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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3907/2022 2022-05-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 708.111,66. 1 extracted
norma 3908/2022 2022-05-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 770.634,09, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6411/2022 2022-05-20 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.907, de 20 de maio de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 708.111,66. 1 extracted
norma 6412/2022 2022-05-20 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.908, de 20 de maio de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 770.634,09 , em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 78/2022 2022-05-19 Indicação Solicita a viabilização da implantação de um polo de atendimento no 3º Distrito para tratar dos assuntos referentes à regularização de imóveis e REURB, em atendimento às diversas solicitações dos moradores dos bairros Arcádia, Santa Branca, Conrado, Mangueiras, Paes Leme e Apropal. 1 extracted
materia 79/2022 2022-05-19 Indicação Solicita a viabilização da implantação do Programa REURB ITINERANTE no âmbito da Cidade de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6410/2022 2022-05-19 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 167.400,00. 1 extracted
sessao 90 2022-05-19 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 6409/2022 2022-05-18 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 100.000,00, em favor do FAPEMP. 1 extracted
norma 6405/2022 2022-05-17 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 110.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6406/2022 2022-05-17 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.000,00, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente. 1 extracted
norma 6407/2022 2022-05-17 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 20.000,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 6408/2022 2022-05-17 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 93.160,00. 1 extracted
materia 14/2022 2022-05-16 Moção Moção de Aplausos encaminhada aos Ilmos. Policiais da Guarnição/Policiamento, 2º SGT PM Rodrigo de Souza Silveira (RG 83271), 3º SGT PM Robson Malheiros Padilha Junior (RG 86075), 3º SGT PM Carlos Roberto e Silva Junior (RG 86380), CB PM Rodrigo Dias de Castro (RG 90731), CB PM Danilo Caetano Takiguti (RG 94455), CB Cristiano Chagas Ferreira (RG 102368), CB Walter Barbosa da Silva (RG 95320), CB PM Ranieri Araujo Campos (RG 90162), CB PM Diego Honório Soares Caruzo (RG 93272), CB PM Reinaldo Alves Oliveira (RG 94347), 1º SGT Guilherme Cardoso da Silva (RG 79808) e CB Jonathas Andrade Machado (RG 91480). 1 extracted
materia 83/2022 2022-05-16 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 708.111,66. 1 extracted
materia 84/2022 2022-05-16 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 770.634,09, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 108/2022 2022-05-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 708.111,66. 1 extracted
materia 109/2022 2022-05-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 770.634,09, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 736/2022 2022-05-16 Resolução Autoriza a viagem do Vereador Mario Luis Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 737/2022 2022-05-16 Resolução Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
sessao 89 2022-05-16 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 3906/2022 2022-05-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.901.243,76. 1 extracted
norma 6404/2022 2022-05-13 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.906, de 13 de maio de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.901.243,76. 1 extracted
materia 77/2022 2022-05-12 Indicação Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a implantação de quebra-molas ou redutores de velocidade, nas proximidades da Faculdade de Miguel Pereira – FAMIPE, na Rua Alvarenga Peixoto, nº 241 e na Av. Marechal Rondon na altura do nº 715, em atendimento às diversas solicitações dos alunos dessa importante Instituição de Ensino. 1 extracted
materia 82/2022 2022-05-12 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.901.243,76. 1 extracted
materia 104/2022 2022-05-12 Projeto de Resolução Autoriza a viagem do Vereador Mario Luis Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 105/2022 2022-05-12 Projeto de Resolução Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 106/2022 2022-05-12 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Dr. Guido Sérgio da Costa Breves. 1 extracted
materia 107/2022 2022-05-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.901.243,76. 1 extracted
sessao 88 2022-05-12 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 355/2022 2022-05-10 Lei Complementar Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 332, de 14 de setembro de 2021, que altera o gabarito das edificações de uso misto na Av. Roberto Silveira, Rua Machado Bittencourt e Rua Cipriano Gonçalves, neste Município. 1 extracted
norma 3902/2022 2022-05-10 Lei Ordinária Dispõe sobre o descarte de pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 3903/2022 2022-05-10 Lei Ordinária Revoga e acrescenta dispositivos na Lei nº. 1.708, de 19 de abril de 2001, que estabelece as metas, os meios e as condições de funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA). 1 extracted
norma 3904/2022 2022-05-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 23.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 3905/2022 2022-05-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.500.000,00. 1 extracted
norma 6401/2022 2022-05-10 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 768.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6402/2022 2022-05-10 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.904 de 10 de maio de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 23.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6403/2022 2022-05-10 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.905, de 10 de maio de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.500.000,00. 1 extracted
materia 7/2022 2022-05-09 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a isenção de tarifa nos transportes públicos para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 75/2022 2022-05-09 Indicação Solicita à Secretaria de Obras que verifique a possibilidade de limpeza e instalação de aparelhos de ginástica na Praça em frente a Unidade de Saúde do bairro São Judas Tadeu. 1 extracted
materia 76/2022 2022-05-09 Indicação Solicita à Secretaria de Obras que verifique a possibilidade de pintura da Unidade de Saúde da Família Dr. Ivo Fraga da Conceição, bairro São Judas Tadeu. 1 extracted
materia 81/2022 2022-05-09 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.500.000,00. 1 extracted
materia 103/2022 2022-05-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.500.000,00. 1 extracted
norma 6398/2022 2022-05-09 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 183.680,90, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6399/2022 2022-05-09 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 87.932,81, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 6400/2022 2022-05-09 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 99.300,00. 1 extracted
sessao 87 2022-05-09 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 3901/2022 2022-05-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 400.000,00. 1 extracted
norma 6397/2022 2022-05-06 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.901 de 06 de maio de 2022, que autoriza a abrir crédito Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 400.000,00. 1 extracted
materia 6/2022 2022-05-05 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU sugerindo contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal. 1 extracted