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45/2023 |
2023-10-10 |
OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA |
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã Ilmo. Sr. Fabiano Barreto Gomes
Presidente
Solicita que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã tome as medidas necessárias para assegurar que todas as atas das reuniões dos conselhos sejam prontamente disponibilizadas no sítio eletrônico do Instituto, de forma clara e acessível. Isso permitirá uma maior participação e fiscalização por parte dos interessados e reforçará a transparência da gestão previdenciária em nosso município. |
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46/2023 |
2023-10-10 |
OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA |
Ao presidente da Câmara. propõe que a Câmara Municipal de Quissamã contrate
um profissional especializado na prestação de serviços de intérprete de Libras
(Língua Brasileira de Sinais), nas modalidades falada, sinalizada ou escrita,
nas formas simultânea ou consecutiva. Esse profissional desempenhará um
papel fundamental na comunicação efetiva com os cidadãos surdos, garantindo
que eles tenham acesso às informações discutidas e deliberadas durante
nossas sessões e eventos. |
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210/2023 |
2023-10-10 |
INDICAÇÃO |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao órgão competente a possibilidade de ampliação do manilhamento e colocação de aterro em um pequeno córrego que atravessa a Estrada principal de Morro Alto. |
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211/2023 |
2023-10-10 |
INDICAÇÃO |
Apresenta indicação à Ilma. Chefe do Executivo Municipal que se digne a elaborar um programa de subsídio financeiro sobre o óleo diesel destinado às embarcações de pescadores profissionais, artesanais, armadores ou industriais, proprietários ou arrendatários de embarcações pesqueiras, residentes no Município de Quissamã. |
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212/2023 |
2023-10-10 |
INDICAÇÃO |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao órgão competente a possibilidade de realizar construção de canaletas para evasão de águas pluviais na Estrada principal de Morro Alto. |
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213/2023 |
2023-10-10 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de aumentar o número de médico Psiquiatra, Psicólogos e Terapeutas no CAPS (Saúde Mental). |
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214/2023 |
2023-10-10 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de instalar mais um bebedouro no Ginásio Poliesportivo. |
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2362/2023 |
2023-10-10 |
Leis Sancionadas |
LEI N° 2362/2023 |
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| materia |
2363/2023 |
2023-10-10 |
Leis Sancionadas |
LEI N° 2363/2023 |
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| materia |
2364/2023 |
2023-10-10 |
Leis Sancionadas |
LEI N° 2364/2023 |
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| materia |
2365/2023 |
2023-10-10 |
Leis Sancionadas |
LEI N° 2365/2023 |
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| materia |
3741/2023 |
2023-10-10 |
Decretos sancionados |
DECRETO N° 3741/2023 |
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| norma |
2366/2023 |
2023-10-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no currículo escolar da Rede Municipal de Educação do Município de Quissamã e da Outras Providências |
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| sessao |
65 |
2023-10-10 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
44/2023 |
2023-10-09 |
OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA |
Ao Ilmo. Sr. Marcelo Braga Pessanha
Chefe do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Solicita esclarecimentos acerca das medidas adotadas pelo Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba em relação ao abandono, desde março de 2020, por parte do município de Quissamã, das obras da Torre de Madeira destinada a ser utilizada como Mirante de Vigilância e Visitação Turística, localizada no interior do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. |
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65/2023 |
2023-10-09 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 20.09.2023 |
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| materia |
102/2023 |
2023-10-09 |
PROJETO DE LEI |
PROÍBE O USO DE HERBICIDAS E AGROTÓXICOS PARA CAPINA QUÍMICA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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209/2023 |
2023-10-09 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, em conjunto com a Guarda Municipal e a Secretaria de Mobilidade Urbana, seja viabilizada a parada de carros na Avenida Barão de Vila Franca, em frente à Casa do Empreendedor, e/ou na Avenida Barão de Monte Cedro, ambas no Centro da Cidade, às quartas e sextas-feiras, no horário de 07h ao meio-dia, por ocasião da realização da Feirinha da Roça. |
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101/2023 |
2023-10-05 |
PROJETO DE LEI |
Institui no âmbito municipal a honraria policial destaque do ano, e dá outras providências. |
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| materia |
208/2023 |
2023-10-05 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de considerarem, através de lei, os Auxiliares Cuidadores e Auxiliares de Creche como profissionais da educação. |
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2365/2023 |
2023-10-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Passe Livre Atleta no Sistema de Transporte |
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| materia |
16/2023 |
2023-10-04 |
LEI COMPLEMENTAR |
LEI COMPLEMENTAR N° 016/2023 |
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| materia |
18/2023 |
2023-10-04 |
REQUERIMENTO |
Requerimento de retirada do Parecer ao Projeto de Lei nº 043/2023. |
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| materia |
42/2023 |
2023-10-04 |
OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA |
À Diretoria Geral de Serviços Técnicos (DGST)
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
Solicita informações sobre a regularização das obras do Cinema Municipal junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. |
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43/2023 |
2023-10-04 |
OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA |
Solicita respeitosamente a Deputada Federal Ilma. Dra. Chris Tonietto que seja viabilizada a alocação de recursos, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinados à aquisição de uma Autoclave Hospitalar Horizontal com sistema de comando microprocessado, que tenha uma capacidade mínima de 350 litros de câmara interna. Este equipamento será fundamental para o Hospital Municipal da cidade de Quissamã, que atende não apenas aos residentes de nossa cidade, mas também aos cidadãos das localidades circunvizinhas. |
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170/2023 |
2023-10-04 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 170/2023 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 145/2023 - ENCAMINHADA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 099/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO MARINS REIS. |
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172/2023 |
2023-10-04 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 172/2023 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 152/2023 - ENCAMINHADA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 105/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO MARINS REIS. |
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2356/2023 |
2023-10-04 |
Leis Sancionadas |
LEI N° 2356/2023 |
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2357/2023 |
2023-10-04 |
Leis Sancionadas |
LEI N° 2357/2023 |
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2358/2023 |
2023-10-04 |
Leis Sancionadas |
LEI N° 2358/2023 |
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| materia |
2359/2023 |
2023-10-04 |
Leis Sancionadas |
LEI N° 2359/2023 |
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| materia |
2360/2023 |
2023-10-04 |
Leis Sancionadas |
LEI N° 2360/2023 |
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2361/2023 |
2023-10-04 |
Leis Sancionadas |
LEI N° 2361/2023 |
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| materia |
3735/2023 |
2023-10-04 |
Decretos sancionados |
DECRETO N° 3735/2023 |
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| materia |
3736/2023 |
2023-10-04 |
Decretos sancionados |
DECRETO N° 3736/2023 |
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| norma |
2362/2023 |
2023-10-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$3.018.000,00 |
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| norma |
2363/2023 |
2023-10-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Complementar o piso nacional dos profissionais das categorias de enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem |
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| sessao |
64 |
2023-10-04 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
50/2023 |
2023-10-03 |
Memorando |
Ao Exmo. Sr.
FÁBIO CASTRO DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
Ref: Ausência de Respostas |
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| materia |
51/2023 |
2023-10-03 |
Memorando |
Ao Exmo. Sr.
FÁBIO CASTRO DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
Ref: Solicitação de Cópia Integral do Contrato n.º 06/2023 com a I. M. Paraguassú Projetos Ltda |
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| materia |
52/2023 |
2023-10-03 |
Memorando |
Ao Exmo. Sr.
FÁBIO CASTRO DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
Ref: Solicitação de Informações sobre Contratos de Manutenção e Seguro da Frota Oficial e Seguro de Vida para Servidores |
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| materia |
124/2023 |
2023-10-03 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Lei nº 097/2023 que cria o Dia Municipal do Fiscal Municipal. |
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| materia |
205/2023 |
2023-10-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de disponibilizar intérprete de Libras e transcrição de legenda nos vídeos da prefeitura para maior acessibilidade. |
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| materia |
206/2023 |
2023-10-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de inserir as bandas e louvores evangélicos nas festas natalinas do município. |
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| materia |
207/2023 |
2023-10-03 |
INDICAÇÃO |
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a possibilidade de criar vagas em frente a escola pública Ciep Brizolão 465 destinadas a paradas de veículos de transporte escolar, para embarque e desembarque de alunos. |
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| sessao |
63 |
2023-10-03 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
9/2023 |
2023-10-02 |
Diversos |
ARQUIVO DA APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2023. |
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| materia |
22/2023 |
2023-10-02 |
OF/GAB/VER/AILSON |
Ofício solicitando mais mais ônibus , aos domingos, para a praia de João Francisco, devido o aumento do calor. |
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| materia |
63/2023 |
2023-10-02 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária 13.09.2023 |
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| materia |
64/2023 |
2023-10-02 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária 19.09.2023 |
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