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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 94/2022 2022-04-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 298.837,72. 1 extracted
materia 95/2022 2022-04-28 Projeto de Resolução Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
sessao 84 2022-04-28 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 71/2022 2022-04-27 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 7.928.838,15, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 72/2022 2022-04-27 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 9.108.617,51. 1 extracted
materia 73/2022 2022-04-27 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 104,92, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
materia 74/2022 2022-04-27 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 298.837,72. 1 extracted
norma 6381/2022 2022-04-27 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.200,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6380/2022 2022-04-26 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 452.500,00. 1 extracted
materia 67/2022 2022-04-25 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 841.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 68/2022 2022-04-25 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 258.000,00. 1 extracted
materia 69/2022 2022-04-25 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera o Artigo 4º da Lei Complementar Municipal n.º 342, de 30 de dezembro de 2021. 1 extracted
materia 70/2022 2022-04-25 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre as restrições de construção e/ou reforma nas áreas anteriormente pertencentes à Rede Ferroviária Federal S/A RFFSA, visando a implantação de equipamentos urbanos e comunitários e criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes. 1 extracted
materia 71/2022 2022-04-25 Indicação Solicita a instalação de 01 (um) quebra-molas na Avenida Marechal Rondon, próximo ao número 490. 1 extracted
materia 72/2022 2022-04-25 Indicação Solicita estudo que viabilize a continuidade da passagem de transporte público na Rua Adelaide Badenes, mesmo após o término das obras do asfalto. 1 extracted
materia 73/2022 2022-04-25 Indicação Solicita a compra de aparelhos de leitura para alunos com deficiência visual da rede pública de ensino. 1 extracted
materia 87/2022 2022-04-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 841.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 88/2022 2022-04-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 258.000,00. 1 extracted
materia 89/2022 2022-04-25 Projeto de Lei Complementar Altera o Artigo 4º da Lei Complementar Municipal n.º 342, de 30 de dezembro de 2021. 1 extracted
materia 90/2022 2022-04-25 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre as restrições de construção e/ou reforma nas áreas anteriormente pertencentes à Rede Ferroviária Federal S/A RFFSA, visando a implantação de equipamentos urbanos e comunitários e criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes. 1 extracted
sessao 83 2022-04-25 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 6379/2022 2022-04-20 Decreto Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 352/2022 2022-04-19 Lei Complementar Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMOSP do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 3892/2022 2022-04-19 Lei Ordinária Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.889, de 12 de abril de 2022. 1 extracted
norma 3893/2022 2022-04-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 287.232,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6376/2022 2022-04-19 Decreto Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 6377/2022 2022-04-19 Decreto Institui o Núcleo Especial de Acompanhamento do Projeto, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. 1 extracted
norma 6378/2022 2022-04-19 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.893 de 19 de abril de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 287.232,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 9/2022 2022-04-18 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Professor Osmar do Amaral. 1 extracted
materia 66/2022 2022-04-18 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 287.232,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 84/2022 2022-04-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. 1 extracted
materia 85/2022 2022-04-18 Projeto de Lei Ordinária Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.889, de 12 de abril de 2022. 1 extracted
materia 86/2022 2022-04-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 287.232,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 732/2022 2022-04-18 Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venâncio da Silva e Wania Santos da Silva Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 733/2022 2022-04-18 Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 6373/2022 2022-04-18 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 50.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6374/2022 2022-04-18 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 136.116,88, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6375/2022 2022-04-18 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 892.300,00. 1 extracted
sessao 82 2022-04-18 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 64/2022 2022-04-13 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. 1 extracted
materia 65/2022 2022-04-13 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.889, de 12 de abril de 2022. 1 extracted
norma 3889/2022 2022-04-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AgeRio, oferecer garantias e dá outras providências. 1 extracted
norma 3890/2022 2022-04-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.334.574,82. 1 extracted
norma 3891/2022 2022-04-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.500.000,00. 1 extracted
norma 6365/2022 2022-04-12 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 576.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6366/2022 2022-04-12 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 84.500,00. 1 extracted
norma 6367/2022 2022-04-12 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.000,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 6368/2022 2022-04-12 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 20.000,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 6369/2022 2022-04-12 Decreto Dispõe sobre a Identidade Visual Oficial da Cidade de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 6370/2022 2022-04-12 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.890, de 12 de abril de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.334.574,82. 1 extracted