| norma |
417/2026 |
2026-03-25 |
Decreto Legislativo |
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SUBTENENTE DE COMUNICAÇÕES <i>ANDRÉ LUIZ ROCHA</i>. |
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| norma |
7647/2026 |
2026-03-25 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA O FORNECIMENTO EXCEPCIONAL E COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS, EM SITUAÇÕES DE INDISPONIBILIDADE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-24 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO AO PL 23/2026 |
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| materia |
76/2026 |
2026-03-24 |
Parecer das Comissões |
REF. PDL 3/2026 |
1 |
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| materia |
104/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
REQUISITA INFORMAÇÕES REFERENTES A UMA POSSÍVEL VISITA REALIZADA POR VEÍCULOS OFICIAIS DESTA PREFEITURA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2026, POR VOLTA DAS 14H20, NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA GS INIMA SAMAR-ARAÇATUBA |
1 |
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| materia |
105/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
REQUISITA INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DA PACIENTE J. A. DA S. S., OCORRIDO NO PERÍODO DE 19 (COM ENTRADA POR VOLTA DAS 9H) A 21 DE SETEMBRO DE 2025, NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL "DR. ALCEU LOT" |
1 |
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| materia |
106/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE FATOS OCORRIDOS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GENI LEITE DA SILVA. |
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| materia |
107/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
ABERTURA E PROCESSAMENTO DE COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA A PREFEITA MUNICIPAL DE BIRIGUI, POR INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS, ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, POSSÍVEL DANO AO ERÁRIO, IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS, REFERENTE À EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA NA AVENIDA PAULO DA SILVA NUNES, ENTORNO DO CÓRREGO NUNES |
1 |
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| materia |
118/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SUPRIR A DEFASAGEM DE MÃO DE OBRA DA PREFEITURA DE BIRIGUI E PARA QUE AS CONTRIBUIÇÕES SEJAM DIRECIONADAS AO BIRIGUIPREV |
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| sessao |
7 |
2026-03-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-23 |
Emenda |
EMENDA 1 AO PL 22/2026 |
1 |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-23 |
Moção |
PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ARACELIS FIGUERAS GALHEGO. |
1 |
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| materia |
103/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
REQUISITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS URGENTES ACERCA DA FALTA DE LENÇÓIS E CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE NO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-20 |
Moção |
PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR PAULO CESAR MARTINS |
1 |
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| materia |
101/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEIS DESCONTOS E/OU PERDAS DOS APOSENTADOS PELO BIRIGUIPREV, DURANTE A PANDEMIA |
1 |
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| materia |
102/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA A VIABILIDAE ALTERAÇÃO DA APLICAÇÃO DA FAIXA DE PROIBIDO ESTACIONAR NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AVENIDA YOUSSEF ISMAIL MANSOUR ENTRE A ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO J. DA SILVA E RUA NATAL MASSON |
1 |
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| materia |
116/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 119/2026 BEM COMO DO SEU SUBSTITUTIVO |
1 |
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| materia |
117/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
SOLICITA PULVERIZAÇÃO CONTRA O MOSQUITO DA DENGUE E LIMPEZA URBANA NO BAIRRO JARDIM STÁBILE, E PRAÇAS PÚBLICAS E NAS PROXIMIDADES DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-19 |
Parecer Jurídico |
REF. PR 1/2026 (PELA INCONSTITUCIONALIDADE) |
1 |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-19 |
Parecer Jurídico |
REF. PL 29/2026 (PELA LEGALIDADE) |
1 |
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| materia |
72/2026 |
2026-03-19 |
Parecer das Comissões |
REF. MENSAGEM ADITIVA AO PL 2/2026 |
1 |
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| materia |
73/2026 |
2026-03-19 |
Parecer das Comissões |
REF. MENSAGEM ADITIVA DO PL 160/2026 |
1 |
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| materia |
74/2026 |
2026-03-19 |
Parecer das Comissões |
REF. PL 18/2026 |
1 |
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| materia |
75/2026 |
2026-03-19 |
Parecer das Comissões |
REF. SUBSTITUTIVO AO PL 154/2025 |
1 |
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| materia |
99/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE AS DEMANDAS REPRIMIDAS DE TOMOGRAFIA, ULTRASSON E RAIO-X |
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| materia |
100/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE CASA ABANDONADA E CONDENADA NA RUA BANDEIRANTES 800 QUE JÁ FOI SEDE DO PROCON |
1 |
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| materia |
113/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
ORDENAR TAPAGEM DE BURACO E REFAZER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA LORETHE PEREIRA SANTOS DE FRENTE AO Nº 173, BAIRRO MONTE LÍBANO |
1 |
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| materia |
114/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
PROCEDER A LIMPEZA E TAMBÉM PROCEDER A FISCALIZAÇÃO EM DUAS CASAS ABANDONADAS NA RUA JOÃO PAULO TOLOMEI, NO BAIRRO MONTE LÍBANO NOS NÚMERO 115 E 125, QUE ACUMULAM MATO E MATÉRIA RECICLÁVEL EM ESTADO DE ABANDONO |
1 |
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| materia |
115/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DE SOLO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA NATAL MASSON |
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| norma |
7645/2026 |
2026-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 2º-A E DO ART. 21-A NA LEI MUNICIPAL Nº 5.865, DE 27 DE JUNHO DE 2014, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
7646/2026 |
2026-03-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO <abbr title="Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação">FUNDEB</abbr> À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI – APAE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-18 |
Moção |
PESAR PELO FALECIMENTO DE FRANCISCA MARIA CALISTO DE SOUZA |
1 |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-18 |
Moção |
APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2531/2021 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA |
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| materia |
96/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
PEDIDO DE VISTA DO PL 22/2026 |
1 |
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| materia |
97/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
PEDIDO DE VISTA DO PL 23/2026 |
1 |
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| materia |
98/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA MARCAÇÃO DE INAPTIDÃO DE D. C. M. (INSCRIÇÃO 8149) PARA O CARGO DE DIRETORA DE CEI DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-17 |
Moção |
PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO MARCOS DE LIMA |
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| materia |
70/2026 |
2026-03-17 |
Parecer das Comissões |
REF. PL 22/2026 |
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| materia |
71/2026 |
2026-03-17 |
Parecer das Comissões |
REF. PL 23/2026 |
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| materia |
83/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS AGENTES COMINITARÍOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 |
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| materia |
84/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FATOS RELACIONADOS AO CONTRATO, BEM COMO AS CONTRATAÇÕES FIRMADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI, A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI E A EMPRESA C.A.F. SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA., A FORMA DA CONTRATAÇÃO, AS DISPENSAS DE LICITAÇÃO REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2025, A ATUAÇÃO DA DIREÇÃO TÉCNICA HOSPITALAR E A EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES NA GESTÃO DOS SERVIÇOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES. |
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| materia |
85/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
REQUISITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE ATENDIMENTO NA UBS DO BAIRRO SANTANA |
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| materia |
86/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
REQUISITA INFORMAÇÕES REFERENTE A NÃO REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS |
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| materia |
87/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS MUNICIAPAIS DE BIRIGUI |
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| materia |
88/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE CAPS BIRIGUI |
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| materia |
89/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O POSICIONAMENTO DO BIRIGUIPREV ACERCA DOS GASTOS DA PREFEITURA DE BIRIGUI COM A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA. |
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| materia |
90/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
REQUISITA A DATA DE PAGAMENTO, A CONTA BANCÁRIA E OS EXTRATOS DE ONDE FOI CREDITADO O VALOR DE R$ 176.625,00 PARA PAGAMENTO DO INCENTIVO ORIUNDO DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 AOS INTEGRANTES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DA EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.591/2025. |
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| materia |
91/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO BIRIGUIPREV COM AS CONTRATAÇÕES DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA NOS ANOS DE 2021 A 2025. |
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| materia |
92/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
JUSTIFICATIVA DE FALTA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 2026, EM RAZÃO DE VIAGEM |
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| materia |
93/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE |
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