| norma |
5070/2025 |
2025-12-30 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). |
1 |
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| norma |
5063/2025 |
2025-12-29 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 2.273.052,27 (dois milhões, duzentos e setenta e três mil, cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos). |
1 |
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| norma |
5064/2025 |
2025-12-29 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 761.001,52 (setecentos e sessenta e um mil e um reais e cinquenta e dois centavos). |
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| norma |
5065/2025 |
2025-12-29 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 3.174.970,00 (três milhões, cento e setenta e quatro mil, novecentos e setenta reais). |
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no document
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| norma |
5066/2025 |
2025-12-29 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 325.585,00 (trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais). |
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| norma |
5067/2025 |
2025-12-29 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 19.185,00 (dezenove mil, cento e oitenta e cinco reais). |
1 |
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| norma |
5068/2025 |
2025-12-29 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.702,00 (um mil, setecentos e dois reais). |
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| norma |
5058/2025 |
2025-12-23 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.558.916,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil e novecentos e dezesseis reais). |
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| norma |
5059/2025 |
2025-12-23 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.258.600,94 (dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, seiscentos reais e noventa e quatro centavos). |
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| norma |
5060/2025 |
2025-12-23 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.680.003,67 (dois milhões, seiscentos e oitenta mil, três reais e sessenta e sete centavos). |
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| norma |
5061/2025 |
2025-12-23 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.314.544,00 (um milhão, trezentos e quatorze mil e quinhentos e quarenta e quatro reais). |
1 |
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| norma |
5062/2025 |
2025-12-23 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 369.338,00 (trezentos e sessenta e nove mil e trezentos e trinta e oito reais). |
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| materia |
20/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5056/2025 |
2025-12-18 |
Decreto Executivo |
Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2025, instituído pela Lei Complementar n. 207, de 25 de setembro de 2025. |
1 |
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| norma |
5057/2025 |
2025-12-18 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 190.151,15 (cento e noventa mil, cento e cinquenta e um reais e quinze centavos). |
1 |
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| norma |
5055/2025 |
2025-12-17 |
Decreto Executivo |
Define procedimento para emissão de atestado médico para fins de ausência no trabalho e dá outras providências. |
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| materia |
19/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria e inclui o Cargo de Analista Jurídico na Lei Complementar nº 175, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a reorganização do quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura do Município de Bertioga, nos termos que especifica |
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| norma |
5052/2025 |
2025-12-16 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 461.182,00 (quatrocentos e sessenta e um mil, cento e oitenta e dois
reais). |
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| norma |
5053/2025 |
2025-12-16 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 108.407,84 (cento e oito mil, quatrocentos e sete reais e oitenta e quatro centavos). |
1 |
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| norma |
5054/2025 |
2025-12-16 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 4.934, de 13 de outubro de 2025, que concedeu a cessão de uso de parte de bem imóvel público, a título precário e gratuito, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, nos termos que especifica. |
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| sessao |
33 |
2025-12-16 |
Ordinária |
— |
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no document
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| sessao |
20 |
2025-12-15 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| norma |
5051/2025 |
2025-12-12 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a suspensão temporária da emissão de novas licenças para o exercício de atividade ambulante no Município de Bertioga, bem como da transferência para terceiros, nos termos que especifica. |
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| materia |
101/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III, E CRIA O ANEXO III-A NA LEI MUNICIPAL 1517, DE 25 DE JANEIRO DE 2023, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA |
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| norma |
5045/2025 |
2025-12-11 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.459.445,18 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos). |
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| norma |
5046/2025 |
2025-12-11 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação do Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde - NTS, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
5047/2025 |
2025-12-11 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da Santa Casa de Misericórdia Regional, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
5048/2025 |
2025-12-11 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da Associação Benemérita Don Domênico Rangoni, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
5049/2025 |
2025-12-11 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da Associação Amigos em Defesa da Vida - ADEV, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
5050/2025 |
2025-12-11 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 180.386,56 (cento e oitenta mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Bertioguense ao Presidente da ALESP e Deputado Estadual Sr. André Luis do Prado e dá outras providências |
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| norma |
5040/2025 |
2025-12-10 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.065.000,00 (um milhão e sessenta e cinco mil reais). |
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| norma |
5041/2025 |
2025-12-10 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 7.700.898,96 (sete milhões, setecentos mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos). |
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| norma |
5042/2025 |
2025-12-10 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 7.269.127,86 (sete milhões, duzentos e sessenta e nove mil, cento e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos). |
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| norma |
5043/2025 |
2025-12-10 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 818.190,00 (oitocentos e dezoito mil, cento e noventa reais) |
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| norma |
5044/2025 |
2025-12-10 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 4.733, de 19 de março de 2025, que nomeou a Comissão Municipal de Publicização, instituída pela Lei n. 855, de 26 de junho de 2009, nos termos que especifica. |
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| materia |
100/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 1º E 7º, DA LEI MUNICIPAL N. 1.049, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
543/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Manutenção dos brinquedos localizados na orla da praia. |
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| materia |
544/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Limpeza em frente à UNIBEM. |
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| materia |
545/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Ação imediata e conjunta para solução de contaminação crônica no ponto Rua Rafael Costábile (Praia da Enseada - Bertioga). |
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| materia |
546/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Vazamento de Esgoto na Via Pública, com Contaminação Direta do Rio Itapanhaú. |
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| materia |
547/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Reparo urgente de buraco na Rua Júlio Prestes, Centro, Bertioga/SP |
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| materia |
548/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Criação de um cinema ao ar livre no Parque Tupiniquins. |
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| materia |
549/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Criação de um projeto de consciencialização sobre o respeito aos animais nas escolas municipais. |
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| materia |
550/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Aquisição de uma Maca Elétrica Ortostática para uso nas unidades de saúde do município. |
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| materia |
551/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Lombadas na Rua Dr. Fausto Guimarães Sampaio, popular rua dos macacos no bairro Indaiá. |
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| materia |
552/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Intensifique a fiscalização e adote medidas, para garantir melhores condições de higiene nos ônibus do transporte coletivo municipal |
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| materia |
553/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Implantação de sinalização de "Proibido Estacionar” na Rua Pires Cubas, no Centro, mais precisamente na altura do n° 400, entre a Avenida Anchieta e o Morro |
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| materia |
554/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Providências urgentes quanto a sinalização da travessia de pedestres no bairro Jardim Raphael |
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no document
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| materia |
555/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Revitalização ou adoção de medidas para impedir o uso inadequado de equipamento público na orla da Praia do Jardim Rio da Praia. |
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