br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Espírito Santo do Turvo (SP)

IBGE code3515194
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.espiritosantodoturvo.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1655 / 1336 / 76
Documents (with text) 2906 (2904)

Records per year

0 125 250 375 500 1988 · Norma: 2 1993 · Matéria: 2 1993 · Norma: 80 1994 · Norma: 34 1995 · Norma: 32 1996 · Norma: 32 1997 · Norma: 35 1998 · Norma: 24 1999 · Norma: 14 2000 · Norma: 11 2001 · Norma: 10 2002 · Norma: 21 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 49 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 39 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 47 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 125 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 98 2011 · Matéria: 140 2011 · Norma: 92 2012 · Matéria: 128 2012 · Norma: 84 2013 · Matéria: 224 2013 · Norma: 57 2014 · Matéria: 152 2014 · Norma: 68 2015 · Matéria: 198 2015 · Norma: 49 2016 · Matéria: 162 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 244 2017 · Norma: 42 2017 · Sessão: 26 2018 · Matéria: 133 2018 · Norma: 43 2018 · Sessão: 12 2019 · Matéria: 223 2019 · Norma: 67 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 39 2020 · Sessão: 4 2021 · Matéria: 1 2021 · Sessão: 1 1988 1995 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019
Matéria Norma Sessão

Records (3067)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 518/2010 2010-07-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2010 2010-07-12 Proposta de Emenda a LOM ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 22, PARÁGRAFO 5º E 23 DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4a/2010 2010-07-12 Emenda a LOM Altera a redação dos Artigos 22, parágrafo 5º e 23 da LOM e dá outras providências. 1 extracted
norma 192/2010 2010-06-15 Lei Complementar ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 02/93 ALTERADA PELA LC 172/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 512/2010 2010-06-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.361,48 (VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS, QUARENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 191/2010 2010-06-02 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29 E §1º. DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 505/2010 2010-06-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$27.966,50 (VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 506/2010 2010-06-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 507/2010 2010-06-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$160.00,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 508/2010 2010-06-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 509/2010 2010-06-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 510/2010 2010-06-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ERRADICAÇÃO DA PLANTA MURRRAYA PANICULATA (MURTA) NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 511/2010 2010-06-02 Lei Ordinária DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º. E 4º. DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 492/2010 2010-05-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE NATUREZA PERMANENTE, DESTINADAS À REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS DO MUNICÍPIO PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 493/2010 2010-05-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE NATUREZA PERMANENTE, DESTINADAS À REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS DO MUNICÍPIO PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 494/2010 2010-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE ORIGEM 1 extracted
norma 495/2010 2010-05-18 Lei Ordinária DISCIPLINA O CORTE E A PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 496/2010 2010-05-18 Lei Ordinária PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 497/2010 2010-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MADEIRA LEGALIZADA NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 499/2010 2010-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NA LEI DO PLANOPLURIANUAL 2010 À 2013 - PPA 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 501/2010 2010-05-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$62.290,00 SESSENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 502/2010 2010-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NA LEI DO PLANOPLURIANUAL 2010 À 2013 - PPA 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 503/2010 2010-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 504/2010 2010-05-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$250.000,00 DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE ORIGEM 1 extracted
norma 4/2010 2010-05-17 Descreto do Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR JOSÉ AUGUSTO ROSA. 1 extracted
norma 490/2010 2010-05-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 491/2010 2010-05-05 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2010 2010-05-03 Descreto do Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR VALDEMAR DE LIMA. 1 extracted
norma 2/2010 2010-05-03 Descreto do Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR MOACIR FELIPE. 1 extracted
norma 3/2010 2010-05-03 Descreto do Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR DEUSDETE ALMEIDA SANTOS. 1 extracted
norma 190/2010 2010-04-22 Lei Complementar ALTERA INCISO IV DO ARTIGO 3º. DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 183, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 541/2010 2010-04-17 Lei Ordinária OFICIALIZA O HINO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 487/2010 2010-04-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 488/2010 2010-04-13 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO-SP A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE POLUIÇÃO-FECOP. 1 extracted
norma 489/2010 2010-04-13 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CEDER EM COMODATO DECIBELÍMETRO PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 483/2010 2010-03-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DO PLANOPLURIANUAL 2010 À 2013 - PPA 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 484/2010 2010-03-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 485/2010 2010-03-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 486/2010 2010-03-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ASSINATURA DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORIA E MANUTENCÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A CIA. LUZ E FORÇA SANTA CRUZ, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 500/2010 2010-03-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 188/2010 2010-03-17 Lei Complementar ALTERA ANEXO II DO QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/1993 COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 480/2010 2010-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR E FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE E.S.TURVO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE S.C.R.PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 481/2010 2010-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR E FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE E.S. TURVO E O CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ - CASA DE APOIO AO MENOR CARENTE DE S. C. R. PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 482/2010 2010-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$8.574,88 (OITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS, OITENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 186/2010 2010-02-23 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 187/2010 2010-02-23 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO, ESPECIFICADOS NA LEI. 1 extracted
norma 475/2010 2010-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO. 1 extracted
norma 476/2010 2010-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. 1 extracted
norma 477/2010 2010-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTEMÉDIO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONDECA-SP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 478/2010 2010-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted