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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 10/2022 2022-05-05 Moção Encaminhada ao Ilmo. Sr. Carlos Adriano Martin Putz. 1 extracted
materia 11/2022 2022-05-05 Moção Encaminhada ao Ilmo. Sr. Carlos Eduardo Borges Putz. 1 extracted
materia 12/2022 2022-05-05 Moção Encaminhada ao empresário Wilson Monteiro Filho. 1 extracted
materia 13/2022 2022-05-05 Moção Encaminhada aos empresários Daniel Carvalho Guimarães, Cláudia Menezes Giani Guimarães e Hélia Gouvêa Corrêa, proprietários da Le Vélo Home. 1 extracted
materia 74/2022 2022-05-05 Indicação Solicita a viabilidade de obras na Escola Municipal Santa Bárbara, em Arcádia, no 2º Distrito. 1 extracted
materia 79/2022 2022-05-05 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 23.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 80/2022 2022-05-05 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 332, de 14 de setembro de 2021, que altera o gabarito das edificações de uso misto na Av. Roberto Silveira, Rua Machado Bittencourt e Rua Cipriano Gonçalves, neste Município. 1 extracted
materia 100/2022 2022-05-05 Projeto de Lei Ordinária Revoga e acrescenta dispositivos na Lei nº. 1.708, de 19 de abril de 2001, que estabelece as metas, os meios e as condições de funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA). 1 extracted
materia 101/2022 2022-05-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 23.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 102/2022 2022-05-05 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 332, de 14 de setembro de 2021, que altera o gabarito das edificações de uso misto na Av. Roberto Silveira, Rua Machado Bittencourt e Rua Cipriano Gonçalves, neste Município. 1 extracted
norma 6395/2022 2022-05-05 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 155.200,00. 1 extracted
norma 6396/2022 2022-05-05 Decreto Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal. 1 extracted
sessao 86 2022-05-05 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 6392/2022 2022-05-04 Decreto Define os limites do Parque Natural Municipal Serra Azul. (Decreto Municipal n.º 5.862 de 28 de dezembro de 2020) 1 extracted
norma 6393/2022 2022-05-04 Decreto Define os limites do Parque Natural Municipal Rocha Negra. 1 extracted
norma 6394/2022 2022-05-04 Decreto Define os limites da Área de Proteção Ambiental – APA do Rio Santana. 1 extracted
materia 78/2022 2022-05-03 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Revoga e acrescenta dispositivos na Lei nº. 1.708, de 19 de abril de 2001, que estabelece as metas, os meios e as condições de funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA). 1 extracted
norma 353/2022 2022-05-03 Lei Complementar Altera o Artigo 4º da Lei Complementar Municipal n.º 342, de 30 de dezembro de 2021. 1 extracted
norma 354/2022 2022-05-03 Lei Complementar Dispõe sobre as restrições de construção e/ou reforma nas áreas anteriormente pertencentes à Rede Ferroviária Federal S/A RFFSA, visando a implantação de equipamentos urbanos e comunitários e criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes. 1 extracted
norma 3896/2022 2022-05-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 7.928.838,15, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 3897/2022 2022-05-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 9.108.617,51. 1 extracted
norma 3898/2022 2022-05-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 104,92, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 3899/2022 2022-05-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 298.837,72. 1 extracted
norma 3900/2022 2022-05-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação de Pórticos Turísticos no Município de Miguel Pereira e a autoriza o Poder Executivo a angariar recursos junto à iniciativa privada para sua execução. 1 extracted
norma 6386/2022 2022-05-03 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6387/2022 2022-05-03 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 167.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6388/2022 2022-05-03 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.896 de 03 de maio de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 7.928.838,15, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6389/2022 2022-05-03 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.897, de 03 de maio de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 9.108.617,51, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6390/2022 2022-05-03 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.898 de 03 de maio de 2022, que autoriza a abrir crédito Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 104,92 , em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 6391/2022 2022-05-03 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.899, de 03 de maio de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 298.837,72, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 75/2022 2022-05-02 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre o descarte de pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 76/2022 2022-05-02 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 400.000,00. 1 extracted
materia 77/2022 2022-05-02 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre a implantação de Pórticos Turísticos no Município de Miguel Pereira e a autoriza o Poder Executivo a angariar recursos junto à iniciativa privada para sua execução. 1 extracted
materia 96/2022 2022-05-02 Projeto de Resolução Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 97/2022 2022-05-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o descarte de pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 98/2022 2022-05-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 400.000,00. 1 extracted
materia 99/2022 2022-05-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação de Pórticos Turísticos no Município de Miguel Pereira e a autoriza o Poder Executivo a angariar recursos junto à iniciativa privada para sua execução. 1 extracted
norma 734/2022 2022-05-02 Resolução Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 735/2022 2022-05-02 Resolução Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
sessao 85 2022-05-02 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 3894/2022 2022-04-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 841.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 3895/2022 2022-04-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 258.000,00. 1 extracted
norma 6382/2022 2022-04-29 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 200.000,00. 1 extracted
norma 6383/2022 2022-04-29 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 36.621,65, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 6384/2022 2022-04-29 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.894 de 29 de abril de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 841.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6385/2022 2022-04-29 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.895, de 29 de abril de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 258.000,00. 1 extracted
materia 5/2022 2022-04-28 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre o descarte de pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município Miguel Pereira. 1 extracted
materia 91/2022 2022-04-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 7.928.838,15, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 92/2022 2022-04-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 9.108.617,51. 1 extracted
materia 93/2022 2022-04-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 104,92, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted