| materia |
87/2023 |
2023-12-19 |
MENSAGEM |
MENSAGEM Nº 087/2023 - PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1015/2008 |
1 |
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| materia |
92/2023 |
2023-12-19 |
MENSAGEM |
MENSAGEM Nº 092/2023 - PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 |
1 |
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| materia |
139/2023 |
2023-12-19 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE TERRITÓRIO QUILOMBOLA, AUTORIZA A TITULAÇÃO DA ÁREA A ASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES DE QUILOMBO DE MACHADINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
140/2023 |
2023-12-19 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1015/2008 - MENSAGEM Nº 087/2023 |
1 |
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| norma |
2384/2023 |
2023-12-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar cessão de uso através de contrato de comodato ou outro instrumento similar com a cooperativa Barra, Beira de Lagoa e Ribeira - COOPBBR e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2385/2023 |
2023-12-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Proibe a entrada, a permanência e a circulação de veículos automotores na faixa de areia das praias e lagoa e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2386/2023 |
2023-12-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Quissamã,o mês maio Furtacor,dedicado às ações de conscientização,incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. |
1 |
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| sessao |
2 |
2023-12-19 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| sessao |
84 |
2023-12-19 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Supressiva |
Suprime a alínea b, do inciso VII do art. 32, inciso III, do art. 33, inciso XII, do art. 34, e do ANEXO ÚNICO os itens 15 e 16 da DESCRIÇÃO DAS INFRAÇÕES DO GRUPO III, itens 01, 03 e 24 DO GRUPO IV do Projeto de Lei do executivo n° 108/2023. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 108/2023 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o serviço de Transporte de Táxi no Município de Quissamã. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 108/2023 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o serviço de transporte de táxi no Município de Quissamã e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao artigo 5° do Projeto de Lei n° 124/2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício 2024, passando a ter a seguinte redação. |
1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Impositiva ao Orçamento |
Ementa Impositiva ao Projeto de Lei nº 124/2023 que estima a receita e fixa a despesa Município de Quissamã para o Exercício Financeiro de 2024. |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Impositiva ao Orçamento |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 124/2023 referente a Lei Orçamentária do Município de Quissamã para o Exercício Fiscal de 2024. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-12-18 |
Balancete CMQ |
Balancete de Despesa, Balanço Financeiro, Plano de Contas e conciliação Bancária do mês de novembro de 2023. |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-12-18 |
Certidão de Arrecadação |
Certidão de Arrecadação ref. ao mês de novembro de 2023 |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-12-18 |
Balancete do Executivo |
Balancete de Receita e Despesa ref. ao mês de novembro de 2023 |
1 |
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| materia |
25/2023 |
2023-12-18 |
OF/GAB/VER/AILSON |
Ofício para a ENEL que seja providenciado, a mudança dos geradores dos postes que ficam próximos as escolas da zona rural, pois quando tem eventos nas Unidades escolares Rurais, acontecem sobrecarga de energia e o gerador não não consegue segurar a energia. |
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| materia |
52/2023 |
2023-12-18 |
Ofício - Secretaria Municipal de Fazenda |
Ofício SEMFA nº 052/2023, referente a alteração da classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios para o exercício de 2024. |
1 |
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| materia |
84/2023 |
2023-12-18 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 29.11.2023 |
1 |
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| materia |
85/2023 |
2023-12-18 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 05.12.2023 |
1 |
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| materia |
86/2023 |
2023-12-18 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 06.12.2023 |
1 |
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| materia |
88/2023 |
2023-12-18 |
MENSAGEM |
MENSAGEM Nº 088/2023 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2235/2022 |
1 |
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| materia |
89/2023 |
2023-12-18 |
MENSAGEM |
Mensagem Nº 0089/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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| materia |
90/2023 |
2023-12-18 |
MENSAGEM |
Mensagem Nº 0090/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 3.862.484,87 três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos |
1 |
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| materia |
91/2023 |
2023-12-18 |
MENSAGEM |
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0091/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 696.969,32 (seiscentos e noventa e seis mil, novecentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos). |
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| materia |
135/2023 |
2023-12-18 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2235/2022 - MENSAGEM Nº 088/2023 |
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| materia |
136/2023 |
2023-12-18 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0089/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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| materia |
137/2023 |
2023-12-18 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0090/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 3.862.484,87 três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos |
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| materia |
138/2023 |
2023-12-18 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0091/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 696.969,32 (seiscentos e noventa e seis mil, novecentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos). |
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| materia |
227/2023 |
2023-12-18 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 227/2023 - INFORMA FÉRIAS DA PREFEITA SRA. MARIA DE FÁTIMA PACHECO |
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| materia |
232/2023 |
2023-12-18 |
Ofício do Executivo |
Ofício referente a Receita e Despesa do mês de novembro/2023 |
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| materia |
261/2023 |
2023-12-18 |
INDICAÇÃO |
Indicação solicitando a reforma do Horto Municipal Hermes de Souza Pinto, na localidade de Canto de Santo Antônio. |
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| materia |
262/2023 |
2023-12-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de instalar academia de inox em Barra do Furado. |
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| norma |
2381/2023 |
2023-12-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Legislativo o pagamento no ticket alimentação de Abono Natalino ao Servidores efetivos e comissionados da Câmara M. de Quissamã. |
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| norma |
2382/2023 |
2023-12-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o pagamento de abono social aos beneficiários dos programas sociais de transferência e renda, existentes no Âmbito do Município de Quissamã. |
0 |
no document
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| norma |
2383/2023 |
2023-12-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o pagto. de abono aos servidores públicos M. efetivos, aos Cons. Tutelares,aos ocupantes de cargos de agente politico e em comissão da adm pública direta e indireta do Município de Quissamã. |
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| materia |
3/2023 |
2023-12-13 |
Emenda Impositiva ao Orçamento |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 124/2023 que estima receitas e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
4/2023 |
2023-12-13 |
Emenda Impositiva ao Orçamento |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 124/2023 que estima receitas e fixa a despesa do Município de Quisssamã, para o Exercício Financeiro de 2024. |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-12-13 |
Emenda Impositiva ao Orçamento |
Emenda impositiva ao Projeto de Lei nº 124/2023 que estima receitas e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2024. |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-12-13 |
Emenda Impositiva ao Orçamento |
Ementa Impositiva ao Projeto de Lei nº 124/2023 que estima receita e fixa a despesa do Município de Quissamã para o Exercício Financeiro de 2024. |
1 |
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| materia |
84/2023 |
2023-12-13 |
MENSAGEM |
MENSAGEM Nº 084/2023 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1483/2015 |
1 |
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| materia |
85/2023 |
2023-12-13 |
MENSAGEM |
MENSAGEM Nº 085/2023 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI REFERENTE A AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CARNAVAL 2024 |
1 |
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| materia |
86/2023 |
2023-12-13 |
MENSAGEM |
Mensagem Nº 0086/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 39.136,11 (trinta e nove mil e cento e trinta e seis reais e onze centavos). |
1 |
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| materia |
132/2023 |
2023-12-13 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1483/2015 - MENSAGEM Nº 084/2023 |
1 |
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| materia |
133/2023 |
2023-12-13 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI REFERENTE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CARNAVAL 2024 - MENSAGEM Nº 085/2023 |
1 |
extracted
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| materia |
134/2023 |
2023-12-13 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0086/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 39.136,11 (trinta e nove mil e cento e trinta e seis reais e onze centavos) |
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| materia |
162/2023 |
2023-12-13 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao projeto de Lei Complementar nº 006/2023 que Dispõe sobre a criação formal da Guarda Municipal de Quissamã, alterando a Lei Complementar nº 004/2019 |
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| materia |
163/2023 |
2023-12-13 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Lei nº 125/2023 que Proíbe a entrada, a permanência e a circulação de veículos automotores na faixa de areia das praias e lagoa e dá outras providências. |
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