| materia |
556/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Instalação de nova lixeira coletiva na Rua São Francisco do Sul, no bairro Jardim Indaiá. |
1 |
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| materia |
557/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Estudo financeiro para elaboração de Projeto de Lei regulamentando o rateio de possíveis sobras do FUNDEB |
1 |
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| materia |
558/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Restabelecimento do horário de funcionamento dos Caixas Eletrônicos da Caixa Econômica Federal, no período noturno e finais de semana. |
1 |
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| materia |
559/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Revisão do contrato do plano de saúde dos servidores públicos para incluir um pronto-atendimento em Bertioga. |
1 |
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| materia |
560/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Campanha de conscientização quanto ao uso de equipamentos de mobilidade individuai autopropelidos, bicicletas motorizadas e congêneres |
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| materia |
561/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Reforçar a segurança e revisar a localização do bicicletário do Ginásio Municipal Alberto Alves, no Centro. |
1 |
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| materia |
562/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Criação de um canal oficial de denúncias de maus-tratos contra animais domésticos no município, e a estruturação de uma equipe responsável pela apuração e fiscalização efetiva dessas denúncias. |
1 |
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| materia |
563/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Estudo de reforma emergencial da EMEIF Boracéia |
1 |
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| materia |
564/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Reforma na estrutura da ponte da Rua Dr. Lincoln Bolevar Neves próxima ao NEIM Chácaras Vista Linda |
1 |
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| materia |
565/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Envio de equipe de zeladoria para poda da grama na Vila do Bem do bairro Chácaras. |
1 |
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| materia |
566/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Manutenção geral, poda do mato e reparo e reparo das guias na praça localizada na Avenida Anchieta com a Rua Mariovaldo Fernandes, bairro Rio da Praia |
1 |
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| materia |
567/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Reforma da quadra de futebol da Vila do Bem Chácaras. |
1 |
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| materia |
568/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Serviços de nivelamento na Avenida Central, bairro Chácaras. |
1 |
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| materia |
569/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Limpeza e obras de tubulação na Avenida Central, bairro Chácaras. |
1 |
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| sessao |
32 |
2025-12-09 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| norma |
5023/2025 |
2025-12-08 |
Decreto Executivo |
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 4.756, de 17 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações 08/12. |
1 |
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| norma |
5024/2025 |
2025-12-08 |
Decreto Executivo |
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 4.754, de 17 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
1 |
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| norma |
5025/2025 |
2025-12-08 |
Decreto Executivo |
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 4.774, de 25 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação do Instituto de Desenvolvimento SócioEconômico e Ambiental – Instituto Realiza, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
1 |
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| norma |
5026/2025 |
2025-12-08 |
Decreto Executivo |
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 4.755, de 17 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação da Associação Filantrópica Nova Esperança, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
1 |
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| norma |
5027/2025 |
2025-12-08 |
Decreto Executivo |
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 4.764, de 17 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação da Irmandade Boituva de Saúde e Educação, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
1 |
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| norma |
5028/2025 |
2025-12-08 |
Decreto Executivo |
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 4.757, de 17 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação do Hospital Beneficente São José de Herculândia, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
1 |
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| norma |
5029/2025 |
2025-12-08 |
Decreto Executivo |
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 4.759, de 17 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação do Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde - IGATS, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
1 |
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| norma |
5030/2025 |
2025-12-08 |
Decreto Executivo |
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 4.772, de 25 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação da Pro-Vitta Associação Beneficente de Assistência Social e Saúde, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
1 |
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| norma |
5031/2025 |
2025-12-08 |
Decreto Executivo |
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 4.775, de 25 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos – INSV – Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações |
1 |
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| norma |
5032/2025 |
2025-12-08 |
Decreto Executivo |
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 4.753, de 17 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação da Associação Beneficente Luisa de Merillac - ABLM, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
1 |
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| norma |
5033/2025 |
2025-12-08 |
Decreto Executivo |
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 4.758, de 17 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação do Instituto Brasileiro de Gestão e Assistência à Saúde – IBRAGAS, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
1 |
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| norma |
5034/2025 |
2025-12-08 |
Decreto Executivo |
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 4.763, de 17 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação do Instituto Nacional de Gestão para Excelência em Saúde, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
1 |
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| norma |
5035/2025 |
2025-12-08 |
Decreto Executivo |
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 4.761, de 17 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação do Instituto Med Life, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
1 |
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| norma |
5036/2025 |
2025-12-08 |
Decreto Executivo |
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 4.770, de 25 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação da Associação Brasileira de Educação e Saúde - BRADES, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
1 |
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| norma |
5037/2025 |
2025-12-08 |
Decreto Executivo |
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 4.751, de 17 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação da Associação Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
1 |
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| norma |
5038/2025 |
2025-12-08 |
Decreto Executivo |
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 4.773, de 25 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação do Instituto Nobre de Administração na Saúde, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
1 |
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| norma |
5039/2025 |
2025-12-08 |
Decreto Executivo |
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 4.760, de 17 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação do Instituto de Gestão e Assistência à Saúde Integral - IGASI, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
5022/2025 |
2025-12-05 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). |
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| norma |
5015/2025 |
2025-12-04 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 14.989,14 (quatorze mil, novecentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos). |
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| norma |
5016/2025 |
2025-12-04 |
Decreto Executivo |
Confere regulamentação ao “Sistema de Informações Geográficas do Município de Bertioga SIG – Bertioga, bem como gestão, armazenamento, produção e manipulação de dados geoespacializados e dá outras providências. |
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| norma |
5017/2025 |
2025-12-04 |
Decreto Executivo |
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 4.771, de 25 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação do Instituto Santa Dulce, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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no document
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| norma |
5018/2025 |
2025-12-04 |
Decreto Executivo |
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 4.762, de 17 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação do Instituto Nacional de Assistência e Gestão à Saúde - INAGS, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
5019/2025 |
2025-12-04 |
Decreto Executivo |
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 4.752, de 17 de abril de 2025, que dispõe sobrea qualificação da Associação Beneficente Amigos do Hospital, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
5020/2025 |
2025-12-04 |
Decreto Executivo |
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 4.765, de 17 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação da Organização Social de Medicina e Educação de São Carlos - OMESC, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
5021/2025 |
2025-12-04 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 223.764,14 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos). |
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| materia |
97/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA COMO RUA SEBASTIÃO PATRÍCIO PINHEIRO A ANTIGA ESTRADA DA TORRE, NO BAIRRO CHACARAS. |
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| materia |
98/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LINHA DE CUIDADO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM BEXIGA NEUROGÊNICA, COM PREVISÃO DE FORNECIMENTO DE CATETER HIDROFÓLICO DE USO INTERMITENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
99/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CONSUMAM AS REFEIÇÕES ORNECIDAS AOS ALUNOS DURANTE O PE´RÍODO LETIVO, SEM PREJUÍZO DOS BENEFÍCIOS JÁ CONCEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5010/2025 |
2025-12-03 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). |
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| norma |
5011/2025 |
2025-12-03 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais). |
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| norma |
5012/2025 |
2025-12-03 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais). |
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| norma |
5013/2025 |
2025-12-03 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 469.000,00 quatrocentos e sessenta e nove mil reais). |
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| norma |
5014/2025 |
2025-12-03 |
Decreto Executivo |
Regulamenta o número de vagas de estacionamento na “Quadra A” do bairro do Guaratuba, e dá outras providências”. |
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| materia |
507/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Reiteração da Indicação n° 150/2025 - Solicitação de rebaixamento de guias em frente à EMEF Professora Cristina dos Santos |
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| materia |
508/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Serviços de nivelamento de ruas e melhorias na drenagem das vias no bairro Vista linda. |
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