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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6448/2022 2022-06-24 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.921, de 24 de junho de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 600.000,00. 1 extracted
materia 8/2022 2022-06-23 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a implantação do programa kit lanche para pacientes que fazem tratamento de saúde fora do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 98/2022 2022-06-23 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.232.000,00. 1 extracted
materia 99/2022 2022-06-23 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 142.500,00. 1 extracted
materia 100/2022 2022-06-23 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 600.000,00. 1 extracted
materia 101/2022 2022-06-23 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Desafeta a área que menciona e dá outras providências. 1 extracted
materia 124/2022 2022-06-23 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o Zoneamento Urbano e dá outras providências. 1 extracted
materia 125/2022 2022-06-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.232.000,00. 1 extracted
materia 126/2022 2022-06-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 142.500,00. 1 extracted
materia 127/2022 2022-06-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 600.000,00. 1 extracted
materia 128/2022 2022-06-23 Projeto de Lei Ordinária Desafeta a área que menciona e dá outras providências. 1 extracted
materia 129/2022 2022-06-23 Projeto de Resolução Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 739/2022 2022-06-23 Resolução Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
sessao 98 2022-06-23 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 6445/2022 2022-06-22 Decreto Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
norma 357/2022 2022-06-21 Lei Complementar Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997 - Estatuto do Magistério Público e da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3916/2022 2022-06-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a Autorização para Doação do Bem Imóvel que menciona ao Estado do Rio de Janeiro para implantação de Equipamentos Públicos no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 3917/2022 2022-06-21 Lei Ordinária Autoriza a Concessão de Imóvel Pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 3918/2022 2022-06-21 Lei Ordinária Desafeta a área que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 6439/2022 2022-06-21 Decreto Institui as normas de procedimentos para abastecimento das viaturas e equipamentos oficiais através do uso da Requisição de Abastecimentos (RDA), bem como define o modelo do Boletim Diário de Transporte (BDT) e orienta o preenchimento de seus campos. 1 extracted
norma 6440/2022 2022-06-21 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.500,00, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente. 1 extracted
norma 6441/2022 2022-06-21 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 9.100,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6442/2022 2022-06-21 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 50.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6443/2022 2022-06-21 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 615.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6444/2022 2022-06-21 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 54.243,00. 1 extracted
materia 96/2022 2022-06-20 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Desafeta a área que menciona e dá outras providências. 1 extracted
materia 97/2022 2022-06-20 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre o Zoneamento Urbano e dá outras providências. 1 extracted
materia 120/2022 2022-06-20 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997 - Estatuto do Magistério Público e da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
materia 121/2022 2022-06-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Autorização para Doação do Bem Imóvel que menciona ao Estado do Rio de Janeiro para implantação de Equipamentos Públicos no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 122/2022 2022-06-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Concessão de Imóvel Pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 123/2022 2022-06-20 Projeto de Lei Ordinária Desafeta a área que menciona e dá outras providências. 1 extracted
sessao 97 2022-06-20 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 6437/2022 2022-06-15 Decreto Institui Unidades do Programa "Minha Creche, Meu Amor" e dá outras providências. 1 extracted
norma 6438/2022 2022-06-15 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 210.246,00. 1 extracted
materia 93/2022 2022-06-14 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997 - Estatuto do Magistério Público e da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
materia 94/2022 2022-06-14 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre a Autorização para Doação do Bem Imóvel que menciona ao Estado do Rio de Janeiro para implantação de Equipamentos Públicos no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 95/2022 2022-06-14 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Autoriza a Concessão de Imóvel Pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 6434/2022 2022-06-14 Decreto Decreta que o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira), será considerado FACULTATIVO. 1 extracted
norma 6435/2022 2022-06-14 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 135.350,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6436/2022 2022-06-14 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 101.303,45. 1 extracted
norma 356/2022 2022-06-10 Lei Complementar Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação - SME do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 6433/2022 2022-06-10 Decreto Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. 1 extracted
norma 738/2022 2022-06-09 Resolução Reclassifica bens de consumo considerados bens permanentes e dá outras providências. 1 extracted
sessao 96 2022-06-09 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 3913/2022 2022-06-07 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 363.861,48. 1 extracted
norma 3914/2022 2022-06-07 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a crédito suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 63.458,92. 1 extracted
norma 3915/2022 2022-06-07 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.675.000,00. 1 extracted
norma 6429/2022 2022-06-07 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 371.141,00. 1 extracted
norma 6430/2022 2022-06-07 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.913, de 07 de junho de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 363.861,48. 1 extracted
norma 6431/2022 2022-06-07 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.914, de 07 de junho de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 63.458,92. 1 extracted