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Espírito Santo do Turvo (SP)

IBGE code3515194
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.espiritosantodoturvo.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1655 / 1336 / 76
Documents (with text) 2906 (2406)

Records per year

0 125 250 375 500 1988 · Norma: 2 1993 · Matéria: 2 1993 · Norma: 80 1994 · Norma: 34 1995 · Norma: 32 1996 · Norma: 32 1997 · Norma: 35 1998 · Norma: 24 1999 · Norma: 14 2000 · Norma: 11 2001 · Norma: 10 2002 · Norma: 21 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 49 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 39 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 47 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 125 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 98 2011 · Matéria: 140 2011 · Norma: 92 2012 · Matéria: 128 2012 · Norma: 84 2013 · Matéria: 224 2013 · Norma: 57 2014 · Matéria: 152 2014 · Norma: 68 2015 · Matéria: 198 2015 · Norma: 49 2016 · Matéria: 162 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 244 2017 · Norma: 42 2017 · Sessão: 26 2018 · Matéria: 133 2018 · Norma: 43 2018 · Sessão: 12 2019 · Matéria: 223 2019 · Norma: 67 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 39 2020 · Sessão: 4 2021 · Matéria: 1 2021 · Sessão: 1 1988 1995 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019
Matéria Norma Sessão

Records (3067)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 15/2011 2011-02-21 Indicação Solicita manutenção e realizar a limpeza da estrada SCD 417, vez que a mesma encontra-se intransitável devido ao mato alto no meio da estrada. 1 extracted
materia 16/2011 2011-02-21 Indicação Solicita destinar um espaço (sala) para que sejam realizadas em nosso município, reuniões do A A - Alcoólicos Anônimos, destinadas ao atendimento de estilistas e demais dependentes de drogas psicoativas e seus respectivos familiares. 1 extracted
materia 17/2011 2011-02-21 Indicação Solicita estudar a possibilidade de incluir no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, a função de TERAPEUTA OCUPACIONAL, que executaria seu trabalho voltado aos diferentes seguimentos existentes no município, tais como pessoas portadoras de necessidades especiais, crianças que necessitam de acompanhamento escolar, idosos, dependentes químicos, entre outros. 1 extracted
materia 18/2011 2011-02-21 Indicação Solicita executar serviços de hidrojateamento nos bueiros e galerias da cidade, pois devido as chuvas, muitos objetos e animais em decomposição estão parados, causando mal cheiro e trazendo transtornos aos munícipes. 1 extracted
materia 19/2011 2011-02-21 Indicação Solicita realizar, com urgência, operação tapa buracos nas ruas do município, pois muitas possuem trechos intransitáveis, a exemplo da Rua Nelson Lourenço Camolesi e no encontro entre as Ruas Dante Manfrin e Francisco Martins Lopes. 1 extracted
materia 1/2011 2011-02-07 Indicação Solicita a Ampliação do número de vagas para pessoas idosas a serem incluídas e possam receber leite. 1 extracted
materia 1/2011 2011-02-07 Requerimento Requer ao Prefeito Municipal, para que informe a esta casa de leis, se a CPFL irá iniciar a substituição de lâmpadas em Espírito Santo do Turvo. 1 extracted
materia 1/2011 2011-02-07 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS À JOVEM VANESSA APARECIDA MELO, PELA CONCLUSÃO, COM LOUVOR, DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL NA INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO DE BAURU, BEM COMO PELO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO PRESTADO NO MUNICÍPIO, ONDE JÁ ASSUMIU O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL PERANTE NOSSA COMUNIDADE. 1 extracted
materia 2/2011 2011-02-07 Indicação Solcita meios de viabilizar a reforma do prédio onde se encontra instalada a Secretaria Municipal de Assistência Social, incluindo-se nesta reforma, um banheiro com acesso para pessoas portadoras de deficiências. 1 extracted
materia 2/2011 2011-02-07 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS À JOVEM GABRIELA NESPOLO, PELA CONQUISTA DO PRIMEIRO LUGAR NO VESTIBULINHO DA ETEC DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO PARA CURSAR O ENSINO MÉDIO E TAMBÉM POR TER CONSEGUIDO O 2° LUGAR NO SELETIVO ORGANIZADO PELO COLÉGIO OBJETIVO DE BAURU. 1 extracted
materia 3/2011 2011-02-07 Indicação Solicita providenciar a construção de contentores de velocidades na Rua Lauro Prado Nascimento, na altura da quadra 04, no Jardim Vitória. 1 extracted
materia 4/2011 2011-02-07 Indicação Solicita para que seja estudado junto a quem de direito, meios de viabilidade de destinar área especifica para um LANCHODROMO, onde os comerciantes que trabalhem com este tipo de alimentação estejam condensados e possam oferecer diferentes opções de alimentos, proporcionando espaço condizentes a prática da atividade e facilidade de acesso à população. 1 extracted
materia 5/2011 2011-02-07 Indicação Solicita estudar a possibilidade de realizar a manutenção dos mata-burros situados na estrada SCD O18, já que está se iniciando o período de volta as aulas, bem como os demais mata-burros existentes nas estradas rurais do município. 1 extracted
materia 6/2011 2011-02-07 Indicação Solicita providencias cabíveis a serem tomadas quanto aos transtornos que as águas das chuvas vem causando a algumas famílias que residem na Rua Francisco José Martins, a exemplo da casa do Senhor Sebastião Machado (n. 53), onde a água das enxurradas vem com velocidade e acabam adentrando a sua residência, devido ao fato de não ter galerias nesta Rua que acaba por receber águas das enxurradas do Jardim Zanata e Vitória, que descem em direção a Rua Francisco José Martins. 1 extracted
