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11/2024 |
2024-02-20 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Competente, estude a possibilidade de ter 2 vagas para deficientes no pátio e no estacionamento da prefeitura. |
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12/2024 |
2024-02-20 |
INDICAÇÃO |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao órgão competente a possibilidade de realizar a construção de uma Quadra Esportiva de Futebol Society, com refletores na Localidade de Conde de Araruama. |
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13/2024 |
2024-02-20 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O REAJUSTE
SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUISSAMÃ NA ORDEM DE 48,08%
OBJETIVANDO COMPENSAR OS EFEITOS DA DESVALORIZAÇÃO SALARIAL DE
MARÇO DE 2014 A JANEIRO DE 2024 |
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46/2024 |
2024-02-20 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 046/2024 - Reiterando o convite para participação de audiência de prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde em nova data: 29 de fevereiro de 2024. |
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2024-02-20 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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1/2024 |
2024-02-19 |
Demonstrativo de Avaliação das Metas Fiscais |
Demonstrativos e Relatórios do Ofício SEMFA nº 005/2024, referente à Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2023. |
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1/2024 |
2024-02-19 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0002/2024, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.379.149,58 (um milhão, trezentos e setenta nove mil e cento e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). |
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1/2024 |
2024-02-19 |
Certidão de Arrecadação |
Certidão de Arrecadação nº 12.2023, referente à arrecadação do mês de dezembro de 2024. |
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1/2024 |
2024-02-19 |
Balancete do Executivo |
Balancete de Receita e Despesa referentes ao mês de dezembro de 2023. |
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2/2024 |
2024-02-19 |
MENSAGEM |
Mensagem Nº 0.002/2024, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.379.149,58 (um milhão, trezentos e setenta nove mil e cento e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). |
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2/2024 |
2024-02-19 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0.003/2024, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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3/2024 |
2024-02-19 |
MENSAGEM |
Mensagem Nº 0.003/2024, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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3/2024 |
2024-02-19 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.341 DE 21 DE AGOSTO DE 2023- INSTITUI PROGRAMA AUXILIO MATERIAL DIDÁTICO DOCENTE PARA PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO EM EXERCICIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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4/2024 |
2024-02-19 |
MENSAGEM |
MENSAGEM Nº 004/2024 - ALTERA A LEI Nº 2341, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA AUXÚLIO MATERIAL DIDÁTICO DOCENTE PARA PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO EM EXERCICIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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4/2024 |
2024-02-19 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE ALTERADO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.308 DE 11 DE MAIO DE 2023. |
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5/2024 |
2024-02-19 |
Ofício - Secretaria Municipal de Fazenda |
Ofício SEMFA nº 005/2024, referente à Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2023. |
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5/2024 |
2024-02-19 |
MENSAGEM |
MENSAGEM Nº 005/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2308, DE 11 DE MAIO DE 2023, AUE INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO MATERIAL DIDÁTICO NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO DESTINADO AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR. |
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5/2024 |
2024-02-19 |
PROJETO DE LEI |
PL e Justificativa da Mensagem Nº 0006/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). |
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6/2024 |
2024-02-19 |
MENSAGEM |
Mensagem Nº 0006/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). |
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7/2024 |
2024-02-19 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 06.02.2024 |
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7/2024 |
2024-02-19 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Competente, estude a possibilidade de aquisição de cadeiras e bebedouro para o Capela Mortuária de Barra do Furado. |
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8/2024 |
2024-02-19 |
INDICAÇÃO |
O vereador que a esta subscreve nos termos dos artigos 116 e 134 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a possibilidade de instalar refletores no Estádio Antônio Carneiro Da Silva. |
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13/2024 |
2024-02-19 |
Ofício - Secretaria Municipal de Fazenda |
Ofício nº 13.2024 referente ao envio dos Balancetes de Receita e Despesa e a Certidão de Arrecadação. |
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44/2024 |
2024-02-19 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 44/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AUTERAÇÃO DE DATA PARA UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS - 29 DE FEVEREIRO DE 2024. |
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1/2024 |
2024-02-08 |
MENSAGEM |
MENSAGEM Nº 001/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009/2021, QUE INSTIUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. |
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1/2024 |
