| materia |
41/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual a programação de limpeza/roçagem dos terrenos e áreas públicas no Jardim Imperador. |
1 |
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| materia |
42/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a roçagem do parquinho infantil localizado no Jardim Garça I. |
1 |
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| materia |
43/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Paróquia Nossa Senhora de Lourdes pelo início das comemorações do ano jubilar de 70 anos e também por sua atuação em conjunto com o Patronato Juvenil Garcense. |
1 |
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| norma |
2/2024 |
2024-02-05 |
Ato da Mesa |
OUTORGA O PRÊMIO "MULHER DESTAQUE" DE 2024 |
1 |
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| norma |
1540/2024 |
2024-02-05 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA À VEREADORA ELAINE DE OLIVEIRA CÂNDIDO - PERÍODO DE 5 A 9 DE FEVEREIRO DE 2024 |
1 |
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| sessao |
1 |
2024-02-05 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
44/2024 |
2024-02-02 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei nº 17/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DESTINADOS À OSC “LAR DOS VELHOS FREDERICO OZANAM", CONSTANTE DA EMENDA Nº 202340120001, DO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO. |
1 |
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| materia |
45/2024 |
2024-02-02 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei nº 20/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DESTINADO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICRA. |
1 |
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| materia |
46/2024 |
2024-02-02 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei nº 16/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 210.950,85 (DUZENTOS E DEZ MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA CIP – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
1 |
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| materia |
47/2024 |
2024-02-02 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei nº 21/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO PAGAMENTO DO PRÊMIO REFERENTE AO CONCURSO PARA SELEÇÃO DE LOGOMARCA AO PROGRAMA “ADOTE UMA NASCENTE”. |
1 |
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| materia |
48/2024 |
2024-02-02 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei nº 19/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO ECONÔMICA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 5.566/23. |
1 |
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| materia |
49/2024 |
2024-02-02 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei nº 15/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.005.000,00 (UM MILHÃO E CINCO MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA OS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM. |
1 |
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| materia |
50/2024 |
2024-02-02 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei nº 18/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 248.278,02 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, CONVÊNIO Nº 00440/2023 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – PROGRAMA CENTRO DE FORMAÇÃO ESPORTIVA E CONVÊNIO FEDERAL – PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS. |
1 |
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| materia |
51/2024 |
2024-02-02 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei nº 22/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.604.128,56 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E QUATRO MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS QSE – QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO. |
1 |
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| materia |
52/2024 |
2024-02-02 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei nº 23/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS PRÓPRIOS. |
1 |
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| materia |
53/2024 |
2024-02-02 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 033/2024 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 16/2024 |
1 |
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| materia |
54/2024 |
2024-02-02 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 034/2024 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 18/2024 |
1 |
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| materia |
55/2024 |
2024-02-02 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 035/2024 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 19/2024 |
1 |
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| materia |
56/2024 |
2024-02-02 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 036/2024 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 20/2024 |
1 |
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| materia |
57/2024 |
2024-02-02 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 037/2024 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 21/2024 |
1 |
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| materia |
58/2024 |
2024-02-02 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 038/2024 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 22/2024 |
1 |
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| materia |
59/2024 |
2024-02-02 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 039/2024 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 23/2024 |
1 |
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| materia |
28/2024 |
2024-01-31 |
Requerimento |
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à destacada equipe de Jiu-Jitsu do Centro de Formação Esportiva de Garça, em parceria com a Associação Vida Luta e Cidadania pela brilhante conquista de duas medalhas de bronze no prestigioso Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu, realizado no Ginásio Ibirapuera em São Paulo. |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-31 |
Ato da Mesa |
AUTORIZA BAIXA DE BENS DO ROL DE ATIVOS IMOBILIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, CONFORME PROCESSO PATRIMONIAL Nº 001/2024 |
1 |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-31 |
Ato da Presidência |
ESTABELECE DIAS DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024 |
1 |
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| norma |
4/2024 |
2024-01-31 |
Ato da Presidência |
SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA DURANTE O PERÍODO QUE ESPECIFICA - 10 A 19 DE JULHO DE 2024 |
1 |
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| norma |
5634/2024 |
2024-01-29 |
Lei |
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
104/2024 |
2024-01-25 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
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| norma |
105/2024 |
2024-01-25 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2018 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
5632/2024 |
2024-01-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "ADRIANA REBUSTINI DE ALMEIDA DA SILVA". |
1 |
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|
| norma |
5633/2024 |
2024-01-25 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.780, DE 28 DE JUNHO DE 2012, A FIM DE CONCEDER RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
1 |
2024-01-25 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-22 |
Substitutivo |
Substitutivo ao PL nº 13/2024 |
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| materia |
12/2024 |
2024-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS |
1 |
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| materia |
43/2024 |
2024-01-19 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
40/2024 |
2024-01-18 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
41/2024 |
2024-01-18 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2018 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
42/2024 |
2024-01-18 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-17 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-17 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2018 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2024 |
2024-01-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 017/2024 - Solicita convocação de Sessões Extraordinárias |
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| norma |
1538/2024 |
2024-01-17 |
Portaria |
RECONVOCA, DE LICENÇA PRÊMIO, O SERVIDOR ANTONIO MARCOS PEREIRA, A PARTIR DE 19/01/2024 |
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| norma |
1539/2024 |
2024-01-17 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO |
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| norma |
5631/2024 |
2024-01-17 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 5.238, DE 06 DE JULHO DE 2018, A FIM DE IMPOSSIBILITAR A LOCAÇÃO OU O ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS RECEBIDOS EM DOAÇÃO NOS DISTRITOS EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2024 |
2024-01-16 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 854/2023 - Requerimento nº 984 - 38ª Sessão |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-01-16 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 872/2023 - Requerimento nº 985 - 38ª Sessão |
1 |
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| materia |
8/2024 |
2024-01-16 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Ofício nº 872/2023 - Requerimento nº 985 - 38ª Sessão |
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| materia |
9/2024 |
2024-01-16 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 849/2023 - Requerimento nº 986 - 38ª Sessão |
1 |
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| materia |
10/2024 |
2024-01-16 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Ofício nº 849/2023 - Requerimento nº 986 - 38ª Sessão |
1 |
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| materia |
11/2024 |
2024-01-16 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 851/2023 - Requerimento nº 987 - 38ª Sessão |
1 |
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