materia 7/2011 2011-02-07 Indicação Solicita para que estude junto ao Conselho Municipal de Trânsito, a possibilidade de marcar uma reunião, inclusive convidando os membros desta Casa Legislativa, visando discutir assuntos como a construção de obstáculos redutores de velocidade, uma vez que os moradores de nosso município cobram providencias neste sentido. 1 extracted
materia 8/2011 2011-02-07 Indicação Solicita para que se estude junto a quem de direito, a possibilidade de restaurar o Play Ground Marina Zanata Pereira, situada no Jardim Canaã, uma vez que o mesmo encontra-se em estado de abandono. 1 extracted
materia 9/2011 2011-02-07 Indicação Solicita a construção de um ponto de ônibus no Jardim Canaã, nas proximidades da Rodovia Engenheiro João Batista Cabral Rennó, podendo ser no mesmo modelo dos demais pontos de ônibus existentes no município 1 extracted
norma 194/2010 2010-12-30 Lei Complementar DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DAS REFERENCIAS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 195/2010 2010-12-30 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 pending_ocr
norma 196/2010 2010-12-30 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO, ESPECIFICADOS EM LEI. 1 pending_ocr
norma 542/2010 2010-12-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ANULAR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.696,33 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 543/2010 2010-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 544/2010 2010-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 538/2010 2010-12-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO AÇÕES E METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 - LDO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 539/2010 2010-12-07 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 540/2010 2010-12-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$263.278,14 (DUZENTOS E SESSENTA TRÊS MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REIAS, QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 534/2010 2010-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$485.350,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 535/2010 2010-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$346.590,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E NOVENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 536/2010 2010-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$180.890,00 (CENTO E OITENTA MIL E OITOCENTOS E NOVENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 532/2010 2010-10-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SORTEIO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES QUE ESTIVEREM QUITES COM TRIBUTOS MUNICIPAIS ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 533/2010 2010-10-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$195.495,29 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS, VINTE E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 529/2010 2010-10-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$246.600,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 530/2010 2010-10-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NA LEI DO PLANOPLURIANUAL 2010 A 2013 - PPA 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 531/2010 2010-10-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 193/2010 2010-09-28 Lei Complementar INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PMRF, DISPONDO SOBRE RECEBIMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DOS CONTRIBUINTES, MEDIANTE PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 583/2010 2010-09-15 Lei Ordinária Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências. 1 extracted
norma 524/2010 2010-09-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DO PLANOPLURIANUAL 2010 A 2013 - PPA 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 525/2010 2010-09-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 526/2010 2010-09-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$263.278,14 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 527/2010 2010-09-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO PARA FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, SUAS RECEITAS E NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 520/2010 2010-09-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DO PLANOPLURIANUAL 2010 A 2013 - PPA 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 521/2010 2010-09-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 522/2010 2010-09-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$86.958,11 (OITENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS, ONZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 523/2010 2010-09-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 519/2010 2010-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 513/2010 2010-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 514/2010 2010-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTEEMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A APLICAÇÃO DO SARESP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 1 pending_ocr
norma 515/2010 2010-07-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DO PLANOPLURIANUAL 2010 À 2013 - PPA 2013/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 516/2010 2010-07-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 517/2010 2010-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$13.194,53 (TREZE MIL, CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS, CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted