| materia |
100/2023 |
2023-10-02 |
PROJETO DE LEI |
Institui a Semana Municipal dos Aposentados no município de Quissamã e dá outras providências. |
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| materia |
171/2023 |
2023-10-02 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 171/2023 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 146/2023 - ENCAMINHADA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 100/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR AILSON BELARMINDO BARRETO. |
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| materia |
173/2023 |
2023-10-02 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 173/2023 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 156/2023 - ENCAMINHADA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 109/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO CASTRO DA COSTA. |
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| materia |
174/2023 |
2023-10-02 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 174/2023 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 194/2023 - ENCAMINHADA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 125/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO MARINS REIS. |
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| materia |
175/2023 |
2023-10-02 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 175/2023 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 202/2023 - ENCAMINHADA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 137/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR AILSON BELARMINDO BARRETO. |
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| materia |
176/2023 |
2023-10-02 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 176/2023 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 319/2023 - ENCAMINHADA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 195/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO CASTRO DA COSTA. |
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| materia |
177/2023 |
2023-10-02 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 177/2023 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 229/2023 - ENCAMINHADA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 155/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR AILSON BELARMINDO BARRETO. |
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| materia |
178/2023 |
2023-10-02 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 178/2023 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 100/2023 - ENCAMINHADA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 072/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RILDO BARCELOS SOBRINHO. |
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| materia |
203/2023 |
2023-10-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de instalar academias ao ar livre em Santa Catarina, Penha e na praia de João Francisco. |
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| materia |
204/2023 |
2023-10-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de ampliar a cobertura do ESF de Caxias para melhor acomodar os usuários, enquanto esperam atendimento. |
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| materia |
320/2023 |
2023-10-02 |
Ofício Sec. M. Saúde |
OFÍCIO Nº 320/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVO EM CD DA APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2023. |
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| norma |
2360/2023 |
2023-10-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, Transporte e Trânsito de Quissamã e dá outras Providências |
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| norma |
2361/2023 |
2023-10-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº525, de 13 de Agosto de 1999, que dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Ensino, no Âmbito do Município de Quissamã |
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| materia |
62/2023 |
2023-09-29 |
MENSAGEM |
Mensagem nº 0062/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 |
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| materia |
99/2023 |
2023-09-29 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei e anexos da Mensagem nº 0062/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 |
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| norma |
2359/2023 |
2023-09-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº2.037, de 05 de Maio de 2021, e dá outras Providências |
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| materia |
201/2023 |
2023-09-28 |
INDICAÇÃO |
Apresenta indicação à Ilma. Chefe do Executivo Municipal que se digne a providenciar o conserto da cobertura da quadra de Barra do Furado, em razão das crescentes preocupações manifestadas por diversos moradores da localidade e pelos frequentadores assíduos deste espaço dedicado ao lazer e à prática esportiva. |
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| materia |
202/2023 |
2023-09-28 |
INDICAÇÃO |
Institui o Sistema Municipal de Políticas sobre Drogas – SIMPD e dá outras providências. |
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| norma |
2356/2023 |
2023-09-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui e Regulamenta a emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espéctro Autista - CIA-TEA |
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| norma |
2357/2023 |
2023-09-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o anexo I da Lei Municipal 2348 de 12 de setembro de 2023 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial 849.680,00 |
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| norma |
2358/2023 |
2023-09-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de 8.078.018,76 |
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| materia |
114/2023 |
2023-09-27 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Lei nº 096/2023 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o Piso Nacional dos Profissionais das categorias de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem. |
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| materia |
115/2023 |
2023-09-27 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao projeto nº 094/2023 que CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE E TRÂNSITO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
116/2023 |
2023-09-27 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao projeto nº 090/2023 que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
117/2023 |
2023-09-27 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto nº 092/2023 que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.078.018,76 (OITO MILHÕES, SETENTA E OITO MIL, DEZOITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). |
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| materia |
118/2023 |
2023-09-27 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Lei nº093/2023 que Altera a Lei nº 525, de 13 de agosto de 1999, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Quissamã. |
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| materia |
119/2023 |
2023-09-27 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Lei nº 85/2023 que ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAL PARALISADAS, CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
120/2023 |
2023-09-27 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao projeto nº 089/2023 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ROTAS CICLOTURÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. |
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| materia |
121/2023 |
2023-09-27 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao projeto de Lei nº088/2023 que Institui oficinas de arte, dança, música, pintura, desenho, leitura, jogos educativos e teatro para crianças e adolescentes na localidade de Barra do Furado. |
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| materia |
122/2023 |
2023-09-27 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Lei 095/2023 que ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2348, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 849.680,00. |
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| materia |
123/2023 |
2023-09-27 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao projeto 098/2023 que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.018.000,00 (TRÊS MILHÕES E DEZOITO MIL REAIS). |
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| sessao |
62 |
2023-09-27 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
31/2023 |
2023-09-26 |
OF/GAB/VER/RILDO |
Oficio reivindicando o recapeamento/tapa buracos do asfalto ao longo da Estrada de Capivari e da Estrada do Guanandi que se inciam na RJ – 196. |
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| materia |
32/2023 |
2023-09-26 |
OF/GAB/VER/RILDO |
Oficio solicitando a limpeza e dragagem dos Rios; Major, Barro Vermelho e do Espinho na localidade de Flexeiras. |
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| materia |
33/2023 |
2023-09-26 |
OF/GAB/VER/RILDO |
Oficio solicitando o esgotamento/limpeza das fossas das residências localizadas Sitio Bonfim. |
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| materia |
34/2023 |
2023-09-26 |
OF/GAB/VER/RILDO |
Oficio reivindicando a limpeza e ceifar os matos dos terrenos das ruas dos bairros Santa Catarina, Beira da Lagoa e Bacurau. |
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| materia |
35/2023 |
2023-09-26 |
OF/GAB/VER/RILDO |
Oficio reivindicando a limpeza e dragagem dos Rios; que sai do Sitio Quissamã e deságua na Lagoa da Ribeira e que sai do Pontal e desemboca na Lagoa Feia. |
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| materia |
61/2023 |
2023-09-26 |
MENSAGEM |
Mensagem Nº 0061/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 3 018 .000,00 ( três milhões e dezoito mil reais). |
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| materia |
97/2023 |
2023-09-26 |
PROJETO DE LEI |
CRIA O DIA MUNICIPAL DO FISCAL MUNICIPAL. |
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| materia |
98/2023 |
2023-09-26 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0061/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 3 018 .000,00 ( três milhões e dezoito mil reais). |
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| materia |
198/2023 |
2023-09-26 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de ofertar cursos profissionalizantes para os trabalhadores que atuam na limpeza da cidade. |
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| materia |
199/2023 |
2023-09-26 |
INDICAÇÃO |
COBERTURA QUADRA DE ESPORTES DO SÍTIO QUISSAMÃ DENOMINADA LUIZ VIEIRA. |
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| materia |
200/2023 |
2023-09-26 |
INDICAÇÃO |
O vereador que a esta subscreve nos termos dos artigos 116 e 134 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a possibilidade de realizar a construção de um Ponto de Apoio para Motorhome . |
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| sessao |
61 |
2023-09-26 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
11/2023 |
2023-09-25 |
Demonstrativo de Avaliação das Metas Fiscais |
Parte 1 - Demonstrativos e Relatórios do Ofício SEMFA nº 034/2023, referente à Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2023. |
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| materia |
12/2023 |
2023-09-25 |
Demonstrativo de Avaliação das Metas Fiscais |
Parte 3 - Demonstrativos e Relatórios do Ofício SEMFA nº 034/2023, referente à Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2023. |
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| materia |
13/2023 |
2023-09-25 |
Demonstrativo de Avaliação das Metas Fiscais |
Parte 4.01 - Demonstrativos e Relatórios do Ofício SEMFA nº 034/2023, referente à Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2023. |
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| materia |
14/2023 |
2023-09-25 |
Demonstrativo de Avaliação das Metas Fiscais |
Parte 4.02 - Demonstrativos e Relatórios do Ofício SEMFA nº 034/2023, referente à Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2023. |
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| materia |
15/2023 |
2023-09-25 |
Demonstrativo de Avaliação das Metas Fiscais |
Parte 5 - Demonstrativos e Relatórios do Ofício SEMFA nº 034/2023, referente à Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2023. |
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| materia |
15/2023 |
2023-09-25 |
LEI COMPLEMENTAR |
LEI COMPLEMENTAR N° 015/2023 |
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