| materia |
29/1994 |
1994-03-15 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido ao Sr. IVALDO BATISTA ESTEVES, por indicação do Vereador Roberto Corrêa Drumond, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. |
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30/1994 |
1994-03-15 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido ao Sr. JORGE SAYED PICCIANI, por indicação do Vereador Elizeu Duarte Nogueira, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. |
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31/1994 |
1994-03-15 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido ao PADRE JOÃO MACHADO EVANGELHO, por indicação do Vereador Ronaldo Pinto Manhães, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. |
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32/1994 |
1994-03-15 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido ao Sr. PAULO ROBERTO VIVEIROS CABRAL, por indicação do Vereador Orlando Araújo da Silva, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. |
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33/1994 |
1994-03-15 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido a Sr(a). AMÉLIA PEREIRA LAYRA, por indicação do Vereador Rotschild de Souza Jorge, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. |
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34/1994 |
1994-03-15 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido ao Sr. AROLDO PEREIRA MELLO, por indicação do Vereador Alzenir Pereira Mello, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. |
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| materia |
35/1994 |
1994-03-15 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido ao Sr. ROTSCHILD DE SOUZA JORGE, por indicação do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. |
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| materia |
36/1994 |
1994-03-15 |
Decreto Legislativo |
- Fica concedido a Sr(a). MARTA DA CUNHA, por indicação do Vereador Vitor dos Santos, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. |
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| materia |
37/1994 |
1994-03-15 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido ao Sr. ALZENIR PEREIRA MELLO, por indicação do Vereador Hélio Sarzedas, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. |
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| materia |
19/1994 |
1994-03-14 |
Indicação |
Guarita de ônibus, calçamento e arborização da área em frente ao CIEP da Rua Bangu. |
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| materia |
20/1994 |
1994-03-14 |
Indicação |
Aterro da Rua Z bairro Nova Esperança |
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| materia |
21/1994 |
1994-03-14 |
Indicação |
Aterro e calçamento da Rua Principal do Bairro Palmital |
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| materia |
18/1994 |
1994-03-08 |
Indicação |
Construção de uma muralha de contenção na Praia da Tartaruga |
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| materia |
16/1994 |
1994-03-07 |
Indicação |
Limpeza da Rua da Fonte no Bairro Nova Cidade |
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| materia |
17/1994 |
1994-03-07 |
Indicação |
Implantação de uma Escola Profissionalizante |
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| materia |
15/1994 |
1994-03-04 |
Indicação |
Educação Ambiental no currículo escolar da rede pública de ensino. |
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| materia |
14/1994 |
1994-03-01 |
Indicação |
Redutor de velocidade nas Ruas João Viana e Rua A |
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| materia |
13/1994 |
1994-02-28 |
Indicação |
Calçamento da Rua Manoel M. dos Santos |
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| norma |
81/1994 |
1994-02-25 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o inciso Vlll e o parágrafo único ao art.31, da Lei 070 de 27/12/93 (Isenções de IPTU acima de 65 anos). Lei 152/95 introduz modificação |
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| norma |
16/1994 |
1994-02-24 |
Resolução |
Reforma a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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| materia |
11/1994 |
1994-02-23 |
Indicação |
Isenção de pagamento de impostos |
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| norma |
80/1994 |
1994-02-22 |
Lei Ordinária |
Prorroga o prazo para pagamento da 1ª(primeira)parcela ou da cota única com desconto, do IPTU/TSU,exercício de 1994, para o dia 05/04/94. |
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| materia |
10/1994 |
1994-02-21 |
Indicação |
Calçamento e Saneamento básico na Rua Maceió |
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| norma |
79/1994 |
1994-02-21 |
Lei Ordinária |
Institui Regime Jurídico Único para os servidores Públicos Municipais, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providencias. Estatuto do Servidor. |
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| materia |
9/1994 |
1994-02-17 |
Indicação |
Iluminação pública da Rodovia Amaral Peixoto |
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| materia |
4/1994 |
1994-02-09 |
Indicação |
Congelamento da UFIMRO |
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| materia |
5/1994 |
1994-02-09 |
Indicação |
Isenção das taxas aos ambulantes de Rio das Ostras |
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| materia |
1/1994 |
1994-02-08 |
Indicação |
A complementação do calçamento das vias paralelas a Rodovia Amaral Peixoto no perímetro urbano. |
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| materia |
2/1994 |
1994-02-08 |
Indicação |
Construir uma ponte na Rua M, Valão de Medeiros. |
