br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Espírito Santo do Turvo (SP)

IBGE code3515194
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.espiritosantodoturvo.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1655 / 1336 / 76
Documents (with text) 2906 (2904)

Records per year

0 125 250 375 500 1988 · Norma: 2 1993 · Matéria: 2 1993 · Norma: 80 1994 · Norma: 34 1995 · Norma: 32 1996 · Norma: 32 1997 · Norma: 35 1998 · Norma: 24 1999 · Norma: 14 2000 · Norma: 11 2001 · Norma: 10 2002 · Norma: 21 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 49 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 39 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 47 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 125 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 98 2011 · Matéria: 140 2011 · Norma: 92 2012 · Matéria: 128 2012 · Norma: 84 2013 · Matéria: 224 2013 · Norma: 57 2014 · Matéria: 152 2014 · Norma: 68 2015 · Matéria: 198 2015 · Norma: 49 2016 · Matéria: 162 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 244 2017 · Norma: 42 2017 · Sessão: 26 2018 · Matéria: 133 2018 · Norma: 43 2018 · Sessão: 12 2019 · Matéria: 223 2019 · Norma: 67 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 39 2020 · Sessão: 4 2021 · Matéria: 1 2021 · Sessão: 1 1988 1995 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019
Matéria Norma Sessão

Records (3067)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 446/2009 2009-11-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$71.768,47 (SETENTA E UM MIL E SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS, QUARENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2009 2009-10-27 Descreto do Legislativo CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO,M O PROJETO "ALUNO BOM DE NOTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 431/2009 2009-10-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 432/2009 2009-10-27 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$126.874,70 (CENTO E VINTE E SEIS MIL E OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS, SETENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 433/2009 2009-10-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 434/2009 2009-10-27 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$327.650,00 (TREZENTOS E VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 435/2009 2009-10-27 Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 436/2009 2009-10-27 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 437/2009 2009-10-27 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 438/2009 2009-10-27 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 439/2009 2009-10-27 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 426/2009 2009-10-21 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$5.280,00 (CINCO MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 427/2009 2009-10-21 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$16.033,00 (DEZESSEIS MIL E TRINTA E TRÊS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 428/2009 2009-10-21 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$17.438,51 (DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS, CINQUENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 429/2009 2009-10-21 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.633,55 (SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 430/2009 2009-10-21 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.058,10 (TRÊS MIL, CINQUENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 425/2009 2009-10-15 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR ANUÊNCIA PARA A ARTEST LOCAR SALA PARA A FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 424/2009 2009-09-30 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 179/2009 2009-09-29 Lei Complementar REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 080/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 423/2009 2009-09-29 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO A RECEBER REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO COMO INTEGRANTE DA UMMES DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 420/2009 2009-09-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NA LEI DO PLANOPLURIANUAL 2006 A 2009 - PPA 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 421/2009 2009-09-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 422/2009 2009-09-23 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$450.00,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 178/2009 2009-09-14 Lei Complementar ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/93, COM ALTERAÇÃO DA LC 172/2009 E SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2009 2009-08-18 Descreto do Legislativo CRIA NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO. 1 extracted
norma 418/2009 2009-08-06 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR E FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE E.S.TURVO E O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 419/2009 2009-08-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER INDENIZAÇÃO POR DANOS DE VALOR EQUIVALENTE ATÉ 200 UFMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2009 2009-08-04 Descreto do Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR JOSÉ EDUARDO RIOS. 1 extracted
norma 405/2009 2009-07-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR E FIRMAR ACORDO PARA QUITAR DÉBITO OU DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 406/2009 2009-07-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR E ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. 1 extracted
norma 407/2009 2009-07-21 Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 408/2009 2009-07-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MOVIDAS A DIESEL, CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 409/2009 2009-07-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 410/2009 2009-07-21 Lei Ordinária INSTITUI O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 411/2009 2009-07-21 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 412/2009 2009-07-21 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.641,89 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS, OITENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 413/2009 2009-07-21 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$27.966,50 (VINTE E SETE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 414/2009 2009-07-21 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$109.732,52 (CENTO E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 415/2009 2009-07-21 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$246.927,84 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS, OITENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 416/2009 2009-07-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 417/2009 2009-07-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NA LEI DO PLANOPLURIANUAL 2006 A 2009 - PPA 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 401/2009 2009-07-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 402/2009 2009-07-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$28.550,04 (VINTE E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS, QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 403/2009 2009-07-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 404/2009 2009-07-07 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$7.950,00 (SETE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 398/2009 2009-07-01 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO. 1 extracted
norma 399/2009 2009-07-01 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO. 1 extracted
norma 400/2009 2009-07-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 394/2009 2009-06-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO APLICAÇÃO DO SARESP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 395/2009 2009-06-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR E FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP 1 extracted