br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Espírito Santo do Turvo (SP)

IBGE code3515194
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.espiritosantodoturvo.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1655 / 1336 / 76
Documents (with text) 2906 (2406)

Records per year

0 125 250 375 500 1988 · Norma: 2 1993 · Matéria: 2 1993 · Norma: 80 1994 · Norma: 34 1995 · Norma: 32 1996 · Norma: 32 1997 · Norma: 35 1998 · Norma: 24 1999 · Norma: 14 2000 · Norma: 11 2001 · Norma: 10 2002 · Norma: 21 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 49 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 39 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 47 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 125 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 98 2011 · Matéria: 140 2011 · Norma: 92 2012 · Matéria: 128 2012 · Norma: 84 2013 · Matéria: 224 2013 · Norma: 57 2014 · Matéria: 152 2014 · Norma: 68 2015 · Matéria: 198 2015 · Norma: 49 2016 · Matéria: 162 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 244 2017 · Norma: 42 2017 · Sessão: 26 2018 · Matéria: 133 2018 · Norma: 43 2018 · Sessão: 12 2019 · Matéria: 223 2019 · Norma: 67 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 39 2020 · Sessão: 4 2021 · Matéria: 1 2021 · Sessão: 1 1988 1995 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019
Matéria Norma Sessão

Records (3067)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 479/2010 2010-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO A RECEBER, MEDIANTE PARCELAMENTO, RECOLHIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 183/2010 2010-02-09 Lei Complementar ALTERA ANEXOS DO QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR N]. 02/1993 COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 184/2010 2010-02-09 Lei Complementar DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBA RECEBIDA DA UNIÃO PELO MUNICÍPIO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 185/2010 2010-02-09 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 12 E 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 177/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 465/2010 2010-02-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 466/2010 2010-02-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 467/2010 2010-02-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DO PLANOPLURIANUAL 2010 A 2013 - PPA 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 468/2010 2010-02-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 469/2010 2010-02-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 470/2010 2010-02-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DO PLANOPLURIANUAL 2010 À 2013 - PPA 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 471/2010 2010-02-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 472/2010 2010-02-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 473/2010 2010-02-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NA LEI DO PLANOPLURIANUAL 2010 À 2013 - PPA 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 474/2010 2010-02-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2010 2010-02-08 Indicação Indico à Telefonica, nos termos dos artigos 168 e 169 do regimento interno, para que viabilize a Realização de Reparos e Manutenção nos Orelhões (telefones públicos) deste município. 1 extracted
materia 2/2010 2010-02-08 Indicação INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno, para que estude junto à quem de direito, a possibilidade de realizar limpeza mensal no lago municipal, pois tem muitos entulhos jogados em sua margem, como cacos de vidros, pedaços de tijolos,arames, etc, colocando em risco a segurança das crianças e demais pessoas que freqüentam este local. 1 extracted
materia 3/2010 2010-02-08 Indicação INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno, para que estude junto ao Banco do Brasil, a possibilidade de se instalar em nosso Município um Posto Bancário ou um Caixa Eletrônico, 1 extracted
materia 4/2010 2010-02-08 Indicação INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno, para que estude junto à quem de direito, a possibilidade de fornecer protetor solar aos funcionários municipais que trabalham expostos ao sol, devido ao forte calor desse verão. 1 extracted
norma 182/2010 2010-01-25 Lei Complementar DISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N. 02/93 COM ALTERAÇÃO DA LC 175/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 464/2010 2010-01-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 453/2009 2009-12-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 455/2009 2009-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 456/2009 2009-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 457/2009 2009-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$27.966,50 (VINTE E SETE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 458/2009 2009-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 459/2009 2009-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$71.768,47 (SETENTA E UM MIL E SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS, QUARENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 460/2009 2009-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$109.732,52 (CENTO E NOVE MIL REAIS E SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 461/2009 2009-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$151.500,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 462/2009 2009-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$246.927,84 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS, OITENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 463/2009 2009-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 454/2009 2009-12-21 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CEDER EM COMODATO RÁDIO TRANSCEPTOR PARA VEÍCULO AUTOMOTIVO PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 181/2009 2009-12-10 Lei Complementar ALTERA §2º DO ART. 12 E ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 152/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 62/2009 2009-12-09 Constituicao da Republica federal EMENDA CONSTITUCIONAL ART.100 PARAGRAFO 3 E 4. 1 extracted
norma 450/2009 2009-12-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - SP PARA O PERÍODO 2.010 A 2.013. 1 extracted
norma 451/2009 2009-12-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 452/2009 2009-12-09 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/2009 2009-12-08 Descreto do Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESPÍRITO-SANTENSE AO SENHOR ANGELO HUMBERTO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 8/2009 2009-12-08 Descreto do Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESPÍRITO-SANTENSE AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL PEDRO TOBIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/2009 2009-12-08 Descreto do Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ESPÍRITO-SANTENSE AO SENHOR ANTONIO CARLOS TONCA FALSETTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 180/2009 2009-12-04 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OUTROS MUNICÍPIOS, OBJETIVANDO A CENTRALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE RODOVIAS, PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS PEDAGIADAS, BEM COMO A DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS DE RATEIO E A UNIFICAÇÃO DAS DATAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 447/2009 2009-12-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 448/2009 2009-12-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE S INCLUSÃO DE PROJETOS NA LEI PLANOPLURIANUAL 2006 A 2009 - PPA 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 449/2009 2009-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 5/2009 2009-11-24 Descreto do Legislativo APRECIA AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2009 2009-11-24 Descreto do Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ESPÍRITO SANTENSE À SENHORA MARIA JOSÉ MUNHOS SARTORI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 440/2009 2009-11-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 442/2009 2009-11-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 443/2009 2009-11-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$151.500,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 444/2009 2009-11-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NA LEI DO PLANOPLURIANUAL 2006 A 2009 - PPA 2009/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 445/2009 2009-11-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted