| sessao |
2 |
2026-02-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
345/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
Que sejam realizados serviços de desobstrução e manutenção das galerias de águas pluviais e de esgoto no bairro Nova Esperança. |
1 |
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| materia |
346/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a instalação quebra-molas e placas de sinalização de quebra-molas, na Rua José Vargas, no bairro Nova Cidade. |
1 |
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| materia |
347/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço de patrolamento nas ruas sem pavimentação asfáltica, especificamente na Rua Jair Nóbrega, no bairro Terra Firme. |
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| materia |
348/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço de patrolamento nas ruas sem pavimentação asfáltica, especificamente na Rua Benedito Barroso, no bairro Nova Cidade. |
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| materia |
349/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço de patrolamento nas ruas sem pavimentação asfáltica, especificamente na Avenida Pacifico Jardim, no bairro Cidade Praiana. |
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| materia |
350/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de manutenção de via pública, com reparo dos buracos existentes na Rua Três Marias, em frente ao número 120, no bairro Nova Cidade. |
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| materia |
326/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, a realização de mutirão de limpeza no bairro Mar do Norte, incluindo roçada, capina, remoção de entulhos e poda de árvores. |
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| materia |
327/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a construção de uma quadra poliesportiva no espaço onde ocorre a tradicional Festa do Feijão, em Cantagalo |
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| materia |
328/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam realizados serviços de limpeza de valão, bem como desobstrução e manutenção das galerias de águas pluviais e de esgoto no bairro Mar do Norte. |
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| materia |
329/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao órgão competente a realização da continuidade e complementação da iluminação pública na orla do Bairro Costazul, especificamente no trecho situado entre a Avenida Roberto da Silveira e a Lagoa de Iriry. |
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| materia |
330/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja viabilizada a elaboração de projeto e a execução de obra para construção de uma feira permanente e definitiva na Praça Jaime Rodrigues Villar, localizada no Bairro Jardim Marileia, destinada à realização da feira de gastronomia e artesanato atualmente instalada de forma provisória sob tendas. |
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| materia |
331/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a redução da carga horária dos ‘Agentes de Alimentação Escolar’. |
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| materia |
332/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma unidade de posto de saúde no ‘Setor O’. |
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| materia |
333/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma creche municipal nas proximidades do ‘Setor O’. |
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| materia |
334/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço de patrolamento nas ruas sem pavimentação asfáltica, especificamente na Rua Frei Damião, no bairro Vilage. |
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335/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a instalação de quebra-mola na Rua Jair Nóbrega, no bairro Terra Firme. |
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| materia |
336/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço de patrolamento nas ruas sem pavimentação asfáltica, especificamente na Rua Carlos Chagas filho, no bairro Enseada das Gaivotas. |
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| materia |
337/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço de patrolamento nas ruas sem pavimentação asfáltica, especificamente na Rua Eduardo Pio Duarte Silva, no bairro Terra Firme. |
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| materia |
338/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço de patrolamento nas ruas sem pavimentação asfáltica, especificamente na Rua das Samambaias, no bairro Verdes. |
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| materia |
339/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço de patrolamento nas ruas sem pavimentação asfáltica, especificamente na Avenida das Palmeiras, no bairro Verdes. |
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| materia |
340/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço de patrolamento nas ruas sem pavimentação asfáltica, especificamente na Rua Aurélio Buarque, no bairro Terra Firme. |
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| materia |
341/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço de patrolamento nas ruas sem pavimentação asfáltica, especificamente na Rua Menino Jesus de Praga, no bairro Vilage. |
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| materia |
342/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço de patrolamento nas ruas sem pavimentação asfáltica, especificamente na Rua Santa Helena, no bairro Nova Cidade. |
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| materia |
343/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço de patrolamento e roçada nas ruas sem pavimentação asfáltica, especificamente na Rua Dinah Silveira de Queiroz, no bairro Enseada das Gaivotas. |
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| materia |
344/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a instalação quebra-molas e placas de sinalização de quebra-molas, na Rua Alameda do Abricó no bairro Cidade Praiana. |
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| sessao |
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2026-02-03 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
