2022 2022-10-10 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 800.000,00. 1 extracted
materia 178/2022 2022-10-10 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 120.000,00. 1 extracted
materia 257/2022 2022-10-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.675.682,03. 1 extracted
materia 258/2022 2022-10-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 800.000,00. 1 extracted
materia 259/2022 2022-10-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 120.000,00. 1 extracted
materia 260/2022 2022-10-10 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Delegado de Polícia Civil, Dr. André Uchoa. 1 extracted
materia 261/2022 2022-10-10 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marivaldo Rodrigues de Almeida. 1 extracted
norma 6589/2022 2022-10-10 Decreto Convoca a XII Conferência Municipal da Criança e do Adolescente. 1 extracted
norma 6590/2022 2022-10-10 Decreto Dispõe sobre a atualização da UFIR-MP, para cálculo da Planta de Valores do metro quadrado (m²) de construção e de terreno, os serviços incidentes do ISSQN, as Taxas em Geral e as multas por infração; sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Taxa de Coleta de Lixo, para o exercício de 2023. 1 extracted
norma 6591/2022 2022-10-10 Decreto Dispõe sobre a criação de Estacionamentos Rotativos durante o 2º Festival da Primavera que acontecerá no mês de outubro, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 120 2022-10-10 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 6584/2022 2022-10-07 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 320.187,09, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6585/2022 2022-10-07 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 323.000,00. 1 extracted