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| materia |
3/1994 |
1994-02-08 |
Indicação |
Adequação do acostamento, em virtude da nova iluminação |
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| norma |
78/1994 |
1994-02-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar Convênio com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação. O convênio a que se refere é referente ao repasse de recursos financeiros -oriundos do salário educação, quota Estadual - ao Município a fim de assegurar o processo de e aquisição de gêneros alimentícios. |
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| norma |
77/1994 |
1994-01-31 |
Lei Ordinária |
Concede aumento aos servidores Municipais,incluindo cargos comissionados e funções gratificadas - 495,22%(referente ao INPC) |
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| norma |
15/1994 |
1994-01-28 |
Resolução |
Concede aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal, inclusive cargos comissionados e funções gratificadas. |
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| norma |
76/1994 |
1994-01-24 |
Lei Ordinária |
Reformula a Estrutura (Reforma) Administrava da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras e revoga a Lei 002/93. Lei 132/95 introduz modificação – Lei 143/95 revoga artigo 51- Lei 241/97 introduz modificação |
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| norma |
75/1994 |
1994-01-13 |
Lei Ordinária |
Cria e estabelece diárias, para cobrir despesas de pousada, alimentação e locomoção dos servidores municipais que, a serviço se deslocarem da sede do Município para outro ponto do território nacional, e dá outras providências. Lei 251/97 introduz modificação - Lei 557/01 revoga |
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| norma |
71/1993 |
1993-12-29 |
Lei Ordinária |
Fica declarada de Utilidade Pública a Loja Maçônica de Rio das Ostras, “Obreiros de Canaan”.Rua Santo Antônio de Pádua, nº 350, Jardim Mariléa. |
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| norma |
72/1993 |
1993-12-29 |
Lei Ordinária |
Os veículos alugados a Prefeitura, portarão adesivos identificador. |
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| norma |
73/1993 |
1993-12-29 |
Lei Ordinária |
Dá a atual Praça Projetada localizada entre as Ruas Itaperú e Laércio Lúcio de Carvalho o nome de “Praça Waldemar de Oliveira”. |
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| norma |
74/1993 |
1993-12-29 |
Lei Ordinária |
Estabelece garantias nas qualidades das obras pelo prazo mínimo de 03(três) anos. |
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| norma |
70/1993 |
1993-12-27 |
Lei Ordinária |
Institui o “Código Tributário” do Município de Rio das Ostras.- Lei 081/94 introduz modificação - Lei 152/95 introduz modificação - Lei 213/96 introduz modificação - Lei 214/96 introduz modificação - Lei 346/98 dá nova redação-Lei 167/95 introduz modificação no art.250- |
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| norma |
66/1993 |
1993-12-16 |
Lei Ordinária |
Institui e Complementa a lista de serviços e a respectiva tabela para cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). |
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| norma |
67/1993 |
1993-12-16 |
Lei Ordinária |
Permite a ocupação, pelo comércio de restaurantes, bares, lanchonetes e similares, de parte passeio público com mesas e cadeiras. |
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| norma |
68/1993 |
1993-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder habite-se aos prédios já construídos e habitados. |
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| norma |
69/1993 |
1993-12-16 |
Lei Ordinária |
Introduz modificações na Lei 056/93- altera o art.1º( desconto de 60% da dívida ativa) |
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| norma |
60/1993 |
1993-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Convênio especial de Cooperação e Assistência Técnica com a “Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro -DER/RJ”, no sentido de reativar o Horto Florestal,situado em área de propriedade do DER/RJ., no lugar denominado”Fazenda da Praia”. |
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| norma |
61/1993 |
1993-12-14 |
Lei Ordinária |
Dá ao atual Cemitério Municipal (antigo) localizado na Boca da Barra - Centro, Rio das Ostras, a Denominação de “Cemitério Nossa Senhora da Conceição”. |
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| norma |
62/1993 |
1993-12-14 |
Lei Ordinária |
Dá ao atual Cemitério Municipal do Loteamento Praia Âncora a denominação de “Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida”. |
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| norma |
63/1993 |
1993-12-14 |
Lei Ordinária |
Estabelece o cadastramento, incidência, arrecadação,sujeito passivo, base de cálculo e pagamento das taxas pelo Exercício do Poder de Polícia,infrações e penalidades |
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| norma |
64/1993 |
1993-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com “Ministério da Educação e Desporto” com interveniência do “Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE”, objetivando realizar estudos para cadastrar o vocabulário utilizado pelos jovens e adultos da colônia de pescadores do Município. |
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| norma |
65/1993 |
1993-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com “Ministério da Educação e Desporto” com interveniência do “Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE”, objetivando melhorar o atendimento das crianças de 0 a 6 anos que freqüentam as escolas municipais. |
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