É com grande honra que apresento esta Moção de Aplausos em reconhecimento ao mérito e à dedicação à Senhora Patrícia Valverde, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Rio das Ostras, pelo notável empenho, dedicação e liderança em prol do desenvolvimento do comércio local e da defesa dos interesses empresariais do município. |
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| materia |
318/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação da Casa Crechê do Idoso, destinada ao acolhimento diurno de pessoas idosas, com funcionamento no período da manhã até a tarde, permitindo que os familiares deixem o idoso pela manhã e o busquem ao final do dia. |
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| materia |
319/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
que seja promovida a revitalização da Praça São Pedro, neste município, com a implementação de projeto urbanístico e cultural que contemple a criação de um espaço destinado à leitura, a implantação de um anfiteatro para apresentações culturais, educativas e comunitárias, bem como a modernização da infraestrutura existente, incluindo paisagismo, acessibilidade, iluminação pública, mobiliário urbano e segurança, utilizando como referência outras praças já revitalizadas no município e em cidades vizinhas que se destacam pela funcionalidade, integração social e valorização do espaço público. |
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| materia |
320/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
que por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas as providências necessárias para a construção e instalação de um Laboratório Municipal de Análises Clínicas, com o objetivo de ampliar e agilizar a realização de exames laboratoriais na rede pública de saúde. |
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| materia |
321/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
que seja avaliada a possibilidade de instalação de bebedouros adaptados para animais de estimação (pets) nas praças e parques públicos do Município, preferencialmente em locais próximos aos bebedouros de uso humano já existentes, observando-se o distanciamento adequado para garantir a segurança e a higiene de todos os usuários. |
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| materia |
322/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
que seja estudada a viabilidade de criação e implementação do Programa “Escola em Cena” nas escolas da Rede Municipal de Ensino, a ser desenvolvido por meio da Secretaria Municipal de Educação, com apoio da área de Cultura, com a finalidade de integrar a arte e a cultura ao ambiente escolar. |
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| materia |
323/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
que sejam adotadas, por meio dos órgãos competentes da Administração Municipal, especialmente das áreas de Assistência Social, Direitos Humanos e Conselho Tutelar, medidas permanentes e articuladas para a abordagem, identificação, acompanhamento, reintegração familiar ou, quando necessário, acolhimento institucional ou familiar de crianças e adolescentes encontrados em situação de rua, desacompanhados de pais ou responsáveis, em todo o território do Município. |
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| materia |
324/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Implementação de bebedouros públicos ao longo das orlas do município, em parceria com a concessionária Rio+ Saneamento, garantindo acesso à água potável para moradores, turistas e frequentadores dos espaços públicos. |
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| materia |
325/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine ao órgão competente do Poder Executivo a repintura de todas as faixas de pedestres existentes no município. |
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| sessao |
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2026-02-02 |
Abertura |
— |
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| materia |
317/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de banheiros públicos nas orlas das praias do Município, em locais estratégicos e de maior circulação de pessoas. |
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| norma |
97/2026 |
2026-01-30 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, FIXA ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| norma |
98/2026 |
2026-01-30 |
Lei Complementar |
ACRESCE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 0066/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| norma |
3176/2026 |
2026-01-30 |
Lei Ordinária |
CRIA PARA OS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA E ASSISTENTE SOCIAL O DIREITO DE OPÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA 24H (VINTE E QUATRO) HORAS SEMANAIS. |
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| norma |
3177/2026 |
2026-01-30 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL - PMMB E REVOGA A LEI Nº1832/2014. |
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| norma |
3178/2026 |
2026-01-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E COMPROMISSO (GDC) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REVOGA A LEI Nº2516/2021, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3179/2026 |
2026-01-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 4º E 5º DA LEI Nº2056/2017, QUE CRIOU O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3180/2026 |
2026-01-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZAO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO ( SST), ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2638, DE 20 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3181/2026 |
2026-01-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A CEDER CRÉDITOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS E/OU DIREITOS CREDITÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3182/2026 |
2026-01-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3183/2026 |
2026-01-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL "ALUGUEL SOCIAL" NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1 |
2026-01-30 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
2 |
2026-01-30 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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