| norma |
650/2021 |
2021-06-10 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
ACRESCENTA §3 AO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 392, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
651/2021 |
2021-06-10 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
ALTERA O ITEM II DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 E AINDA O ARTIGO 3º ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 648 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 |
1 |
extracted
|
| norma |
652/2021 |
2021-06-10 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CARTÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 373 DE JUNHO DE 2004 E O DECRETO 25 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
3509/2021 |
2021-06-10 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.499, DE 07 DE ABRIL DE 2021 QUE CRIOU FICHA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM FAVOR DO SERVIÇO DE ÁGUA DE ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA – SAEAN |
1 |
extracted
|
| norma |
3510/2021 |
2021-06-10 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 3.010, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PMDDE |
1 |
extracted
|
| norma |
3511/2021 |
2021-06-10 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA |
1 |
extracted
|
| norma |
3512/2021 |
2021-06-10 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA QUALIDADE DE ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE CRÉDITO PRODUTIVO POPULAR DE SÃO PAULO |
1 |
extracted
|
| norma |
3513/2021 |
2021-06-10 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO- PRODESP, VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE POSTO DE SERVIÇOS DO POUPATEMPO |
1 |
extracted
|
| materia |
521/2021 |
2021-06-09 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE SEJA REALIZADO JUNTO AOS MUNÍCIPES UM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO ATRAVÉS DE DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS EDUCATIVOS TRATANDO DO USO DE BICICLETAS NO MUNICÍPIO |
1 |
extracted
|
| materia |
522/2021 |
2021-06-09 |
INDICAÇÃO |
INDICA IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS REGRAS CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 252 – CÓDIGO DE POSTURAS, NO TOCANTE À QUESTÃO DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO |
1 |
extracted
|
| materia |
524/2021 |
2021-06-09 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA REVITALIZAÇÃO E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA EXISTENTE ANEXA AO CAMPO DE FUTEBOL DO CLUBE RECREATIVO FLORESTA COM FRENTE PARA A RUA MARIA SIMÕES DE ANDRADE |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2021 |
2021-06-01 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CARTÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 373 DE JUNHO DE 2004 E O DECRETO 25 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
3508/2021 |
2021-06-01 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2021 |
2021-05-31 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA O ITEM II DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 E AINDA O ARTIGO 3º ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 648 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2021 |
2021-05-31 |
PROJETO DE LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A ESTRADA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2021 |
2021-05-31 |
PROJETO DE LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA |
1 |
extracted
|
| materia |
512/2021 |
2021-05-31 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA LIMPEZA E MANUTENÇÃO PERIÓDICA NA PRAÇA SANTANA |
1 |
extracted
|
| materia |
519/2021 |
2021-05-31 |
INDICAÇÃO |
INDICA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE SOLO, NA RUA AMADEU DE FAVERI NO INICIO DA RUA MADALENA PEREIRA GOMES DE CAMPOS NO JARDIM DE COLORES, BEM COMO, INSTALAÇÃO DE PLACAS DE RUA SEM SAÍDA E DE VELOCIDADE PERMITIDA |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2021 |
2021-05-26 |
MOÇÃO |
MANIFESTA APOIO À INDICAÇÃO Nº 2310 DE 2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL ROGÉRIO NOGUEIRA, QUE SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “MEU PET” NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA |
1 |
extracted
|
| materia |
506/2021 |
2021-05-26 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA”, NA RUA BELMIRO ARRIVABENE, NA ALTURA DO Nº 355, NO BAIRRO PARQUE DAS FLORES |
1 |
extracted
|
| materia |
507/2021 |
2021-05-26 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA”, NA RUA VALÉRIO SIA, NA ALTURA DO Nº 465, NO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS |
1 |
extracted
|
| materia |
508/2021 |
2021-05-26 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA LIMPEZA NOS ACOSTAMENTOS NA VICINAL QUE LIGA ARTUR NOGUEIRA A COSMÓPOLIS NO TRECHO ENTRE A SP 107 E A DIVISA DOS MUNICÍPIOS |
1 |
extracted
|
| materia |
510/2021 |
2021-05-26 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CONSERTO DOS ALAMBRADOS, PINTURA E REPAROS NA ILUMINAÇÃO DOS CAMPOS DE GRAMA SINTÉTICA DO RAPADÃO, BELA VISTA, CAROLINA E PLANALTO |
1 |
extracted
|
| materia |
513/2021 |
2021-05-26 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA ABERTURA DE PASSAGEM PARA PEDESTRES NO GUARD-RAIL NA RODOVIA SP 332, BEM AO LADO DA PASSARELA QUE LIGA OS BAIRROS JARDIM DO TREVO E JARDIM BLUMENAU |
1 |
extracted
|
| norma |
20/2021 |
2021-05-26 |
PORTARIA |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXERCÍCIO DE 2021 NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS DIAS QUE ESPECIFICA |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2021 |
2021-05-25 |
MOÇÃO |
MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A AMARILDO BOER E SIMONE SIA RISSATO PELA CAMPANHA CONEXÃO SOLIDÁRIA |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2021 |
2021-05-25 |
MOÇÃO |
MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A ROBERTO JOSÉ DAHER SECRETÁRIO DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL |
1 |
extracted
|
| materia |
509/2021 |
2021-05-25 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA REFORMA GERAL DO ESTÁDIO MUNICIPAL “FÁBIO FERRARI |
1 |
extracted
|
| norma |
18/2021 |
2021-05-25 |
PORTARIA |
PRORROGA A SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA FINS DE PREVENÇÃO A PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
19/2021 |
2021-05-25 |
PORTARIA |
CONVOCA SERVIDORES PARA O QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
3507/2021 |
2021-05-25 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNICÍPIO |
1 |
extracted
|
| materia |
518/2021 |
2021-05-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO E À SECRETÁRIA DE SAÚDE A REALIZAÇÃO DE UM DIA “D” PARA VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE |
1 |
extracted
|
| materia |
514/2021 |
2021-05-22 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO E À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MEDIDAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE SALA DE AULA PARA MINISTRAR O EJA, CURSOS INICIAIS, NA ESCOLA MARIA PLASCIDINA DE ALMEIDA NO BAIRRINHO |
1 |
extracted
|
| materia |
517/2021 |
2021-05-21 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO E À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO MEDIDAS VISANDO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA OU A CRIAÇÃO DE UMA MATÉRIA NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO DE MÚSICA |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2021 |
2021-05-20 |
MOÇÃO |
MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO JUDOCA LUCAS BRITO PELA CONQUISTA DA FAIXA PRETA PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ |
1 |
extracted
|
| materia |
515/2021 |
2021-05-20 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ÁREA DE LAZER PREFEITO EDERALDO ROSSETTI, CONHECIDA COMO LAGOA DOS PÁSSAROS |
1 |
extracted
|
| materia |
516/2021 |
2021-05-20 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO E À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ESTUDOS VISANDO A ELABORAÇÃO DE MAIS UM LIVRO DA HISTÓRIA DA CIDADE EM CONTINUIDADE AOS JÁ EXISTENTES ATUALIZANDO AS INFORMAÇÕES |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2021 |
2021-05-18 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
511/2021 |
2021-05-18 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A AQUISIÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA PARA A REPRESA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2021 |
2021-05-18 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2017 |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2021 |
2021-05-12 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA FINS DE DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DEMAIS LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO 2019, QUE INSTITUIU A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
3504/2021 |
2021-05-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA, EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS FATAIS DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA |
1 |
extracted
|
| norma |
3505/2021 |
2021-05-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
3506/2021 |
2021-05-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA VITÓRIA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DA TORRE |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2021 |
2021-05-11 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA QUALIDADE DE ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE CRÉDITO PRODUTIVO POPULAR DE SÃO PAULO |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2021 |
2021-05-11 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO- PRODESP, VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE POSTO DE SERVIÇOS DO POUPATEMPO |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2021 |
2021-05-11 |
PROJETO DE LEI |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.499, DE 07 DE ABRIL DE 2021 QUE CRIOU FICHA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM FAVOR DO SERVIÇO DE ÁGUA DE ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA – SAEAN |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2021 |
2021-05-11 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 3.010, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PMDDE |
1 |
extracted
|
| norma |
17/2021 |
2021-05-11 |
PORTARIA |
PRORROGA A SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA FINS DE PREVENÇÃO A PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
520/2021 |
2021-05-09 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO RIO POQUINHA |
1 |
extracted
|