2024-02-08 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E OS ANEXOS. |
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2/2024 |
2024-02-08 |
Diversos |
TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO DE PREFEITO - ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS MARIA DE FÁTIMA PACHECO. |
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10/2024 |
2024-02-08 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 010/2024 - ANTECIPAÇÃO E RETORNO DAS FÉRIAS DA PREFEITA MARIA DE FÁTIMA PACHECO. |
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1/2024 |
2024-02-07 |
OF/GAB/VER/SIMONE |
À Exma. Sr.ª
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita do Município de Quissamã-RJ
Rua Conde de Araruama. 425, Centro - CEP 28735000
Assunto: Solicitação de Cópia Integral do Processo Administrativo n.º 16832/2023 - Dispensa de Licitação |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-07 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de, visando o desenvolvimento econômico sustentável de nosso Município, implementar um Programa Municipal de Capacitação e Mentoria para Empreendedores Locais. |
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6/2024 |
2024-02-07 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de implementar um programa abrangente de conscientização ambiental nas escolas municipais de Quissamã, acompanhado da introdução de disciplinas específicas sobre meio ambiente no currículo escolar. |
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2024-02-07 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-06 |
INDICAÇÃO |
Solicita à Excelentíssima Prefeita Maria de Fátima Pacheco que se digne a realizar a recolocação da ponte de pedestres entre os bairros da Usina e do Carmo. Esta é uma necessidade premente que afeta diretamente a segurança e o bem-estar dos moradores locais. |
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7/2024 |
2024-02-06 |
OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA |
Indicação em questão trata das providências necessárias em relação ao conserto da cobertura da quadra de Barra do Furado, em resposta às crescentes preocupações manifestadas por diversos moradores da localidade e pelos frequentadores assíduos deste espaço destinado ao lazer e à prática esportiva
Solicita encarecidamente que sejam tomadas as seguintes providências:
1. Início imediato dos processos necessários para o conserto e reforço da estrutura da
cobertura da quadra de Barra do Furado;
2. Realização de uma vistoria urgente por parte da Defesa Civil Municipal, a fim de
avaliar a segurança do local para seus frequentadores. |
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2024-02-06 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
INDICAÇÃO |
Solicita à Excelentíssima Prefeita Maria de Fátima Pacheco que se digne a promover a reforma e manutenção do Centro de Saúde Benedito Pinto das Chagas, incluindo a troca dos bancos de espera, que se encontram em péssimo estado de conservação, e a implementação de climatização adequada das salas e locais de espera dos pacientes, considerando o clima quente da nossa cidade, a fim de promover o bem-estar dos usuários
e dos funcionários. |
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1/2024 |
2024-02-05 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária 28-06-2023 |
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1/2024 |
2024-02-05 |
COMISSÕES PERMANENTES |
Comissões Permanentes para o Período de 05/02/2024 a 31/12/2024 |
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2/2024 |
2024-02-05 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Quissamã/RJ, o Srº Fábio Castro da Costa, que junto a Mesa Diretora, estude a possibilidade de CRIA A GALERIA LILÁS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. |
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2/2024 |
2024-02-05 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária 12-12-2023 |
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3/2024 |
2024-02-05 |
ATA |
Ata da Sessão Extraordinária 20-12-2023 Extra |
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3/2024 |
2024-02-05 |
INDICAÇÃO |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao órgão competente a possibilidade de realizar a construção de rampas de acesso, nas Ruas e Avenidas dos Bairros de Quissamã. |
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4/2024 |
2024-02-05 |
OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA |
Requer a V. Sra. cópia integral do processo administrativo n° 3724/2023 e respectivos processos de pagamento, incluindo as comprovações dos serviços executados. |
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4/2024 |
2024-02-05 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária 13-12-2023 |
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5/2024 |
2024-02-05 |
OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA |
Requer cópias integrais dos processos administrativos nos 4244/2022 e 3878/2023, respectivos processos de pagamento e inventário patrimonial dos bens que já foram entregues. |
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5/2024 |
2024-02-05 |
ATA |
Ata da Sessão Extraordinária 19-12-2023 |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-05 |
OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA |
Requer a V. Sra. cópia integral do processo administrativo n° 16832/2023 e respectivos processos de pagamento. |
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6/2024 |
2024-02-05 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária 20-12-2023 |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-30 |
OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA |
Ao Ilmo. Sr. Marcelo de Souza Batista – Prefeito em exercício - solicita que tome as providências necessárias e urgentes para a reforma e recolocação da ponte de pedestres entre os bairros da Usina e do Carmo.
O bem-estar, a segurança e a mobilidade dos nossos cidadãos estão em jogo, e não podemos mais postergar essa demanda essencial. |
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1/2024 |
2024-01-30 |
Diversos |
REPASSE AO MUNICÍPIO |
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